| TERMO
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DEFINIÇÃO |
| Artigo XIX |
Diz respeito ao artigo do Acordo do GATT que permite a um membro do GATT a adoção de uma ação
de “salvaguarda” para proteger uma indústria doméstica específica de um aumento imprevisto de importações de qualquer produto que esteja
causando ou ameace causar prejuízo grave à indústria.
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| Compensação
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Conjunto de benefícios do comércio (em geral, concessões para acesso a mercados) proporcionados
pela Parte importadora ao impor uma medida de salvaguarda a uma Parte exportadora afetada. Tais benefícios são conferidos a fim de compensar
as perdas comerciais da Parte exportadora. Os benefícios proporcionados deveriam, de modo geral, ter um valor comercial equivalente às perdas
comerciais.
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| Fornecedor substancial
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Fornecedor de um bem exportado regularmente em grandes quantidades. Nos acordos de comércio,
uma Parte pode ser considerada fornecedor substancial se durante dado período é o território de origem de um percentual determinado (por exemplo,
10%) do total das importações do produto sujeito a uma medida de salvaguarda na Parte importadora.
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| Mecanismo específico de salvaguarda
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Mecanismo de salvaguarda cujo objetivo é proporcionar proteção temporária a um setor produtivo
nacional específico, como, por exemplo: setor têxtil, setor agrícola, etc.
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| Medida de salvaguarda
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Medida adotada na fronteira, em geral de natureza tarifária, que incide em caráter provisório
sobre importações de bens que causem ou ameacem causar prejuízo grave a uma determinada indústria doméstica que produz bens iguais ou similares.
Tem por objetivo proporcionar o tempo necessário para que a indústria afetada possa enfrentar um processo de ajustamento. Geralmente é imposta
após a realização de investigação na Parte importadora para determinar se o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave afeta a indústria devido
a importações súbitas.
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| Medida de salvaguarda global
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Medida imposta com base no Artigo XIX do GATT 1994 e no Acordo sobre Salvaguardas da OMC.
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| Medida de salvaguarda provisória
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Medida provisória, em geral uma tarifa, incidente sobre importações como forma de prevenir
prejuízo à produção doméstica enquanto a questão estiver sob investigação e até a tomada de uma decisão final.
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| Partes interessadas
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Pessoas físicas ou jurídicas com algum interesse nas medidas de salvaguarda, tais como,
por exemplo: o peticionário, outros produtores nacionais, associações comerciais, de negócios ou empresariais nas quais a maioria de
seus membros seja de produtores do bem investigado, produtores estrangeiros, exportadores, importadores, governos das Partes exportadoras
ou produtoras e consumidores ou as associações que os representem.
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| Plano de ajuste
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Medidas adotadas para criar as condições destinadas a superar a falta de competitividade
de determinada indústria em face da presença de importações. Tais medidas incluem, por exemplo, reestruturação de uma indústria,
treinamento de funcionários, aquisição de novas tecnologias e introdução de processos produtivos mais eficientes, entre outras.
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| Prejuízo grave
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Deterioração geral e significativa da situação de uma indústria doméstica. Em geral,
são estes os fatores analisados para determinar se uma indústria doméstica foi gravemente prejudicada por importações: parte do mercado
doméstico absorvida pelo aumento das importações, mudanças no nível de vendas, a produção, a produtividade, a utilização da capacidade,
os lucros e perdas e o emprego.
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| Produto diretamente concorrente
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Produto que, embora não sendo necessariamente similar àquele com o qual se compara, é
essencialmente equivalente para fins comerciais por estar destinado ao mesmo uso e ser intercambiável com este.
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| Produto similar
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Aquele que, mesmo não sendo igual em todos os seus aspectos, possui características e
composição semelhantes, o que lhe permite cumprir as mesmas funções e ser comercialmente intercambiável com o produto com o qual é
comparado.
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| Relação causal
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Relação que se estabelece quando uma causa gera determinado efeito. Ver
Antidumping/Medidas Compensatórias, à página 46, onde esta definição pode ter um sentido um pouco diferente.
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| Resultados da investigação
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Na investigação para determinar se o aumento das importações causou ou ameaça causar prejuízo
grave à produção doméstica, cabe às autoridades competentes avaliar todos os fatores pertinentes de caráter objetivo e quantificável que
estiverem relacionados com a situação dessa produção doméstica, em particular o ritmo e a quantia do aumento das importações do produto
objeto da investigação, em termos absolutos e relativos, a parte do mercado doméstico absorvida pelo aumento das importações, as
mudanças no nível de vendas, a produção, a produtividade, a utilização da capacidade, os lucros e perdas e o emprego.
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| União Aduaneira
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Associação internacional criada para eliminar restrições aduaneiras ao intercâmbio de
mercadorias entre países Partes e para estabelecer uma política tarifária uniforme com relação a países não-Partes.
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