TERMOS GERAIS
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TERMO |
DEFINIÇÃO |
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Acordo Geral de Comércio
de Serviços (GATS) |
O Acordo Geral de Comércio
de Serviços (GATS) é o primeiro conjunto multilateral e juridicamente
vinculante de regras que abrangem o comércio internacional de
serviços. O GATS surgiu em janeiro de 1995 como parte integrante da
OMC. O funcionamento do GATS são a responsabilidade do Conselho para o
Comércio de Serviços, constituido de representantes de todos os países
da OMC. |
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Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT) |
O Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT), foi suplantado como organização
internacional por a Organização Mundial do Comércio. Um Acordo Geral
atualizado é agora um dos acordos da OMC. Ver “Organização Mundial
do Comércio’’, pagina 15. |
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Acordo Norte-Americano
de Livre Comércio (NAFTA) |
O Acordo Norte-Americano
de Livre Comércio (NAFTA) é um acordo abrangente de livre comércio em
que estão metidos Canadá, México e os Estados Unidos, estabelecido em
1 de janeiro de 1994. Seus objetivos incloem: eliminar barreiras ao
comércio dentro, e facilitar o movimento de mercadorias e serviços
através das fronteiras; promover condições de concorrência justa;
aumentar oportunidades de investimento; prover proteção suficiente e
efetiva e aplicação de direitos de propriedade intelectual; criar
processos efetivos para a implementação e a aplicação do Acordo, para
sua administração conjunta e a resolução de disputas; e estabelecer
uma base para mais cooperação trilateral, regional e multilateral.
http://www.nafta-sec-alena.org
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Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA) |
Os Chefes de Estado e de
Governo das 34 democracias do hemisfério, na Cúpula das Américas
realizada em Miami em 1994, acordaram a criação de uma Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA), na qual serão eliminadas
progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, bem como
a conclusão das negociações do Acordo até 2005.
http://www.ftaa-alca.org
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Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI) |
A Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida por o Tratado
de Montevideo em agosto de 1980 e ficou operacional em março de 1981.
A Associação procura fomentar a cooperação econômica entre seus
membros, incluído por meio da realização de acordos de comércio
regionais e de acordos setorais. Os membros (12) incloem: Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai,
Peru, Uruguai e Venezuela. A ALADI substituiu à Associação
Latino-Americana de Livre Comércio, que foi estabelecida em 1960 com o
objetivo de desenvolver um mercado comum na América Latina.
http://www.aladi.org
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Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) |
Criado em 1959, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) apoia o desenvolvimento
econômico e social e a integração regional na América Latina e no
Caribe. Ele faz isso principalmente por meio de emprestar a
instituições públicas, mas também financia projetos privados,
geralmente em infra-estrutura e desenvolvimento de mercados de
capital. Os membros incloem: Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas,
Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia,
Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti,
Holanda, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua,
Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República
Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e
Venezuela. http://www.iadb.org
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Capacitação em comércio
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Desenvolvimento e
melhoramento da capacidade e das qualificações básicas dos países na
área do comércio, mediante cooperação técnica e outras formas de
ajuda, a fim de otimizar sua participação em negociações, implementar
seus compromissos de comércio e enfrentar os desafios para a
maximização dos benefícios da integração hemisférica. Ver “Programa
de Cooperação Hemisférica”, pagina 15 . |
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Comissão das Nações
Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL)
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Criada em dezembro de
1966; a Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil
Internacional (UNCITRAL) tem o objetivo de promover a harmonização e a
unificação progressivas do direito mercantil internacional. Os membros
(36) incloem: Alemanha, Antiga República Iugoslava da Macedônia,
Argentina (alternando anualmente com o Uruguai), Áustria, Benin,
Brasil, Burquina Faso, Camarões, Canadá, China, Cingapura, Colômbia,
Espanha, Estados Unidos, Federação Russa, Fiji, França, Honduras,
Hungria, Índia, Irã, Itália, Japão, Lituânia, Marrocos, México,
Paraguai, Quênia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,
Romênia, Ruanda, Serra Leoa, Sudão, Suécia, Tailândia e Uganda.
http://www.uncitral.org
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Comissão Econômica das
Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
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A Comissão Econômica das
Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) é uma das cinco
comissões regionais das Nações Unidas. Foi criada para para o objetivo
de contribuir para o desenvolvimento econômico da América Latina,
mediante a coordenação de ações destinadas a essa finalidade, e
fortalecer as relações econômicas entre os países e com as demais
nações do mundo. A promoção do desenvolvimento social da região foi
posteriormente incluída entre seus objetivos principais. Seus membros
(41) incloem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize,
Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica,
El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grenada,
Guatemala, Guiana, Haiti, Holanda, Honduras, Itália, Jamaica, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Dominicana, Saint Kitts e
Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e
Tobago, Uruguai e Venezuela; membros associados– Anguila, Aruba,
Bonaire, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens Britânicas, Porto Rico e
Montserrat. http://www.eclac.org
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Comitê de Negociações
Comerciais (CNC) |
Como parte do processo da
Área de Livre Comércio das Américas, o Comitê de Negociações
Comerciais (CNC), supervisiona e administra o processo de negociação
da ALCA no nível vice-ministerial. O CNC tem a responsabilidade de
orientar o trabalho dos grupos de negociação e de comitês especiais da
ALCA e de decidir sobre a estrutura geral do Acordo e sobre questões
institucionais. |
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Comitê Tripartite
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O Comitê Tripartite é
constituído pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a
Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Econômica das
Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Ela
proporciona apoio analítico, técnico e financeiro ao processo da ALCA
e mantém a página eletrônica oficial da ALCA. Cada uma das
instituições do Comitê Tripartite também atende às solicitações de
assistência técnica relacionadas com os assuntos da ALCA,
especialmente das economias menores do Hemisfério. |
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Comunidade Andina (CAN)
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Antes conhecida como Grupo
Andino (criada em 1969) e como Mercado Comum Andino, a Comunidade
Andina (CAN) é uma organização sub-regional constituída de Bolívia,
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela e das entidades e instituições que
formam o Sistema de Integração Andina. Os objetivos chaves da
Comunidade Andina são: promover o desenvolvimento equilibrado e
harmônico dos países membros em condições eqüitativas; estimular o
crescimento por meio da integração e da cooperação econômica e social;
melhorar a participação no processo de integração regional com o
intuito da formação progressiva de um mercado comum latino-américano;
lutar por uma melhoria gradual do padrão de vida dos seus habitantes.
http://www.comunidadandina.org
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Comunidade e Mercado Comum do Caribe (CARICOM)
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A
CARICOM é um grupo de 15 países membros criado por o Tratado de
Chaguaramas em 1973 para promover a integração econômica por meio da
circulação livre de mercadorias e a cooperação operacional nas áreas
da educação e da saúde. O Tratado foi revisado em 2001 para fazer do
mercado comum uma união econômica, o Mercado e a Economia Comuns do
Caribe (CSME), o qual preve o livre movimento de mercadorias,
serviços, capital e mão-de-obra, a coordenação de políticas
macroeconômicas e a harmonização das leis e das instituições. Os
países membros (15) são: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize,
Dominica, Grenada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Saint Kitts e
Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e
Tobago. As Bahamas são um membro da Comunidade mas não do Mercado
Comum. Sã incluídos nos membros associados (3): Anguila, Ilhas Turk e
Caicos e Ilhas Virgens Britânicas.
http://www.caricom.org
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Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD) |
Criada em dezembro de 1964, a Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) tem o objetivo de aumentar a
integração de países em desenvolvimento na economia mundial. A UNCTAD
é o ponto central dentro das Nações Unidas para o tratamento integrado
do comércio e do desenvolvimento e de assuntos correlacionados nas
áreas das finanças, da tecnologia, do investimento e do
desenvolvimento sustentável. Os membros (191) incloem todos os membros
das Nações Unidas, mais a Santa Sé.
http://www.unctad.org
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Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC)
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Criada em novembro de 1989, a Cooperação Econômica da Ásia e do
Pacífico (APEC) é o primeiro fórum para facilitar o crescimento
econômico, a cooperação, o comércio e o investimento na Bacia do
Pacífico. Os membros da APEC (21) são Austrália, Brunei, Canadá,
Chile, China, Cingapura, Coréia do Sul, Estados Unidos, Filipinas,
Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia,
Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia, Tailândia, Taiwan e Vietnã.
http://www.apecsec.org.sg
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Cúpula das Américas
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O
processo da Cúpula das Américas, que começou depois da primeira Cúpula
das Américas em dezembro de 1994, reúne os Chefes de Estado e de
Governo do Hemisfério Ocidental para discutir preocupações comuns,
procurar soluções e formar uma visão compartilhada do futuro
desenvolvimento da região, de natureza econômica, social ou política.
http://www.summit-americas.org
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Estratégias nacionais de fortalecimento da capacidade comercial
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No
contexto do Programa de Cooperação Hemisférica da ALCA, alguns países
têm desenvolvido estratégias nacionais ou regionais que definem,
priorizam, e articulam suas necessidades relacionadas a fortalecer sua
capacidade para: preparar-se para negociações; implementar
compromissos comerciais e adaptar-se à integração. Para facilitar a
coordenação e compartilhar experiências, as estratégias siguem um
formato comum que foi desenvolvido por o Grupo Consultativo sobre
Economias mais Pequenas, com a ajuda do Comitê Tripartite.
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Fórum das Américas sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável
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Evento paralelo realizado por várias organizações da sociedade civil
com relação à reunião dos Ministros Responsáveis do Comércio no
Hemisfério que participam às negociações da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA).
http://www.miami.edu/nsc/pages/FTAA.html
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Fórum de Negócios das Américas (ABF)
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Evento paralelo realizado pelo setor privado com relação à reunião dos
Ministros Responsáveis do Comércio no Hemisfério que participam às
negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
http://www.abfmiami2003.com
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Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC)
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O
Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) foi criado em
março de 1995 com o objetivo de coordenar e implementar os mandatos do
Plano de Ação de Miami. O GRIC é constituído dos 34 governos eleitos
democraticamente do hemisfério, que são representados por sus
Coordenatores Nacionais nomeados. O GRIC é responsável para relatar
anualmente o progresso realizado na satisfação do Plano de Ação aos
Ministros Exteriores. Os Ministros revisão a informação na ocasião da
Sessão Regular da Assembléia Geral da OEA. |
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Medidas de facilitação de negócios
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No
contexto da ALCA, conjunto de medidas aprovadas pelos Ministros
Responsáveis por Comércio na Reunião Ministerial de Toronto, em 4 de
novembro de 1999. Delas consta uma série de oito medidas relacionadas
com alfândega e dez medidas relacionadas com transparência, incluídas,
respectivamente, no Anexo II e no Anexo III da Declaração Ministerial
de Toronto.
http://www.ftaa-alca.org/ministerials/minis_e.asp
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Mercado Comum Centro-Americano (MCCA)
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O
Mercado Comum Centro-Americano foi criado em 13 de dezembro de 1960
quando Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicaragua assinaram o
Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americana. Costa Rica
acedeu em 23 de julho de 1962. Em outubro de 1993, os cinco países do
MCCA assinaram o Protocolo de Guatemala, o qual emendou o Tratado
Geral de 1960. O Protocolo redefine os objetivos, princípios e etapas
de integração econômica, e convoca os membros para estabelecer uma
união alfândega. Mais especificamente, o Protocolo de Guatemala
convoca os membros para concretizar a área de livre comércio do MCCA
por meio da eliminação gradual de tarifas e de barreiras comerciais,
conceder o tratamento nacional ao comércio intra-regional, e a adoção
de um quadro legal regional que cobra as regras de origem,
salvaguardas, práticas comerciais injustas, propriedade intelectual,
serviços, medidas sanitárias e fito-sanitárias, e critérios e regras
técnicas. http://www.sieca.org.gt
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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
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O
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado por meio do Tratado de
Asunción em 26 de março de 1991. Entre 1991 e 1995, os membros do
MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se envolveram numa
série de negociações para estabelecer uma tarifa externa comum, o qual
se realizou em 1 de Janeiro de 1995. O prazo final para a
implementação integral da união alfandegária por todos os membros em
todos os setores é 2006. O novo lançamento do processo de integração
do MERCOSUL em 2000 exigia uma coordenação macroeconômica mais
estreita e outros assuntos de priorização como o fortalecimento das
instituições, a tarifa externa comum, a resolução de disputas,
remédios ao comércio e política de concorrência, e incentivos ao
investimento. Chile e Bolívia se tornaram em membros associados,
respectivamente, em 1996 e em 1997.
http://www.mercosul.org.uy
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Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
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A
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) agrupa 30
países membros num fórum único para discutir, desenvolver e aprimorar
políticas econômicas e sociais. Foi estabelecida em dezembro de 1960 e
esta em funcionamento desde setembro de 1961. Os membros (30) incloem
Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul,
Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França,
Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão,
Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino
Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
http://www.oecd.org
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Organização dos Estados Americanos (OEA)
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Em
30 de abril de 1948, a Carta da Organização dos Estados Americanos
(OEA) foi adotada por 21 nações do hemisfério. Afirmava seu
compromisso até objetivos comuns e respeito para a soberania de cada
nação. Desde então, a OEA tem expandido para incluir as nações do
Caribe e Canadá. Através do processo da Cúpula das Américas, os Chefes
de Estado e de Governo do hemisfério têm dado responsabilidades e
mandatos importantes à OEA, incluindo: direitos humanos; participação
da sociedade civil; melhorar a cooperação para tratar o problema de
drogas ilegais; apoiar o processo para criar a Área de Livre Comércio
das Américas; a educação, a justiça e a segurança. Os membros (35)
incloem: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize,
Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba (excluída
da participação formal desde 1962), Dominica, El Salvador, Equador,
Estados Unidos, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica,
México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint
Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname,
Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
http://www.oas.org
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Organização Mundial de Alfândegas (OMA)
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Criada em 1952 como Conselho de Cooperação Alfandegária, o Conselho
adotou o nome de trabalho Organização Mundial de Alfândegas (OMA) em
1994, para refletir mais claramente sua transição para uma instituição
intergovernamental verdadeiramente mundial. A OMA é um órgão
intergovernamental independente cuja missão é melhorar a eficácia e a
eficiência das administrações aduaneiras no mundo inteiro. Com 159
países membros, é a única organização intergovernamental mundial com
competência em assuntos aduaneiros.
http://www.wcoomd.org
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Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO)
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Criada em 1967, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(WIPO) é uma organização internacional dedicada a promover o uso e a
proteção de obras literárias, artísticas e científicas. A WIPO é uma
das 16 agências especializadas do sistema das Nações Unidas. Ela
administra 23 tratados internacionais que tratam de diferentes
aspeitos da proteção da propriedade intelectual. A Organização tem 179
países membros. http://www.wipo.org
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Organização Mundial do Comércio (OMC)
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A
Organização Mundial do Comércio sucedeu ao Acordo Geral sobre Tarifas
e Comércio (GATT) em 1 de janeiro de 1995. É a só organização
multilateral que serve como fórum de negociação para a liberalização
do comércio, uma entidade para supervisionar a implementação de regras
comerciais multilateralmente aceitadas e comprometedoras e um fórum
para a solução de controvérsias de comércio. O objetivo da OMC é de
promover a liberalização e a expansão do comércio internacional de
mercadorias e serviços sob condições certas e previsíveis. A OMC tem
146 membros. http://www.wto.org
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Página eletrônica da ALCA
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Página eletrônica oficial da Área de Livre Comércio das Américas -
http://www.ftaa-alca.org
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Programa de Cooperação Hemisférica (PCH)
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O
Programa de Cooperação Hemisférica (PCH) pretende fortalecer as
capacidades dos países que procuram ajuda para participar nas
negociações da ALCA, implementar seus compromissos comerciais, e
tratar os desafios e maximizar os benefícios da integração
hemisférica, incluindo a capacidade produtiva e a competitividade na
região. O Programa inclói um mecanismo para ajudar esses países a
elaborar estratégias nacionais e/ou regionais destinadas a aprimorar a
capacitação na área do comércio que definem, priorizam e articulam
suas necessidades e programas que perseguem essas estratégias, e
identificar fontes de apoio financeiro e não-financeiro para
satisfazer essas necessidades. O PCH foi endossado por os Ministros da
ALCA Responsáveis do Comércio durante a reunião em Quito, em novembro
de 2002.
http://www.ftaa-alca.org/ministerials/quito/minist_e.asp
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Programa de eliminação de tarifas
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Cronogramas de eliminação de tarifas das Partes de um acordo de
comércio. |
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Reunião ministerial |
A
reunião periódica dos Ministros Responsáveis do Comércio dos 34 países
participantes na Área de Livre Comércio das Américas.
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Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais
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Iniciada em setembro de 1986 em Punta del Este, Uruguai, a oitava
rodada de negociações comerciais multilaterais abrangia uma agenda de
amplo alcance que cobria muitos novos assuntos de política comercial.
O acordo resultante, concluído em dezembro de 1993 e assinado em abril
de 1994, estendeu o sistema de comércio multilateral dentro de varias
novas áreas, especialmente o comércio de serviços e os direitos da
propriedade intelectual, e trazeu os importantes setores da
agricultura e da indústria têxtil nas regras comerciais multilaterais.
O resultado da Rodada Uruguai foi o estabelecimento da Organização
Mundial do Comércio em janeiro de 1995.
http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact5_e.htm
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Tratamento de diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das
economias |
Princípio que proporciona a países com diferentes níveis de tamanho e
de desenvolvimento a possibilidade de obter um tratamento diferente no
contexto das negociações da ALCA. Os Princípios para esse tratamento
são detalhados no documento do Comitê de Negociações Comerciais
intitulado “Princípios ou Diretrizes para o Tratamento das Diferenças
nos Níveis de Desenvolvimento e de Tamanho de Economias”.
http://www.ftaa-alca.org/TNC/tn18e.asp |
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União Européia (UE)
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A
União Européia (UE) agrupa quinze Estados membros por meio de uma
série de instituições comuns onde decisões sobre assuntos específicos
de interesse conjunto são tomadas ao nível
européio. Foi fundada como a Comunidade Européia depois da Segunda
Guerra Mundial para melhorar a cooperação política, econômica e social
entre os seus membros. O “mercado único”, adotado em 1992 por meio do
Tratado de nacionais em 12 países da UE, junto com um Banco Central Européio,
surgiu em 1 de janeiro de 2002. Os Estados membros (15) são Alemanha,
Áustria, Bélgica, Maastricht, é o centro da atual União Européia.
Abrange a liberdade de movimento para mercadorias, serviços, pessoas e
capital e é embasada por uma variedade de políticas de apoio. Uma
moeda comum, o “Euro”, que substituiu as antigas moedas Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. Dez novos países membros
foram invitados a juntarse à UE em 1 de maio de 2004: Chipre,
Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta,
Polônia, República Tcheca.
http://europa.eu.int
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