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TERMO |
DEFINIÇÃO |
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Artigo XIX
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Diz
respeito ao artigo do Acordo do GATT que permite a um membro do GATT a
adoção de uma ação de “salvaguarda” para proteger uma indústria
doméstica específica de um aumento imprevisto de importações de
qualquer produto que esteja causando ou ameace causar prejuízo grave à
indústria. |
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Compensação
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Conjunto de benefícios do comércio (em geral, concessões para acesso a
mercados) proporcionados pela Parte importadora ao impor uma medida de
salvaguarda a uma Parte exportadora afetada. Tais benefícios são
conferidos a fim de compensar as perdas comerciais da Parte
exportadora. Os benefícios proporcionados deveriam, de modo geral, ter
um valor comercial equivalente às perdas comerciais.
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Fornecedor substancial
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Fornecedor de um bem exportado regularmente em grandes quantidades.
Nos acordos de comércio, uma Parte pode ser considerada fornecedor
substancial se durante dado período é o território de origem de um
percentual determinado (por exemplo, 10%) do total das importações do
produto sujeito a uma medida de salvaguarda na Parte importadora.
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Mecanismo específico de salvaguarda
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Mecanismo de salvaguarda cujo objetivo é proporcionar proteção
temporária a um setor produtivo nacional específico, como, por
exemplo: setor têxtil, setor agrícola, etc. |
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Medida de salvaguarda
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Medida adotada na fronteira, em geral de natureza tarifária, que
incide em caráter provisório sobre importações de bens que causem ou
ameacem causar prejuízo grave a uma determinada indústria doméstica
que produz bens iguais ou similares. Tem por objetivo proporcionar o
tempo necessário para que a indústria afetada possa enfrentar um
processo de ajustamento. Geralmente é imposta após a realização de
investigação na Parte importadora para determinar se o prejuízo grave
ou a ameaça de prejuízo grave afeta a indústria devido a importações
súbitas. |
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Medida de salvaguarda global
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Medida imposta com base no Artigo XIX do GATT 1994 e no Acordo sobre
Salvaguardas da OMC . |
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Medida de salvaguarda provisória
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Medida provisória, em geral uma tarifa, incidente sobre importações
como forma de prevenir prejuízo à produção doméstica enquanto a
questão estiver sob investigação e até a tomada de uma decisão final.
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Partes interessadas
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Pessoas físicas ou jurídicas com algum interesse nas medidas de
salvaguarda, tais como, por exemplo: o peticionário, outros produtores
nacionais, associações comerciais, de negócios ou empresariais nas
quais a maioria de seus membros seja de produtores do bem investigado,
produtores estrangeiros, exportadores, importadores, governos das
Partes exportadoras ou produtoras e consumidores ou as associações que
os representem. |
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Plano de ajuste
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Medidas adotadas para criar as condições destinadas a superar a falta
de competitividade de determinada indústria em face da presença de
importações. Tais medidas incluem, por exemplo, reestruturação de uma
indústria, treinamento de funcionários, aquisição de novas tecnologias
e introdução de processos produtivos mais eficientes, entre outras.
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Prejuízo grave
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Deterioração geral e significativa da situação de uma indústria
doméstica. Em geral, são estes os fatores analisados para determinar
se uma indústria doméstica foi gravemente prejudicada por importações:
parte do mercado doméstico absorvida pelo aumento das importações,
mudanças no nível de vendas, a produção, a produtividade, a utilização
da capacidade, os lucros e perdas e o emprego. |
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Produto diretamente concorrente
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Produto que, embora não sendo necessariamente similar àquele com o
qual se compara, é essencialmente equivalente para fins comerciais por
estar destinado ao mesmo uso e ser intercambiável com este.
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Produto similar
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Aquele que, mesmo não sendo igual em todos os seus aspectos, possui
características e composição semelhantes, o que lhe permite cumprir as
mesmas funções e ser comercialmente intercambiável com o produto com o
qual é comparado. |
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Relação causal
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Relação que se estabelece quando uma causa gera determinado efeito.
Ver Antidumping/Medidas Compensatórias, à página 46, onde esta
definição pode ter um sentido um pouco diferente.
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Resultados da
investigação
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Na
investigação para determinar se o aumento das importações causou ou
ameaça causar prejuízo grave à produção doméstica, cabe às autoridades
competentes avaliar todos os fatores pertinentes de caráter objetivo e
quantificável que estiverem relacionados com a situação dessa produção
doméstica, em particular o ritmo e a quantia do aumento das importações do produto objeto da investigação,
em termos absolutos e relativos, a parte do mercado doméstico absorvida pelo
aumento das importações, as mudanças no nível de vendas, a produção, a
produtividade, a utilização da capacidade, os lucros e perdas e o emprego.
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União Aduaneira
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Associação internacional criada para eliminar restrições aduaneiras ao
intercâmbio de mercadorias entre países Partes e para estabelecer uma
política tarifária uniforme com relação a países não-Partes.
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