Novidades - Índice - Calendário
 Acordos Comerciais - Processo ALCA
Temas Comerciais

English - español - français
Busca

 
  Temas Gerais de Negociação
» Termos Gerais
» Agricultura
» Política de Concorrência
» Procedimentos Aduaneiros
» Solução de Controvérsias
» Compras Governamentais
» Direitos de Propriedade Intelectual
» Investimento
» Regime de Origem
» Salvaguardas
» Serviços
» Subsídios, Antidumping e Direitos
   Compensatórios
» Tarifas e Medidas Não-Tarifárias
» Barreiras Técnicas ao Comércio
DICIONÁRIO DE TERMOS DE COMÉRCIO

O propósito desse dicionário é de apresentar uma ampla lista de termos comumente usados nas negociações comerciais e especialmente no contexto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), com vistas a proporcionar um instrumento de informação para o público em geral. O dicionário é apresentado nos quatro idiomas oficiais da ALCA: espanhol, francês, inglês e português.

Esta compilação não pretende esgotar o universo dos termos usados nem prejulgar ou influenciar, de algum modo, definições ou enfoques atualmente propostos por qualquer país em uma negociação de comércio. De fato, foram excluídas muitas das definições que aparecem na Minuta do Acordo da ALCA disponível para o público e que têm sido motivo de difíceis debates . As definições foram obtidas de fontes de dados amplamente conhecidas,
inclusive outros acordos de comércio.

Inclui-se uma lista dos termos em ordem alfabética para facilitar o uso do dicionário. Os termos e suas definições são apresentados por tema geral de negociação no âmbito da ALCA e de outras negociações de comércio.

Uma versão eletrônica deste original pode ser encontrada nos seguintes Web sites:

OEA, BID e CEPAL.


 


BID
 


OEA
 

CEPAL

AGRICULTURA
TERMO DEFINIÇÃO
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (Acordo MSF/OMC) O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (“Acordo MSF”) entrou em vigor com a criação da Organização Mundial do Comércio em 1º de janeiro de 1995. Refere-se à aplicação de normas relativas à inocuidade dos alimentos e à saúde animal e vegetal.
Acordo sobre Agricultura da OMC O Acordo sobre Agricultura é um dos 29 textos jurídicos incluídos na Ata Final de um acordo geral que levou à constituição da OMC. Foi negociado na Rodada Uruguai 1986–94 e constitui um considerável primeiro passo no sentido de uma concorrência mais justa e um setor menos distorcido. Inclui compromissos específicos dos países membros da OMC para o melhoramento do acesso a mercados e a redução dos subsídios que distorcem o comércio agrícola. Esses compromissos têm um período de implementação de mais de seis anos (dez anos para os países em desenvolvimento), iniciado em 1995.
Ajuda alimentar Refere-se a remessas de produtos agrícolas de países doadores a países beneficiários como doação total ou em condições muito favoráveis.
Apoio desvinculado à renda Os programas de apoio desvinculado à renda referem-se a pagamentos aos agricultores não vinculados às decisões sobre a produção em curso. Desse modo, quando os pagamentos são desvinculados, destinam-se a apoiar a renda dos agricultores, de maneira que possam tomar decisões sobre a produção com base nos rendimentos esperados.
Avaliação de risco Refere-se a procedimentos de avaliação da probabilidade de introdução, estabelecimento ou disseminação de uma praga ou doença no território de um país importadora de acordo com as medidas sanitárias ou fitossanitárias que possam ser aplicadas e com as possíveis conseqüências biológicas e econômicas correlatas; ou à avaliação do potencial de efeitos adversos na saúde humana ou animal decorrentes da presença de aditivos, contaminantes, toxinas ou organismos causadores de doenças nos alimentos, bebidas ou forragens.
Caixa amarela das medidas de apoio interno (Acordo sobre Agricultura da OMC) Para a agricultura, as medidas de apoio interno consideradas fatores que distorcem a produção e o comércio (com algumas exceções) são classificadas numa categoria denominada “caixa amarela”. Segundo o Acordo sobre Agricultura da OMC, os países assumiram compromissos de reduzir o valor total dessas medidas.
Caixa azul das medidas de apoio interno (Acordo sobre Agricultura da OMC) Essas medidas referem-se a pagamentos efetuados pelo governo a título de apoio, diretamente vinculados ao uso da terra ou ao número de animais na produção agrícola. Incluem esquemas que limitam a produção mediante a imposição de cotas de produção ou a exigência de que os fazendeiros reservem parte de suas terras. Os poucos países Partes que usam esses subsídios argumentam que eles distorcem menos o comércio que os subsídios alternativos da “caixa amarela”. Esses tipos de medida constituem isenções da regra geral de que todos os subsídios vinculados à produção devam ser reduzidos ou mantidos em níveis mínimos definidos (de minimis).
Caixa verde de medidas de apoio doméstico (Acordo sobre Agricultura da OMC) Refere-se a medidas consideradas de efeito mínimo ou nulo no comércio. Incluem medidas de apoio tais como pesquisa, extensão, estoques alimentares de segurança, pagamentos por calamidades e programas de ajuste estrutural. As medidas da “caixa verde” não são sujeitas a compromissos de redução segundo o Acordo sobre Agricultura da OMC.
Comissão do Codex Alimentarius A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para desenvolver normas alimentares, diretrizes e textos correlatos, tais como códigos de prática de acordo com o Programa Conjunto FAO-OMS sobre Normas Alimentares. Os principais objetivos desse Programa são proteger a saúde dos consumidores, assegurar práticas justas no comércio de alimentos e promover a coordenação de todo trabalho sobre normas alimentares realizado por organizações internacionais governamentais e não-governamentais.
Créditos à exportação de produtos agrícolas Créditos oficiais de exportação concedidos pelos governos por intermédio das entidades de crédito à exportação em apoio aos exportadores nacionais que competem por vendas no exterior. Essas entidades proporcionam crédito a compradores estrangeiros, seja diretamente, seja por intermédio de instituições financeiras privadas que se beneficiam da cobertura de seu seguro ou garantia. São em geral instituições governamentais ou empresas privadas que operam em nome do governo. Esse sistema refere-se, por conseguinte, à venda de exportações a crédito em vez de à vista. Muitos países promovem exportações proporcionando crédito subsidiado ou garantias em termos mais favoráveis do que os que podem ser obtidos comercialmente.
Empresas estatais de comércio de produtos agropecuários Empresas governamentais e não-governamentais investidas oficialmente com faculdade de impotar e/ou exportar produtos agropecuários.
Faixas de preço Instrumento de política que introduz uma taxa para regular o mercado doméstico ou para protegê-lo de preços internacionais mais baixos. Consiste no estabelecimento de níveis de preço mais altos e mais baixos para mercadorias importadas (a faixa), a fim de decidir quanto à aplicação de um mecanismo compensatório (por exemplo, taxas tarifárias) em casos em que o preço internacional de determinado produto agrícola caia abaixo do nível mais baixo da faixa de preço.
Grupo Cairns de Países Exportadores Agrícolas Grupo de países constituído em 1986 em Cairns, Austrália. O grupo visa à remoção de barreiras ao comércio e reduções consideráveis nos subsídios que afetam o comércio agrícola. Essas metas foram estabelecidas em resposta aos preços deprimidos das mercadorias e aos reduzidos rendimentos das exportações que derivam das controvérsias sobre subsídios. Os membros representam parcela significativa das exportações agrícolas mundiais. O grupo inclui grandes exportadores de alimentos de países tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, a saber, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Filipinas, Hungria, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Tailândia e Uruguai. O Grupo Cairns representou uma forte coalizão na Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais.
Medida agregada de apoio à produção agrícola (AMS) A AMS refere-se a um índice que mede o valor monetário da extensão do apoio governamental a um setor. A AMS, de acordo com a definição constante do Acordo sobre Agricultura da OMC, inclui desembolsos tanto orçamentários quanto de transferências de receita dos consumidores aos produtores como resultado de políticas que distorcem os preços de mercado.
Medidas de apoio interno à produção agrícola Subsídios concedidos à produção doméstica de mercadorias agrícolas. Esses subsídios são concedidos em benefício dos produtos, independentemente de serem exportados ou não.
Medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) Qualquer medida aplicada: (i) para proteger a vida ou a saúde animal ou vegetal, no território de um país, de riscos decorrentes da introdução, estabelecimento ou disseminação de pragas, doenças, organismos portadores de doenças ou organismos causadores de doenças; (ii) para proteger a vida ou a saúde humana ou animal, no território de um país, de riscos decorrentes de aditivos, contaminantes, toxinas ou organismos causadores de doenças em alimentos, bebidas ou forragens; (iii) para proteger a vida ou a saúde humana, no território de um país, de riscos decorrentes de doenças transmitidas por animais, plantas ou produtos deles derivados ou da introdução, estabelecimento ou disseminação de pragas; ou (iv) para prevenir ou limitar outros prejuízos, no território de um país, decorrentes da introdução, estabelecimento ou disseminação de pragas. Constam das medidas sanitárias ou fitossanitárias todas as leis, decretos, normas, requisitos e procedimentos pertinentes, inclusive, inter alia, critérios para produtos finais; processos e métodos de produção; testes, inspeção, certificação e procedimentos de aprovação; tratamentos de quarentena, inclusive requisitos pertinentes relacionados com o transporte de animais ou plantas ou com os materiais necessários para sua sobrevivência durante o transporte; disposições sobre métodos estatísticos pertinentes, procedimentos de amostragem e métodos de avaliação de risco; e procedimentos de embalagem e etiquetagem diretamente relacionados com a inocuidade dos alimentos.
Pagamentos de deficiência em apoio à produção agrícola Políticas de complementação de um sistema de apoio aos preços em que o governo garantia que os produtores receberiam o preço fixo pretendido a cada ano. Nesse sistema, permite-se que os preços de mercado sejam determinados pela oferta e pela demanda. A diferença entre os preços de mercado e os preços pretendidos é compensada por um pagamento do governo diretamente aos produtores.
Política Agrícola Comum da União Européia (PAC) A PAC define a política de agricultura da União Européia e abrange uma série de regras e mecanismos que regulam a produção, o comércio e o processamento dos produtos agrícolas na União Européia, dispensando crescente atenção ao desenvolvimento rural. A CAP é considerada uma das mais importantes áreas de política da União Européia.
Produtos agrícolas geneticamente modificados Modificação das características genéticas de um microorganismo, planta ou animal mediante a inserção de um gene modificado ou de um gene de outra variedade ou espécie. Organismos geneticamente modificados (OGM) são em geral microorganismos projetados para serem usados como biopesticidas ou sementes geneticamente modificadas para proporcionar a uma planta maior resistência à instalação ou desenvolvimento de uma doença.
Regime de salvaguardas especiais para produtos agropecuários Disposições do Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai (OMC) destinadas à proteção de produtos sujeitos a tributação decorrente de aumentos nas importações ou de grandes reduções de preço .
Subsídios à exportação de produtos agrícolas Subsídios de exportação são incentivos especiais concedidos pelos governos a produtos destinados a mercados estrangeiros a fim de incentivar maior volume de vendas para o exterior. Os subsídios de exportação referem-se, por conseguinte, a subsídios que são dependentes do desempenho das exportações. Em geral tomam a forma, por exemplo, de pagamentos em dinheiro, ofertas de estoques do governo por preços inferiores aos do mercado, subsídios financiados por produtores ou processadores como resultado de ações do governo, tais como avaliações, subsídios para comercialização, subsídios para transporte e frete e subsídios para mercadorias, na dependência de sua incorporação a produtos exportados.
Taxas de exportação Taxas que incidem sobre produtos de exportação. Podem ser arrecadadas diretamente dos exportadores ou indiretamente por meio de um conselho governamental de comércio que paga aos produtores um preço inferior à cotação mundial. Desse modo, a taxa de exportação força o preço no país exportador abaixo do preço mundial até o montante da taxa.