SICE - Dicionário de Termos de Comércio

REGIME DE ORIGEM

TERMO	DEFINIÇÃO
Acumulação	Dispositivo que permite, na determinação da origem de uma mercadoria, considerar insumos importados como originários, desde que provenham de outro país participante da zona de livre comércio. Ver Antidumping/Direitos Compensatórios, à página 44, onde esta definição pode ter um sentido um pouco diferente.
Certificado de origem	Documento emitido especificamente para certificar que uma mercadoria tem origem em país Parte de uma área de livre comércio.
Contêineres e materiais de embalagem para embarque	Mercadorias usadas para proteger outras mercadorias durante transporte, diferentes dos materiais de embalagem para venda a varejo.
Custos de embarque e reembalagem	Custos do transporte e reembalagem de uma mercadoria fora do território onde seu produtor ou exportador está localizado.
Item tarifário	ível máximo de abertura na nomenclatura tarifária nacional; compõe-se geralmente de oito ou dez dígitos.
Materiais indiretos	Materiais utilizados na produção, verificação ou inspeção de mercadorias, às quais, entretanto, não estão fisicamente incorporados ou materiais usados na manutenção de prédios ou na operação de equipamento relacionado à produção de um bem.
Mercadoria originária	Mercadoria que, em virtude da satisfação dos requisitos do Regime de Origem, é considerada originária da Parte em que se realizou seu processo de produção, não obstante o fato de se haver usado insumos importados para produzi-la.
Mercadorias fungíveis	Mercadorias dotadas de propriedades essencialmente idênticas que são intercambiáveis para fins comerciais, para cujo efeito não é prático que se proceda à sua diferenciação mediante um simples exame visual.
Mercadorias não originárias ou materiais não originários	Mercadorias que não se qualificam como originárias nos termos do Regime de Origem estabelecido.
Mudança de classificação tarifária	Critério usado na determinação de origem que estipula a mudança na nomenclatura tarifária por que passa um insumo importado quando incorporado numa mercadoria final para que esta adquira a condição de originária. A mudança de classificação tarifária pode ser por Capítulo (os primeiros dois dígitos da nomenclatura tarifária), Posição (os primeiros quatro dígitos da nomenclatura tarifária) ou Subposição (os seis primeiros dígitos da nomenclatura tarifária).
Produção integral	A mercadoria que, além de não conter insumos importados, houver sido produzida ou obtida em sua totalidade em território de um país Parte de uma área de livre comércio.
Regime de origem	Conjunto completo de critérios que definem os requisitos a que as mercadorias devem atender a fim de serem consideradas originárias, inclusive os procedimentos acordados entre os países Partes de uma área de livre comércio para a administração e verificação de origem.
Regra de origem	Requisitos específicos a que uma mercadoria produzida numa zona de livre comércio deve atender para ser considerada originária e beneficiar-se, por conseguinte, do tratamento de tarifa preferencial.
Teste de valor	Critério adotado na determinação da origem de uma mercadoria. Estabelece os requisitos para aquilatar a contribuição do conteúdo nacional ou importado de uma mercadoria a fim de determinar se esta, apesar de conter insumos importados, atende aos requisitos para ser considerada originária.
Valor de conteúdo regional	Teste de valor específico. Corresponde a uma parcela do valor de uma mercadoria representada por insumos nacionais e por qualquer outro componente de custo derivado da Parte em que foi produzida.