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DICIONÁRIO DE TERMOS DE COMÉRCIO

O propósito desse dicionário é de apresentar uma ampla lista de termos comumente usados nas negociações comerciais e especialmente no contexto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), com vistas a proporcionar um instrumento de informação para o público em geral. O dicionário é apresentado nos quatro idiomas oficiais da ALCA: espanhol, francês, inglês e português.

Esta compilação não pretende esgotar o universo dos termos usados nem prejulgar ou influenciar, de algum modo, definições ou enfoques atualmente propostos por qualquer país em uma negociação de comércio. De fato, foram excluídas muitas das definições que aparecem na Minuta do Acordo da ALCA disponível para o público e que têm sido motivo de difíceis debates . As definições foram obtidas de fontes de dados amplamente conhecidas,
inclusive outros acordos de comércio.

Inclui-se uma lista dos termos em ordem alfabética para facilitar o uso do dicionário. Os termos e suas definições são apresentados por tema geral de negociação no âmbito da ALCA e de outras negociações de comércio.

Uma versão eletrônica deste original pode ser encontrada nos seguintes Web sites:

OEA, BID e CEPAL.


 


BID
 


OEA
 

CEPAL

REGIME DE ORIGEM
TERMO DEFINIÇÃO
Acumulação Dispositivo que permite, na determinação da origem de uma mercadoria, considerar insumos importados como originários, desde que provenham de outro país participante da zona de livre comércio. Ver Antidumping/Direitos Compensatórios, à página 44, onde esta definição pode ter um sentido um pouco diferente.
Certificado de origem Documento emitido especificamente para certificar que uma mercadoria tem origem em país Parte de uma área de livre comércio.
Contêineres e materiais de embalagem para embarque Mercadorias usadas para proteger outras mercadorias durante transporte, diferentes dos materiais de embalagem para venda a varejo.
Custos de embarque e reembalagem Custos do transporte e reembalagem de uma mercadoria fora do território onde seu produtor ou exportador está localizado.
Item tarifário Nível máximo de abertura na nomenclatura tarifária nacional; compõe-se geralmente de oito ou dez dígitos.
Materiais indiretos Materiais utilizados na produção, verificação ou inspeção de mercadorias, às quais, entretanto, não estão fisicamente incorporados ou materiais usados na manutenção de prédios ou na operação de equipamento relacionado à produção de um bem.
Mercadoria originária Mercadoria que, em virtude da satisfação dos requisitos do Regime de Origem, é considerada originária da Parte em que se realizou seu processo de produção, não obstante o fato de se haver usado insumos importados para produzi-la.
Mercadorias fungíveis Mercadorias dotadas de propriedades essencialmente idênticas que são intercambiáveis para fins comerciais, para cujo efeito não é prático que se proceda à sua diferenciação mediante um simples exame visual.
Mercadorias não originárias ou materiais não originários Mercadorias que não se qualificam como originárias nos termos do Regime de Origem estabelecido.
Mudança de classificação tarifária Critério usado na determinação de origem que estipula a mudança na nomenclatura tarifária por que passa um insumo importado quando incorporado numa mercadoria final para que esta adquira a condição de originária. A mudança de classificação tarifária pode ser por Capítulo (os primeiros dois dígitos da nomenclatura tarifária), Posição (os primeiros quatro dígitos da nomenclatura tarifária) ou Subposição (os seis primeiros dígitos da nomenclatura tarifária).
Produção integral A mercadoria que, além de não conter insumos importados, houver sido produzida ou obtida em sua totalidade em território de um país Parte de uma área de livre comércio.
Regime de origem Conjunto completo de critérios que definem os requisitos a que as mercadorias devem atender a fim de serem consideradas originárias, inclusive os procedimentos acordados entre os países Partes de uma área de livre comércio para a administração e verificação de origem.
Regra de origem Requisitos específicos a que uma mercadoria produzida numa zona de livre comércio deve atender para ser considerada originária e beneficiar-se, por conseguinte, do tratamento de tarifa preferencial.
Teste de valor Critério adotado na determinação da origem de uma mercadoria. Estabelece os requisitos para aquilatar a contribuição do conteúdo nacional ou importado de uma mercadoria a fim de determinar se esta, apesar de conter insumos importados, atende aos requisitos para ser considerada originária.
Valor de conteúdo regional Teste de valor específico. Corresponde a uma parcela do valor de uma mercadoria representada por insumos nacionais e por qualquer outro componente de custo derivado da Parte em que foi produzida.