OEA


Acordo de Comércio Preferencial  
entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral
(SACU)


Data da Assinatura: 16 de dezembro de 2004

Índice

Preâmbulo
   
CAPÍTULO I   OBJETIVOS DO ACORDO
     
CAPÍTULO II   LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO
     
CAPÍTULO III   REGRAS DE ORIGEM
     
CAPÍTULO IV   TRATAMENTO NACIONAL
     
CAPÍTULO V   VALORAÇÃO ADUANEIRA
     
CAPÍTULO VI   MEDIDAS DE SALVAGUARDA
     
CAPÍTULO VII   MEDIDAS ANTIDUMPING E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
     
CAPÍTULO VIII   BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO
     
CAPÍTULO IX   MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
     
CAPÍTULO X   ADMINISTRAÇÃO DO ACORDO
     
CAPÍTULO XI   SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
     
CAPÍTULO XII   EMENDAS E MODIFICAÇÕES
     
CAPÍTULO XIII   INCORPORAÇÃO DE NOVOS MEMBROS
     
CAPÍTULO XIV   ENTRADA EM VIGOR, NOTIFICAÇÃO E DENÚNCIA
     
CAPÍTULO XV   RETIRADA
     
CAPÍTULO XVI   DEPOSITÁRIO
     
     
Anexos
     
Anexo I   Oferta do Mercosul (in English)  [Excel]
Anexo II   Oferta da SACU  (in English)  [Excel]
Anexo III   Sobre a Definição do Conceito de "Produtos Originários" e Métodos de Cooperação Administrativa
Anexo IV   Medidas de Salvaguarda
Anexo V   Mecanismo de Solução de Controvérsias
 
Modelo de Certificado de Origem  (in English)  [Word]
Entendimento entre o Mercosul e a SACU  (in English)  [Word]
     
Versão do Acordo em formato Word
Fonte
: Ministério das Relações Exteriores do Brasil