Índice
Preâmbulo
Título I	Objetivos
Título II	Liberalização Comercial
	Notas Complementares do Artigo 5
	Notas Complementares do Artigo 6
	Notas Complementares do Artigo 7
Título III	Regime de Origem
Título IV	Tratamento em Matéria de Tributos Internos
Título V	Práticas Desleais do Comércio Internacional
Título VI	Incentivos às Exportações
Título VII	Salvaguardas
Título VIII	Solução de Controvérsias
Título IX	Valoração Aduaneira
Título X	Normas e Regulamentos Técnicos, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Outras Medidas Conexas
Título XI	Complementação e Intercâmbio por Setores Produtivos
Título XII	Promoção e Intercâmbio de Informação Comercial
Título XIII	Serviços
Título XIV	Integração Física
Título XV	Investimentos e Dupla Tributação
Título XVI	Cooperação Científica e Tecnológica
Título XVII	Administração e Avaliação do Acordo
Título XVIII	Do Comitê Assessor Empresarial
Título XIX	Disposições Gerais
Título XX	Convergência
Título XXI	Adesão
Título XXII	Vigência
Título XXIII	Denúncia
Título XXIV	Emendas e Adições
Título XXV	Disposições Finais
Anexos
	Anexos 1 - 7: Cronogramas de Desgravação
	Anexo 1
	Anexo 2
	Anexo 3
	Anexo 4
	Anexo 5
	Anexo 6
	Anexo 7
	Anexo 8
	Anexo 9
	Apêndice 1
	Apêndice 2
	Apêndice 3
	Anexo 10
	Anexo 11
Protocolos
	Protocolos Adicionais ao Acordo
	Protocolo sobre Integração Física
	Texto completo do acordo
	Fontes:
	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC)
	Secretaria-Geral da ALADI