TENDO EM VISTA: O artigo 10 do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991,

CONSIDERANDO:

Que o Conselho do Mercado Comum deve assegurar os objetivos e prazos estabelecidos para a constituição do Mercado Comum,

Que para tal fim requerer-se-á uma permanente análise do andamento do processo do Mercado Comum do Sul e a identificação de objetivos prioritários para o tratamento imediato por parte do Grupo Mercado Comum,

Que tais funçoes devem ser encomendadas às mais altas autoridades da área econômica dos Estados Partes,

Que o cumprimento das referidas funçoes demandará a realização de reuniões periódicas,

Que o Grupo Mercado Comum propõe a criação de Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais,

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:

Art. 1 - Criar Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais dos Estados Partes, que terão por objetivo analisar no âmbito de suas competências o processo de formação do Mercado Comum do Sul, e formular orientaçoes ao Grupo Mercado Comum.

Art. 2 - O Grupo Mercado Comum coordenará a preparação e participará das Reuniões de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais.

Art. 3 - O Grupo Mercado Comum dará continuidade às medidas adotadas e as apresentará quando seja necessário ao Conselho do Mercado Comum para a sua aprovação.

Art. 4 -  Facultar ao Grupo Mercado Comum que regulamente a presente decisão.

I CMC, Brasília 17/XII/1991