OEA

En español

Acordo de Complementação Econômica Nº 59
assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina


Quinto Protocolo Adicional

ANEXO 4
Preferências outorgadas pela Venezuela à Argentina
Anexo II - Apêndice 3.9



Modificações ao ANEXO II - Programa de Liberalização Comercial

Apêndice 3.9

Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação
Preferências outorgadas pela República Bolivariana da Venezuela à República Argentina

NALADI/SH 96

Descrição NALADI/SH 96

Observações

Cronograma

Notas

Modificações introduzidas

84131100

Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos (estações) de serviço ou garagens

 

A2

A República Bolivariana da Venezuela outorga 50% de preferência até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 se aplica o cronograma.

Incorpora-se cronograma.

87084000

Caixas de marchas (velocidades)

Caixas de marchas (velocidades), exceto mecânicas

B2.d

 

Substitui-se a ob-servação

87084000

Caixas de marchas (velocidades)

Caixas de marchas (velocidades) mecânicas

A2

 

Substitui-se a observação

87089900

Outros

Exceto: partes de eixos, partes de caixas de marchas (velocidades) mecânicas, transmissões “cardánicas”, partes de transmissões “cardánicas”

C3

 

Substitui-se a observação

87089900

Outros

Partes de caixas de marchas (velocidades) mecânicas

A2

 

Inclui-se este nível


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