Índice |
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Título I |
Objetivos e Alcance |
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Título II |
Programa de Liberalização Comercial |
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Título III |
Regime de Origem |
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Título IV |
Tratamento Nacional |
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Título V |
Medidas Antidumping e Compensatórias |
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Título VI |
Práticas Restritivas à Livre Concorrência |
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Título VII |
Aplicação e Utilização de Subsídios |
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Título VIII |
Salvaguardas |
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Título IX |
Solução de Controvérsias |
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Título X |
Valoração Aduaneira |
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Título XI |
Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade |
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Título XII |
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
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Título XIII |
Medidas Especiais |
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Título XIV |
Promoção e Intercâmbio de Informação Comercial |
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Título XV |
Serviços |
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Título XVI |
Investimentos e Dupla Tributação |
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Título XVII |
Propriedade Intelectual |
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Título XVIII |
Transporte |
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Título XIX |
Infra-Estrutura |
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Título XX |
Complementação Científica e Tecnológica |
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Título XXI |
Cooperação |
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Título XXII |
Zonas Francas |
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Título XXIII |
Administração e Avaliação do Acordo |
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Título XXIV |
Disposições Gerais |
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Título XXV |
Convergência |
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Título XXVI |
Adesão |
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Título XXVII |
Vigência |
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Título XXVIII |
Denúncia |
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Título XXIX |
Emendas e Aditamentos |
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Título XXX |
Disposições Finais |
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Título XXXI |
Disposições Transitórias |
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Anexos |
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Anexo I |
Referido no Segundo Parágrafo do Artigo 3 |
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Anexo II |
Programa de Liberalização Comercial |
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Apêndice 1 |
Preferências outorgadas pela Colômbia, Equador e Venezuela, países membros da Comunidade Andina, à Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL |
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Preferências outorgadas pela Colômbia |
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Notas Explicativas ao Apêndice 1 |
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Preferências outorgadas pelo Equador |
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Notas Explicativas ao Apêndice 1 |
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Preferências outorgadas pela Venezuela |
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Notas Explicativas ao Apêndice 1 |
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Apêndice 2 |
Preferências outorgadas pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, à Colômbia, Equador e Venezuela, países membros da Comunidade Andina |
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Preferências outorgadas pela Argentina |
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Notas Explicativas ao Apêndice 2 |
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Preferências outorgadas pelo Brasil |
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Notas Explicativas ao Apêndice 2 |
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Preferências outorgadas pelo Paraguai |
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Notas Explicativas ao Apêndice 2 |
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Preferências outorgadas pelo Uruguai |
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Notas Explicativas ao Apêndice 2 |
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Apêndice 3 |
Desgravação da Colômbia, Equador e Venezuela, países membros da Comunidade Andina à Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação |
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Apêndice 3.1: Colômbia outorga à Argentina |
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Apêndice 3.2: Colômbia outorga ao Brasil |
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Apêndice 3.3: Colômbia outorga ao Paraguai |
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Apêndice 3.4: Colômbia outorga ao Uruguai |
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Apêndice 3.5: Equador outorga à Argentina |
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Apêndice 3.6: Equador outorga ao Brasil |
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Apêndice 3.7: Equador outorga ao Paraguai |
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Apêndice 3.8: Equador outorga ao Uruguai |
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Apêndice 3.9: Venezuela outorga à Argentina |
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Apêndice 3.10: Venezuela outorga ao Brasil |
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Apêndice 3.11: Venezuela outorga ao Paraguai |
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Apêndice 3.12: Venezuela outorga ao Uruguai |
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Apêndice 4 |
Desgravação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, à Colômbia, Equador e Venezuela, países membros da Comunidade Andina com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação |
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Apêndice 4.1: Argentina outorga Colômbia |
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Apêndice 4.2: Argentina outorga Equador |
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Apêndice 4.3: Argentina outorga Venezuela |
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Apêndice 4.4: Brasil outorga Colômbia |
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Apêndice 4.5: Brasil outorga Equador |
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Apêndice 4.6: Brasil outorga Venezuela |
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Apêndice 4.7: Paraguai outorga Colômbia |
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Apêndice 4.8: Paraguai outorga Equador |
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Apêndice 4.9: Paraguai outorga Venezuela |
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Apêndice 4.10: Uruguai outorga Colômbia |
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Apêndice 4.11: Uruguai outorga Equador |
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Apêndice 4.12: Uruguai outorga Venezuela |
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Anexo III |
Gravames e Encargos que afetam o Comércio Bilateral (Artigo 5) |
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Notas complementares do Equador |
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Notas complementares da Venezuela |
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Notas complementares do Brasil |
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Notas complementares do Paraguai |
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Notas complementares do Uruguai |
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Anexo IV |
Regime de Origem |
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Apêndice 1 |
Certificado de Origem |
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Apêndice 2 |
Requisitos Específicos de Origem para produtos do setor automotivo |
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Apêndice 3 |
Requisitos Específicos de Origem Bilaterais |
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Apêndice 3.1: Acordados entre Argentina e Colômbia |
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Apêndice 3.2: Acordados entre Argentina e Equador |
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Apêndice 3.3: Acordados entre Argentina e Venezuela |
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Apêndice 3.4: Acordados entre Brasil e Colômbia |
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Apêndice 3.5: Acordados entre Brasil e Equador |
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Apêndice 3.6: Acordados entre Brasil e Venezuela |
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Apêndice 3.7: Acordados entre Paraguai e Colômbia |
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Apêndice 3.8: Acordados entre Paraguai e Equador |
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Apêndice 3.9: Acordados entre Paraguai e Venezuela |
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Apêndice 3.10: Acordados entre Uruguai e Colômbia |
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Apêndice 3.11: Acordados entre Uruguai e Equador |
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Apêndice 3.12: Acordados entre Uruguai e Venezuela |
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Anexo V |
Regime de Salvaguardas |
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Anexo VI |
Regime Transitório de Solução de Controvérsias |
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Anexo VII |
Regime de Normas, RegulamentosTécnicos e Avaliação da Conformidade |
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Anexo VIII |
Regime de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias |
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Apêndice 1 |
Formato para a Contra-Notificação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, Artigo 26 |
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Anexo IX |
Regime de Medidas Especiais |
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Apêndice 1 |
Colômbia |
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Apêndice 2 |
Colômbia |
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Apêndice 1 |
Equador |
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Apêndice 2 |
Equador |
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Apêndice 1 |
Venezuela |
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Apêndice 2 |
Venezuela |
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Fontes: ALADI ; Presidência da República do Brasil |
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