Índice
Preâmbulo
Capítulo I	Objetivos do Acordo
Capítulo II	Liberalização do Comércio
Capítulo III	Exeções Gerais
Capítulo IV	Empresas Comerciais do Estado
Capítulo V	Regras de Origem
Capítulo VI	Tratamento Nacional
Capítulo VII	Valoração Aduaneira
Capítulo VIII	Medidas de Salvaguardas
Capítulo IX	Antidumping e Medidas Compensatórias
Capítulo X	Barreiras Técnicas ao Comércio
Capítulo XI	Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Capítulo XII	Administração do Acordo
Capítulo XIII	Emendas e Modificações
Capítulo XIV	Solução de Controvérsias
Capítulo XV	Entrada em Vigor
Captítulo XVI	Denúncia
Capítulo XVII	Depositário
Capítulo XVIII	Disposição Transitória
Anexos*
Anexo I	Lista de Ofertas do MERCOSUL à Índia
Anexo II	Lista de Ofertas da Índia ao MERCOSUL
Anexo III	Regras de Origem
Anexo IV	Medidas de Salvaguarda
Anexo V	Procedimento para Solução de Controvérsias
* Os Anexos foram incorporados em 19 de março de 2005.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil