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Acordo de Complementação Econômica nº 18
Celebrado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a
República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional*
Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
TENDO EM VISTA As Decisões Nos 70/00 e 04/01 do Conselho do Mercado Comum e os textos finais e seus respectivos anexos acordados na V Reunião Ordinária do Comitê Automotor,
CONSIDERANDO A necessidade de estabelecer um regime que permita a adequação definitiva do setor automotivo à União Aduaneira,
CONVÊM EM:
Artigo 1°.- Incorporar ao Acordo de Complementação Econômica Nº 18 "As disposições particulares para a incorporação plena da República do Paraguai ao Acordo sobre Política Automotiva do MERCOSUL (PAM)", incluidas em anexo e que fazem parte do presente Protocolo.
Artigo 2°.- A fim de assegurar o aprimoramento da PAM, de acordo com os objetivos de estabelecer as bases para a instauração do livre comércio de Produtos Automotivos no âmbito do MERCOSUL e de criar condições favoravéis ao desenvolvimento de uma plataforma regional integrada, competitiva e com projeção a terceiros mercados, o Comitê Automotivo deverá, nos termos dos artigos 37, 38 e 52 da PAM, proceder a uma avaliação das regras de comércio administrado entre a Argentina e o Brasil e da estrutura tarifaria para a importação de produtos automotivos de extra-zona, alem de outros temas a serem sugeridos pelas Partes até 6 de julho de 2001.
A referida avaliação deverá ser completada até 1 de setembro de 2001, devendo o Comitê Automotivo submeter seus resultados à apreciação do CMC, com vistas a uma eventual Decisão de emendas ao atual texto da PAM.
As eventuais modificações que surjam desta evaluação deveram preservar os equilíbrios da PAM.
Artigo 3º.- O presente Protocolo está em vigor desde 10 de outubro de 2001 e vigorará até 31 de dezembro de 2006.
A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos onze dias do mês de outubro de dois mil um em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a) Pelo Governo da República Argentina: Carlos Onis Vigil; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Afonso José Sena Cardoso; Pelo Governo da República do Paraguai: José María Casal; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Elbio Rosselli Frieri.
ANEXO DO TRIGÉSIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18
DISPOSIÇOES PARTICULARES PARA A INCORPORAÇÃO PLENA DA REPÚBLICA DO PARAGUAI AO ACORDO
SOBRE POLÍTICA AUTOMOTIVA DO MERCOSUL.
Artigo 1.- Incorporação da República do Paraguai
Conforme estabelecido no artigo 1 do Acordo sobre a Política Automotiva do Mercosul, doravante denominado PAM, a República do Paraguai incorpora-se plenamente ao referido Acordo, sob as condições estabelecidas neste e nas disposições particulares contidas no presente Protocolo Adicional.
Artigo 2.- Tarifas nacionais de importação para produtos automotivos na República do Paraguai
Os Produtos Automotivos incluídos nas alíneas “a” a “j” do artigo 3 da PAM, originários de países não membros do Mercosul, tributarão ao ingressar no território da República do Paraguai, até 31 de dezembro de 2006, as tarifas que figuram como Anexo a este Protocolo Adicional.
Artigo 3.-Incorporação de Insumos e autopeças para produção na República do Paraguai
Até 31 de dezembro de 2006, os fabricantes de veículos e autopeças instalados no território da República do Paraguai poderão importar insumos e “kits” de autopeças para produção, originários de países não membros do Mercosul, com redução do imposto de importação equivalente à aplicação de uma tarifa de 2% no caso em que se comprove sua utilização na produção local de Produtos Automotivos incluídos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “j” do artigo 3 da PAM.
As importações a que se refere o presente artigo estarão limitadas, em cada produto final, às porcentagens máximas de conteúdo importado de países não membros do Mercosul estabelecidas nos artigos 6 e 7 do presente Protocolo Adicional.
Artigo 4.- Registro de Produtores
As empresas automotivas produtoras dos bens listados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “j” do artigo 3 da PAM, instalados no território da República do Paraguai, para realizar importações de Produtos Automotivos incluídos na alínea “j” do artigo 3 da PAM nas condições estabelecidas no Artigo 2 deste Protocolo Adicional, deverão obter do Órgão Competente de seu país a aprovação de programas de produção que comprovem a utilização dos produtos importados na produção local dos Produtos Automotivos incluídos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “j” do artigo 3 da PAM, assim como o cumprimento, em cada um de seus produtos finais, dos limites de conteúdo importado de países não membros do Mercosul estabelecidos nos artigos 6 e 7 deste Protocolo Adicional.
Artigo 5.- Acesso de veículos e autopeças produzidas na República do Paraguai aos mercados dos demais Estados Partes
As empresas automotivas instaladas no território da República do Paraguai terão acesso aos mercados da República Argentina e da República Federativa do Brasil com a margem de preferência estabelecida no artigo 14 da PAM, limitado as seguintes quantidades anuais até 31 de dezembro de 2006:
Para o mercado da República Argentina:
- automóveis e veículos comerciais leves (alínea “a” do artigo 3 da PAM):
(Unidades)
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
Quota |
5.000 |
6.000 |
7.000 |
8.000 |
9.000 |
10.000 |
- ônibus (alínea “b” do artigo 3 da PAM):
O Comitê Automotivo analisará as condições de acesso de ônibus ao mercado argentino.
- caminhões (alínea “c” do artigo 3 da PAM):
O Comitê Automotivo analisará as condições de acesso de caminhões ao mercado argentino.
- autopeças (peças, conjuntos e subconjuntos, alínea “j” do artigo 3 da PAM):
(US$ milhões)
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
Quota |
10 |
13 |
16 |
19 |
22 |
25 |
- as exportações de autopeças compreendidas na quota da República do Paraguai para a República Argentina serão avaliadas pelos Órgãos Competentes desses Estados Partes, com o objetivo de evitar distorções no mercado importador;
- A República Argentina considerará a ampliação das quotas de autopeças outorgadas à República do Paraguai, em função da apresentação de projetos concretos e das condições existentes no mercado importador.
Para o mercado da República Federativa do Brasil:
- automóveis e veículos comerciais leves (alínea “a” do artigo 3 da PAM):
(Unidades)
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
Quota |
10.000 |
12.000 |
14.000 |
16.000 |
18.000 |
20.000 |
- ônibus (alínea “b” do artigo 3 da PAM):
- O Comitê Automotivo analisará as condições de acesso de ônibus ao mercado brasileiro.
- caminhões (alínea “c” do artigo 3 da PAM):
- O Comitê Automotivo analisará as condições de acesso de caminhões ao mercado brasileiro.
- autopeças (peças, conjuntos e subconjuntos, alínea “j” do artigo 3 da PAM):
(US$ milhões)
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
Quota |
20 |
25 |
30 |
30 |
35 |
35 |
- as exportações de autopeças compreendidas na quota da República do Paraguai para a República Federativa do Brasil serão avaliadas pelos Órgãos Competentes dos Estados Partes com o objetivo de evitar distorções no mercado importador;
- no caso em que se produzam na República do Paraguai autopeças que cumpram com o Índice de Conteúdo Regional (ICR) previsto no artigo 24 da PAM e que não façam uso do benefício estabelecido no artigo 3 deste Protocolo Adicional, a República Federativa do Brasil concederá a estes produtos livre acesso ao seu mercado, nas condições do artigo 14 da PAM.
Para o mercado da República Oriental do Uruguai:
A República do Paraguai manterá, com a República Oriental do Uruguai, livre comércio recíproco dos produtos automotivos que cumpram com o regime de “kits” estabelecido no artigo 10 da PAM e no artigo 3 deste Protocolo Adicional, quando não se beneficiem de outros regimes especiais de importação não contemplados neste Acordo.
Artigo 6.- Índice de Conteúdo Regional para Produtos Automotivos produzidos na República do Paraguai
Os Produtos Automotivos produzidos, ao amparo do disposto no artigo 3 deste Protocolo Adicional, no território da República do Paraguai, incluídos nas alíneas “a”, “b” e “c”, assim como os conjuntos e subconjuntos incluídos na alínea “j” do artigo 3 da PAM, deverão cumprir até 31 de dezembro de 2006, um ICR mínimo de 50%, calculado a partir da relação entre o valor CIF porto marítimo de importações de peças e o preço ex - fábrica do produto. No caso de peças, serão adotadas as regras do Mercosul, expressas no VIII Protocolo Adicional ao ACE 18.
Artigo 7.- Índice de Conteúdo Regional no caso de novos modelos produzidos na República do Paraguai.
No caso de Produtos Automotivos fabricados no território da República do Paraguai ao amparo do disposto no artigo 3 deste Protocolo Adicional, tanto para o abastecimento de seu mercado interno como para a exportação aos mercados dos demais Estados Partes, o ICR para modelos novos deverá ser no mínimo de 30% no início do primeiro ano de produção, 33% no início do segundo ano, 40% no início do terceiro ano, 42% no início do quarto ano, alcançando 50% no início do quinto ano do respectivo programa de integração progressiva.
No caso em que o ICR de 50% seja alcançado posteriormente a 31 de dezembro de 2006, o ICR mínimo que se encontre vigente no Mercosul deverá ser alcançado no início do quinto ano do programa de integração progressiva, sempre que o lançamento do novo modelo tenha ocorrido depois de 31 de dezembro de 2004.
Artigo 8.- Regulamentos Técnicos
A República do Paraguai cumprirá o estabelecido na PAM, em seus artigos 41, 42, 43, 44 e 45.
A República do Paraguai contará com um prazo de 5 anos, a partir da vigência deste Protocolo Adicional, para aplicar os regulamentos técnicos do Mercosul relativos à proteção do meio ambiente.
Tais regulamentos técnicos estarão baseados naqueles acordados no âmbito das Nações Unidas, no Acordo de Genebra de 1958 sobre a Construção de Veículos sobre Rodas, seus Equipamentos e Partes e suas atualizações.
Os demais regulamentos técnicos serão incorporados pela República do Paraguai, de maneira gradual em um prazo máximo de 3 anos. A República do Paraguai informará ao Comitê Automotivo sobre o grau de avanço da incorporação destes regulamentos.
Artigo 9.- Importação de tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, usadas
A República do Paraguai aplicará à importação de Produtos Automotivos usados, incluídos nas alíneas “h” e “i” do artigo 3 da PAM, as seguintes condições:
- sem limites, no caso de importação de bens originários de Estados Partes do Mercosul (intra-zona); e
- no caso de importações de bens originários de países não membros do Mercosul (extra-zona), serão observados os limites correspondentes aos percentuais incidentes sobre o valor total das importações daqueles produtos, realizadas no ano anterior, conforme a seguinte tabela:
Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
% |
65 |
60 |
55 |
50 |
45 |
40 |
Artigo 10.- Importação de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, reboques e semi-reboques, usados
A República do Paraguai eliminará a importação de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, reboques e semi-reboques, usados, com uma idade superior ao estabelecido no seguinte cronograma anual:
| Ano |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| Idade do Veículo |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
0 |
Artigo 11.- Tratamento de bens produzidos a partir de investimentos amparados por incentivos governamentais.
No caso da República do Paraguai, constitui exceção ao disposto no primeiro parágrafo do artigo 33 da PAM, os projetos de investimentos de empresas fabricantes de Produtos Automotivos ao amparo da Lei 60/90.
Artigo 12.- À República do Paraguai é facultada utilizar a Lei Nº 1.064/97 e suas normas complementares, para a produção dos bens constantes no âmbito de aplicação da PAM, nas seguintes condições:
- quando a Matriz, segundo o conceito definido na mencionada Lei, esteja estabelecida em território de um Estado Parte, e sempre que os produtos cumpram com o Regime Geral de Origem estabelecido no artigo 24 da PAM, os mesmos terão livre acesso aos territórios da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai. Neste caso, os bens produzidos deverão conter um mínimo de 20% das partes e peças da região, medido sobre o valor total das partes e peças incorporadas ao bem de que se trate;
- quando a Matriz, segundo o conceito definido na mencionada Lei, não esteja estabelecida no território de um Estado Parte, e sempre que os produtos cumpram com o Regime Geral de Origem estabelecido no artigo 3 deste Protocolo Adicional, estes produtos terão o acesso ao território dos demais Estados Partes sujeito às condições estabelecidas para a República do Paraguai no artigo 5 deste Protocolo Adicional.
Artigo 13.- Índice de Conteúdo Regional (ICR) no caso de novos modelos produzidos ao amparo da Lei Nº 1.064/97
Os novos modelos de veículos, subconjuntos e conjuntos produzidos ao amparo da Lei Nº 1.064/97, serão considerados originários da República do Paraguai, quando:
a) a Matriz encontre-se estabelecida no território de um Estado Parte;
b) sejam produzidos sob os programas de integração progressiva aprovados pelo Órgão Competente, que em todos os casos deverá contemplar o cumprimento do ICR a que se refere o artigo 24 da PAM, em um prazo máximo de 2 anos, sendo que no início do primeiro ano o ICR deverá ser de no mínimo 40%, no início do segundo ano 50%, alcançando o mínimo de 60% no início do terceiro ano.
No caso em que o lançamento do modelo ocorra depois de 31 de dezembro de 2004, o ICR mínimo estabelecido no artigo 24 da PAM poderá ser alcançado em data posterior a 31 de dezembro de 2006, dentro do prazo estipulado no respectivo programa de integração progressiva.
Os novos modelos produzidos nas condições previstas neste artigo deverão cumprir, no primeiro ano do programa de integração progressiva, um mínimo de 14% do valor das partes e peças da região, medido sobre o valor total das partes e peças incorporados ao bem.
Artigo 14.- Não acumulação de benefícios dos regimes de produção
Os projetos de investimento amparados pela Lei Nº 1.064/97 e suas normas complementares não poderão utilizar o regime de “kits” previsto no artigo 3 deste Protocolo Adicional.
1.- AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES, ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES-TRATORES,
CHASSIS COM MOTOR AUTO-PROPULSADOS, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROÇARIAS - PARAGUAI
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
Alínea do art. 3 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8424.81.19 |
Outros |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.11.90 |
Outros |
i |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
| 8429.19.90 |
Outros |
i |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
| 8429.20.90 |
Outros |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.30.00 |
-Raspo-transportadores ("Scrapers") |
i |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
| 8429.40.00 |
-Compactadores e rolos ou cilindros compressores |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.51.19 |
Outras |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.51.29 |
Outras |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.51.90 |
Outras |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.52.90 |
Outras |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8429.59.00 |
--Outros |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.31.90 |
Outros |
i |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
| 8430.41.10 |
Perfuratriz de percussão |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.41.20 |
Perfuratriz rotativa |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.41.90 |
Outros |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.50.00 |
-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsores |
i |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
| 8433.51.00 |
--Ceifeiras-debulhadoras |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8433.52.00 |
--Outras máquinas e aparelhos para debulha |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8433.53.00 |
--Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8433.59.11 |
Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80 HP) |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8433.59.90 |
Outros |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8479.10.10 |
Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8479.10.90 |
Outros |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8701.10.00 |
-Motocultores |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8701.20.00 |
-Tratores rodoviários para semi-reboques |
d |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8701.30.00 |
-Tratores de lagartas |
h; i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8701.90.00 |
-Outros |
h |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8702.10.00 |
-Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) |
a; b |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8702.90.90 |
Outros |
b |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8703.21.00 |
--De cilindrada não superior a 1.000cm3 |
a |
10 |
12 |
14 |
16 |
18 |
20 |
| 8703.22.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
10 |
12 |
14 |
16 |
18 |
20 |
| 8703.22.90 |
Outros |
a |
10 |
12 |
14 |
16 |
18 |
20 |
| 8703.23.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8703.23.90 |
Outros |
a |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8703.24.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8703.24.90 |
Outros |
a |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8703.31.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
10 |
12 |
14 |
16 |
18 |
20 |
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
Alínea do art. 3 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8703.31.90 |
Outros |
a |
10 |
12 |
14 |
16 |
18 |
20 |
| 8703.32.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8703.32.90 |
Outros |
a |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8703.33.10 |
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor |
a |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8703.33.90 |
Outros |
a |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8703.90.00 |
-Outros |
a |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8704.10.00 |
-"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias |
i |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8704.21.10 |
Chassis com motor e cabina |
a, c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.21.20 |
Com caixa basculante |
a; c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.21.30 |
Frigoríficos ou isotérmicos |
a; c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.21.90 |
Outros |
a; c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.22.10 |
Chassis com motor e cabina |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.22.20 |
Com caixa basculante |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.22.30 |
Frigoríficos ou isotérmicos |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.22.90 |
Outros |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.23.10 |
Chassis com motor e cabina |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.23.20 |
Com caixa basculante |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.23.30 |
Frigoríficos ou isotérmicos |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.23.90 |
Outros |
c |
12 |
12 |
13 |
15 |
17 |
20 |
| 8704.31.10 |
Chassis com motor e cabina |
a; c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.31.20 |
Com caixa basculante |
a, c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.31.30 |
Frigoríficos ou isotérmicos |
a, c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.31.90 |
Outros |
a, c |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
| 8704.32.10 |
Chassis com motor e cabina |
c |
15 |
15 |
16 |
17 |
18 |
20 |
| 8704.32.20 |
Com caixa basculante |
c |
15 |
15 |
16 |
17 |
18 |
20 |
| 8704.32.30 |
Frigoríficos ou isotérmicos |
c |
15 |
15 |
16 |
17 |
18 |
20 |
| 8704.32.90 |
Outros |
c |
15 |
15 |
16 |
17 |
18 |
20 |
| 8704.90.00 |
-Outros |
c |
15 |
15 |
16 |
17 |
18 |
20 |
| 8705.10.00 |
-Caminhões-guindastes |
c |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8705.20.00 |
-Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração |
c |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8705.30.00 |
-Veículos de combate a incêndios |
c |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8705.40.00 |
-Caminhões-betoneiras |
c |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8705.90.90 |
Outros |
c |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8706.00.10 |
Dos veículos da posição 8702 |
e |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8706.00.20 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
e |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8706.00.90 |
Outros |
e |
7 |
8 |
11 |
14 |
17 |
20 |
| 8707.10.00 |
-Para os veículos da posição 8703 |
g |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
20 |
| 8707.90.10 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
g |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8707.90.90 |
Outras |
g |
28 |
28 |
26 |
24 |
22 |
20 |
| 8716.20.00 |
-Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
f |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8716.31.00 |
--Cisternas |
f |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8716.39.00 |
--Outros |
f |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8716.40.00 |
-Outros reboques e semi-reboques |
f |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8716.80.00 * |
-Outros veículos |
f |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| * exceto os de tração humana ou animal |
ANEXO 2
AUTOPEÇAS
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 3815.12.00 (4) |
--Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
| 3917.32.10 (1) |
De copolímeros de etileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.32.29 |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.32.30 (1) |
De tereftalato de polietileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.32.90 (1) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.33.00 (4) |
--Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.39.00 (1) |
--Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3917.40.00 (4) |
-Acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3919.90.00 (4) |
- Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 3923.30.00 (4) |
-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 3923.50.00 (4) |
-Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 3926.30.00 (4) |
-Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 3926.90.10 (4) |
Arruelas (anilhas*) |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 3926.90.21 (4) |
De transmissão |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 3926.90.90 (4) |
Outras |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 4006.90.00 (4) |
-Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 4009.10.00 (4) |
-Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.20.10 (4) |
Que suporte uma pressão de ruptura mínima de 17,3MPa |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.20.90 (4) |
Outros |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.30.00 (4) |
-Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.40.00 (4) |
-Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.50.10 (4) |
Que suporte uma pressão de ruptura mínima de 17,3MPa |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4009.50.90 (4) |
Outros |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4010.21.00 |
--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60cm, mas não superior a 180cm |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4010.22.00 |
--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180cm, mas não superior a 240cm |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4010.23.00 |
--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 60cm, mas não superior a 150cm |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4010.24.00 |
--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 150cm, mas não superior a 198cm |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4010.29.00 |
--Outras |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 4011.10.00 |
- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4011.20.10 |
De medida 11,00-24 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4011.20.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4011.91.19 |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 4011.91.90 |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 4011.99.10 |
Para tratores ou implementos agrícolas, nas seguintes medidas: 4,00-18; 4,00-15; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,50-16; 7,50-16; 7,5-18; 4,00-19; 6,00-19; 6,00/6,50-20; 7,5-20 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4011.99.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4012.90.10 |
Flaps |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4012.90.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4013.10.10 |
Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 4013.10.90 (1) |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4013.90.00 |
- Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4016.10.10 (4) |
Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 4016.91.00 |
--Revestimentos para pavimentos e capachos |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4016.93.00 (4) |
--Juntas, gaxetas e semelhantes |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4016.99.90 (4) |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 4204.00.90 (1) |
Outros |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 4503.90.00 (4) |
-Outras |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
| 4504.90.00 (4) |
- Outras |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
| 4805.40.00 (4) |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
| 4823.20.00 (4) |
-Papel-filtro e cartão-filtro |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 4823.70.00 (4) |
-Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 4823.90.90 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 5704.90.00 (1) |
-Outros |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 5911.90.00 (4) |
-Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 6812.10.10 (1) |
Amianto trabalhado, em fibras |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
| 6812.10.20 (1) |
Misturas a base de amianto ou a base de amianto e carbonato de magnésio |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
| 6812.90.10 (4) |
Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 6812.90.90 (4) |
Outras |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 6813.10.10 |
Pastilhas |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 6813.10.90 |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 6813.90.10 |
Disco de fricção para embreagens |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 6813.90.90 |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 6815.10.90 (3) |
Outras |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 6909.19.90 (4) |
Outros |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
| 7007.11.00 (4) |
--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos |
10 |
10 |
10 |
10 |
11 |
12 |
| 7007.21.00 (4) |
--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos |
10 |
10 |
10 |
10 |
11 |
12 |
| 7009.10.00 (1) |
-Espelhos retrovisores para veículos |
10 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
| 7009.91.00 |
--Não emoldurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7014.00.00 (4) |
ARTEFATOS DE VIDRO PARA SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE ÓPTICA DE VIDRO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 7015), NÃO TRABALHADOS OPTICAMENTE |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7304.31.10 (1) |
Tubos não revestidos |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.39.10 (1) |
Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.39.20 (1) |
Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.51.10 (1) |
Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.59.10 (1) |
Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.90.19 (1) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7304.90.90 (1) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7306.30.00 (1) |
-Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7306.50.00 (1) |
-Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.11.00 (4) |
--De ferro fundido não maleável |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.19.20 (4) |
De aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.19.90 (4) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.21.00 (4) |
--Flanges |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 7307.22.00 (4) |
--Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.91.00 (4) |
-Flanges |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.92.00 (4) |
--Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 7307.93.00 (4) |
--Acessórios para soldar topo a topo |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7307.99.00 (4) |
-- Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 7311.00.00 (4) |
RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7312.10.90 (4) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7315.11.00 |
--Correntes de rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7315.12.10 |
De transmissão |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 7315.12.90 (4) |
Outras |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7315.19.00 (4) |
--Partes |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7315.20.00 |
-Correntes antiderrapantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7317.00.20 (4) |
Grampos de fio curvado |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7317.00.90 (4) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7318.13.00 (4) |
--Ganchos e armelas (pitões) |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.14.00 (4) |
--Parafusos perfurantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.15.00 (4) |
--Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*) |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.16.00 (4) |
--Porcas |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.19.00 (4) |
--Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.21.00 (4) |
--Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.22.00 (4) |
--Outras arruelas (anilhas*) |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.23.00 (4) |
--Rebites |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.24.00 (4) |
--Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7318.29.00 (4) |
--Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7320.10.00 |
-Molas de folhas e suas folhas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 7320.20.10 (4) |
Cilíndricas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 7320.20.90 (4) |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 7320.90.00 (4) |
-Outras |
13 |
14 |
14 |
15 |
15 |
16 |
| 7325.10.00 (4) |
-De ferro fundido, não maleável |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7325.99.10 (4) |
De aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7325.99.90 (4) |
Outras |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7326.19.00 (4) |
--Outras |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7326.20.00 (4) |
-Obras de fios de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7326.90.00 (4) |
-Outras |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 7411.10.10 (1) |
Não aletados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.10.90 (1) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.21.10 (1) |
Não aletados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.21.90 (1) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.22.10 (1) |
Não aletados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.22.90 (1) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.29.10 (1) |
Não aletados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7411.29.90 (1) |
Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7412.10.00 (4) |
-De cobre refinado (afinado) |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7412.20.00 (4) |
-De ligas de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7415.21.00 (4) |
--Arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7415.29.00 (4) |
--Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7415.32.00 (4) |
--Outros parafusos; pinos ou pernos e porcas |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7415.39.00 (4) |
--Outros |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7416.00.00 (4) |
MOLAS DE COBRE |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7419.99.00 (4) |
--Outras |
9 |
10 |
12 |
13 |
15 |
16 |
| 7608.10.00 (1) |
-De alumínio não ligado |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 7608.20.00 (1) |
-De ligas de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7609.00.00 (4) |
ACESSÓRIOS PARA TUBOS [POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS(MANGAS)], DE ALUMÍNIO |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7613.00.00 (4) |
RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE ALUMÍNIO |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 7616.10.00 (4) |
-Tachas, pregos, escapulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou trocos, arruelas (anilhas*) e artefatos semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 7616.99.00 (4) |
-- Outras |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 8301.20.00 |
-Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8301.50.00 (4) |
-Fechos e armações com fecho, com fechadura |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8301.60.00 (4) |
-Partes |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8301.70.00 (4) |
-Chaves apresentadas isoladamente |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8302.10.00 (4) |
-Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) |
9 |
10 |
12 |
13 |
15 |
16 |
| 8302.30.00 |
-Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos automóveis |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8307.10.90 (1) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8307.90.00 (1) |
-De outros metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8308.10.00 (4) |
-Grampos, colchetes e ilhoses |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8308.20.00 (4) |
-Rebites tubulares ou de haste fendida |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8309.90.00 (4) |
-Outros |
9 |
10 |
12 |
13 |
15 |
16 |
| 8310.00.00 (4) |
PLACAS INDICADORAS, PLACAS SINALIZADORAS, PLACAS-ENDEREÇOS E PLACAS SEMELHANTES, NÚMEROS, LETRAS E SINAIS DIVERSOS, DE METAIS COMUNS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 9405 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8407.33.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8407.34.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8407.90.00 (4) |
-Outros motores |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8408.20.10 |
De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm3 |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8408.20.20 |
De cilindrada superior a 1.500cm3, mas inferior ou igual a 2.500cm3 |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8408.20.30 |
De cilindrada superior a 2.500cm3, mas inferior ou igual a 3.500cm3 |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8408.20.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8408.90.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8409.91.11 |
Bielas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.12 |
Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.13 |
Carburadores |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.14 |
Válvulas de admissão ou de escape |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.15 |
Coletores de admissão ou de escape |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.16 |
Anéis de segmento |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.17 |
Guias de válvulas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.20 |
Pistões ou êmbolos |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.30 |
Camisas de cilindro |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.40 |
Injeção eletrônica |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.91.90 |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.11 |
Bielas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.12 |
Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.13 |
Injetores (incluídos os bicos injetores) |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.14 |
Válvulas de admissão ou de escape |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.15 |
Coletores de admissão ou de escape |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.16 |
Anéis de segmento |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.17 |
Guias de válvulas |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.20 |
Pistões ou êmbolos |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8409.99.30 |
Camisas de cilindro |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8409.99.90 |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8412.21.10 (4) |
Cilindros hidráulicos |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.21.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.29.00 (4) |
--Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.31.10 (4) |
Cilindros pneumáticos |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.31.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.90.80 (4) |
Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8412.90.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.19.00 (4) |
--Outras |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8413.20.00 (4) |
-Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8413.30.10 |
Para gasolina ou álcool |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8413.30.20 |
Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8413.30.30 |
Para óleo lubrificante |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8413.30.90 |
Outras |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8413.50.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.60.11 (4) |
De engrenagem |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.60.19 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.60.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.70.10 (4) |
Eletrobombas submersíveis |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8413.70.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8413.91.00 (4) |
--De bombas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8413.92.00 (4) |
--De elevadores de líquidos |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8414.10.00 (4) |
-Bombas de vácuo |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8414.30.11 (4) |
Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8414.30.91 (4) |
Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8414.30.99 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8414.59.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8414.80.19 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8414.80.21 (4) |
Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 8407 ou 8408, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.80.22 (4) |
Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 8407 ou 8408, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.80.33 (4) |
Centrífugos |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.80.39 (4) |
Outros |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.80.90 (4) |
Outros |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.90.10 (4) |
De bombas |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.90.20 (4) |
De ventiladores ou coifas aspirantes (exaustores*) |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8414.90.31 (4) |
Pistões ou êmbolos |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.90.33 (4) |
Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.90.34 (4) |
Válvulas |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8414.90.39 (4) |
Outras |
12 |
13 |
13 |
13 |
14 |
14 |
| 8415.20.10 (4) |
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8415.20.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8415.82.10 (4) |
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8415.82.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
14 |
14 |
| 8415.83.00 (4) |
--Sem dispositivo de refrigeração |
10 |
11 |
12 |
12 |
14 |
14 |
| 8415.90.00 (4) |
-Partes |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8418.61.10 (4) |
Equipamentos para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8418.99.00 (4) |
--Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8419.50.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8419.89.40 (4) |
Evaporadores |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8421.23.00 |
--Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8421.29.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8421.31.00 |
--Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8421.39.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8421.99.10 (4) |
De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39 |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8421.99.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8424.90.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8425.42.00 |
--Outros macacos, hidráulicos |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8425.49.10 |
Manuais |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8425.49.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8426.91.00 |
--Próprios para serem montados em veículos rodoviários |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.69.19 |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8430.69.90 |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.20.11 |
Autopropulsoras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.20.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.39.00 (4) |
--Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.41.00 (4) |
--Caçambas (baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.42.00 |
--Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers" |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8431.49.00 (4) |
--Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8433.90.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8473.30.42 (4) |
Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2 |
9 |
10 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 8473.30.49 (4) |
Outros |
9 |
10 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 8481.10.00 (4) |
-Válvulas redutoras de pressão |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8481.20.10 |
Rotativas, de caixas de direção hidráulica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
| 8481.20.90 (4) |
Outras |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8481.30.00 (4) |
-Válvulas de retenção |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.40.00 (4) |
-Válvulas de segurança ou de alívio |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8481.80.21 (4) |
Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.80.92 (4) |
Válvulas solenóides |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.80.95 (4) |
Válvulas tipo esfera |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.80.97 (4) |
Válvulas tipo borboleta |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.80.99 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8481.90.90 (4) |
Outras |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8482.10.10 |
De carga radial |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.10.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8482.20.10 |
De carga radial |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8482.20.90 |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8482.30.00 |
-Rolamentos de roletes em forma de tonel |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.40.00 |
-Rolamentos de agulhas |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.50.10 |
De carga radial |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.50.90 |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.80.00 |
-Outros, incluídos os rolamentos combinados |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8482.91.19 |
Outras |
6 |
7 |
8 |
10 |
12 |
14 |
| 8482.91.20 |
Roletes cilíndricos |
6 |
7 |
8 |
10 |
12 |
14 |
| 8482.91.30 |
Roletes cônicos |
6 |
7 |
8 |
10 |
12 |
14 |
| 8482.91.90 |
Outros |
6 |
7 |
8 |
10 |
12 |
14 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8482.99.00 |
--Outras |
6 |
7 |
8 |
10 |
12 |
14 |
| 8483.10.10 |
Virabrequins |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.10.20 |
Árvore de "cames" para comando de válvulas |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.10.30 |
Veios flexíveis |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.10.40 |
Manivelas |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.10.90 |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.20.00 |
-Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8483.30.10 |
Montados com "bronzes" de metal antifricção |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8483.30.20 |
Bronzes |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.30.90 |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.40.10 (4) |
Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques (binários) |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8483.40.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8483.50.10 (4) |
Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.50.90 (4) |
Outras |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8483.60.11 |
De fricção |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8483.60.19 |
Outras |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8483.60.90 |
- Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8483.90.00 |
-Partes |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8484.10.00 |
-Juntas metaloplásticas |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8484.20.00 (4) |
-Juntas de vedação, mecânicas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8484.90.00 (4) |
-Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8485.90.00 (4) |
- Outras |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8501.10.19 (4) |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8501.10.21 (4) |
Síncronos |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8501.10.29 (4) |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8501.10.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8501.20.00 (4) |
-Motores universais de potência superior a 37,5W |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8501.31.10 (4) |
Motores |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8501.32.10 (4) |
Motores |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8501.32.20 (4) |
Geradores |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8501.40.11 (4) |
Síncronos |
10 |
11 |
13 |
15 |
16 |
18 |
| 8501.40.19 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8501.40.21 (4) |
Síncronos |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8501.40.29 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8504.40.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8505.11.00 (4) |
--De metal |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8505.19.10 (4) |
De ferrite (cerâmicos) |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8505.19.90 (4) |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8505.20.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8505.90.80 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8505.90.90 (4) |
Partes |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8507.10.00 |
-De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8507.20.10 |
De peso inferior ou igual a 1.000kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8507.30.19 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8507.40.00 (4) |
-De níquel-ferro |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8507.80.00 (4) |
-Outros acumuladores |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8507.90.10 (4) |
Separadores |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8507.90.20 (4) |
Recipientes de plástico, suas tampas etampões |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8507.90.90 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8511.10.00 |
-Velas de ignição |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.20.10 |
Magnetos |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8511.20.90 |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.30.10 |
Distribuidores |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.30.20 |
Bobinas de ignição |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.40.00 |
-Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.50.10 |
Dínamos e alternadores |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.50.90 |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.80.10 |
Velas de aquecimento |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.80.20 |
Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores) |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.80.30 |
Ignição eletrônica digital |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8511.80.90 |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 8511.90.00 |
-Partes |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8512.20.11 |
Faróis |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.20.19 |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8512.20.21 |
Luzes fixas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.20.22 |
Luzes indicadoras de manobras |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.20.23 |
Caixas de luzes combinadas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.20.29 |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8512.30.00 |
-Aparelhos de sinalização acústica |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.40.10 |
Limpadores de pára-brisas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.40.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8512.90.00 |
-Partes |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8517.90.10 (4) |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
9 |
9 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 8518.29.00 |
--Outros |
14 |
15 |
16 |
17 |
19 |
20 |
| 8518.90.10 (4) |
De alto-falantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8519.99.10 (4) |
Com sistema de leitura óptica por "laser" (leitores de discos compactos) |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8527.21.10 (4) |
Com toca-fitas |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8527.21.90 (4) |
Outros |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8527.29.00 (4) |
--Outros |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
| 8529.10.19 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8529.90.90 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8530.80.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8531.10.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8531.90.00 (4) |
-Partes |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8532.21.10 (4) |
Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8532.22.00 (4) |
--Eletrolíticos de alumínio |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8532.23.90 (4) |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8532.24.10 (4) |
Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8532.25.10 (4) |
Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8532.25.90 (4) |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8532.29.90 (4) |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8532.30.90 (4) |
Outros |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8533.10.00 (4) |
-Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8533.21.10 (4) |
De fio |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8533.21.20 (4) |
Próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8533.21.90 (4) |
Outras |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8533.29.00 (4) |
--Outras |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8533.31.10 (4) |
Potenciômetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8533.31.90 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8533.39.90 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8533.40.19 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8533.40.92 (4) |
Outros potenciômetros de carvão |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8534.00.00 (4) |
CIRCUITOS IMPRESSOS |
8 |
8 |
9 |
9 |
10 |
10 |
| 8535.30.11 (4) |
Não automáticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8535.30.19 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8536.10.00 (4) |
- Fusíveis e corta-circuito de fusíveis |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8536.20.00 (4) |
- Disjuntores |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8536.41.00 (4) |
--Para tensão não superior a 60V |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8536.50.90 (4) |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 8536.61.00 (4) |
--Suportes para lâmpadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8536.90.10 (4) |
Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8536.90.30 (4) |
Soquetes para microestruturas eletrônicas |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8536.90.90 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8537.10.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8538.10.00 (4) |
- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8538.90.90 (4) |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8539.10.10 (4) |
Para tensão inferior ou igual a 15V |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8539.10.90 (4) |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8539.21.10 (4) |
Para tensão inferior ou igual a 15V |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8539.29.10 (4) |
Para tensão inferior ou igual a 15V |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8539.29.90 (4) |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8539.39.00 (4) |
--Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 8539.90.90 (4) |
Outras |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
14 |
| 8541.40.22 (4) |
Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
| 8542.13.29 (4) |
Outros |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
6 |
| 8542.40.90 (4) |
Outros |
9 |
10 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 8542.50.00 (4) |
- Microconjuntos eletrônicos |
9 |
10 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 8543.81.00 (4) |
--Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação |
15 |
14 |
14 |
13 |
13 |
12 |
| 8544.20.00 (4) |
- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8544.30.00 |
- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
22 |
22 |
22 |
20 |
18 |
16 |
| 8544.41.00 (4) |
--Munidos de peças de conexão |
6 |
7 |
9 |
11 |
13 |
16 |
| 8544.49.00 (4) |
--Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8545.20.00 (4) |
- Escovas |
10 |
10 |
10 |
10 |
11 |
12 |
| 8546.20.00 (4) |
- De cerâmica |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8546.90.00 (4) |
- Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8547.10.00 (4) |
- Peças isolantes de cerâmica |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8547.20.00 (4) |
- Peças isolantes de plásticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8547.90.00 (4) |
- Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8708.10.00 |
- Pára-choques e suas partes |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.21.00 |
--Cintos de segurança |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.29.11 |
Pára-lamas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.29.12 |
Grades de radiadores |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.29.13 |
Portas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.29.14 |
Painéis de instrumentos |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.29.19 |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.29.91 |
Pára-lamas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.29.92 |
Grades de radiadores |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.29.93 |
Portas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.29.94 |
Painéis de instrumentos |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.29.99 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.31.10 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 8708.31.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.39.00 |
--Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.40.11 |
Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 nm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
| 8708.40.19 |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 8708.40.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.50.10 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 o 8704.10 |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.50.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.60.10 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.60.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.70.10 |
De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.70.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.80.00 |
- Amortecedores de suspensão |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.91.00 |
--Radiadores |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.92.00 |
--Silenciosos e tubos de escape |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.93.00 |
--Embreagens e suas partes |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.94.11 |
Volantes |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.94.12 |
Barras |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.94.13 |
Caixas |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 8708.94.91 |
Volantes |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.94.92 |
Barras |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.94.93 |
Caixas |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8708.99.90 |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 8716.90.10 (2) |
Chassis de reboques e semi-reboques |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 8716.90.90 |
Outras |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9025.11.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9025.19.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9025.90.10 (4) |
De termômetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9025.90.90 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9026.10.11 (4) |
Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9026.10.19 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9026.10.21 (4) |
De metais, mediante correntes parasitas |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
| 9026.10.29 (4) |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9026.20.10 (4) |
Manômetros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9026.20.90 (4) |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9026.80.00 (4) |
- Outros instrumentos e aparelhos |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9026.90.10 (4) |
De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9026.90.20 (4) |
De manômetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9026.90.90 (4) |
Outros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9027.90.99 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 9028.20.10 (4) |
De peso inferior ou igual a 50kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9029.10.10 (4) |
Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 9029.10.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9029.20.10 (4) |
Indicadores de velocidade e tacômetros |
11 |
12 |
13 |
14 |
16 |
18 |
| 9029.90.10 (4) |
De indicadores de velocidade e tacômetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9029.90.90 (4) |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9030.39.21 |
Do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9030.39.29 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9030.39.90 (4) |
Outros |
8 |
9 |
10 |
11 |
13 |
14 |
| 9030.89.90 (4) |
Outros |
9 |
9 |
10 |
11 |
11 |
12 |
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| 9030.90.20 (4) |
De instrumentos e aparelhos das subposições 9030.31 ou 9030.39 |
7 |
7 |
7 |
7 |
8 |
8 |
| 9030.90.90 (4) |
Outros |
7 |
7 |
7 |
7 |
8 |
8 |
| 9031.80.11 (4) |
Dinamômetros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9031.80.40 (4) |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9031.80.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9031.90.90 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9032.10.10 (4) |
De expansão de fluidos |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9032.10.90 (4) |
Outros |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9032.20.00 (4) |
- Manostatos (pressostatos) |
7 |
9 |
11 |
13 |
15 |
18 |
| 9032.89.11 (4) |
Eletrônicos |
9 |
9 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 9032.89.19 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9032.89.21 (4) |
De sistemas antibloqueantes de freio (ABS) |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.22 (4) |
De sistemas de suspensão |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.23 (4) |
De sistemas de transmissão |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.24 (4) |
De sistemas de ignição |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.25 (4) |
De sistemas de injeção |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.29 (4) |
Outros |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
16 |
| 9032.89.81 (4) |
De pressão |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9032.89.82 (4) |
De temperatura |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9032.89.83 (4) |
De umidade |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9032.89.89 (4) |
Outros |
10 |
11 |
12 |
12 |
13 |
14 |
| 9032.89.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9032.90.10 (4) |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
9 |
9 |
10 |
11 |
11 |
12 |
| 9032.90.91 (4) |
De termostatos |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
16 |
| 9032.90.99 (4) |
Outros |
7 |
7 |
7 |
8 |
8 |
8 |
| 9104.00.00 (4) |
RELÓGIOS PARA PAINÉIS DE INSTRUMENTOS E RELÓGIOS SEMELHANTES, PARA AUTOMÓVEIS, VEÍCULOS AÉREOS, EMBARCAÇÕES OU PARA OUTROS VEÍCULOS |
11 |
13 |
15 |
15 |
17 |
20 |
| 9109.19.00 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9114.10.00 (4) |
- Molas, incluídas as espirais |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9114.90.20 (4) |
Ponteiros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9114.90.50 (4) |
Eixos e pinhões |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9114.90.90 (4) |
Outras |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9401.20.00 (4) |
- Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis |
11 |
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16 |
| 9401.80.00 (4) |
- Outros Assentos |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9401.90.90 (4) |
Outros |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9603.50.00 (4) |
- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou de veículos |
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18 |
18 |
18 |
18 |
18 |
| 9613.80.00 (4) |
- Outros isqueiros e acendedores |
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18 |
18 |
18 |
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| 9613.90.00 (4) |
- Partes |
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OBSERVAÇÕES
(1) somente cortados e conformados nas dimensões finais para uso em veículos ou auto-peças
(2) sem trem rodante
(3) exclusivamente para peças de injeção eletrônica
(4) não contabilizadas nas cotas de exportação da República do Paraguai para os mercados da República Argentina e da República Federativa do Brasil, salvo que se trate de autopeças segundo as definições estabelecidas no artigo 2 da Política Automotiva do Mercosul. Nesse caso, o Ministério da Indústria e Comércio da República do Paraguai emitirá um certificado registrando que a exportação deve ser computada dentro das referidas cotas. A República Argentina e a República do Paraguai elaborarão de comum acordo as aberturas necessárias nos seus respectivos sistemas aduaneiros para individualizar dentro dessas posições os produtos definidos como peças. Cumprida essa condição, ficará sem efeito para esses Estados Partes o mecanismo mencionado anteriormente.
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