RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/03/02 - Projetos de decisão - 2/15/02

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto.

CONSIDERANDO:

Que é competência do Grupo Mercado Comum elevar os Projetos de Decisão ao Conselho do Mercado Comum.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Elevar ao Conselho do Mercado Comum o seguinte Projeto de Decisão:

P. DEC Nº 1/02 "Fortalecimento Institucional."

P. DEC N° 2/02 " Coordenação entre o GMC e o FCCP"

P. DEC N° 3/02 "Acordo sobre o Projeto de Fomento de Gestão ambiental e Produção mais limpa em Pequenas e Médias Empresas"