Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 20/99
- Modifica��o da Vers�o em Idioma Portugu�s da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N� 36/95 e N�12/98 do Grupo Mercado Comum, a Proposta N� 3/99 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.
CONSIDERANDO:
Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o
Aduaneira.
Que se deve proceder conforme o estabelecido no inciso iii), do Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de maneira a garantir a vig�ncia simult�nea da presente
norma.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar a "Modifica��o da vers�o em idioma Portugu�s da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum", que consta no
Anexo que faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.
Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do 10 de agosto de 1999.
ANEXO
Cap�tulo 4, Nota 1 de Subposi��es
SITUA��O ATUAL |
RECOMENDA��O |
Onde se l�:
1. Para os fins da subposi��o 0404.10, entendem-se por "soro de leite
modificado" os produtos que consistam em constituintes do soro de
leite, isto �, do soro do leite.... |
Leia-se:
1. Para os fins da subposi��o 04.04.10, entendem-se por "soro de leite
modificado" os produtos que consistam em constituintes do soro de
leite, isto �, o soro do leite.... |
Cap�tulo 85
SITUA��O ATUAL |
RECOMENDA��O |
C�DIGO |
DESCRI��O |
C�DIGO |
DESCRI��O |
8525 |
Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia,
radiotelegrafia, radiodifus�o ou televis�o, mesmo incorporando um aparelho de recep��o ou aparelho de grava��o ou de reprodu��o de
som; c�meras de televis�o; c�meras de v�deo de imagens fixas e outras c�meras de v�deo ("camcorders") |
8525 |
Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia,
radiotelegrafia, radiodifus�o ou televis�o, mesmo incorporando um aparelho de recep��o ou aparelho de grava��o ou de reprodu��o de
som; c�meras de televis�o; c�meras de v�deo de imagens fixas e outras c�meras de v�deo |
8525.40.00 |
C�meras de v�deo de imagens fixas e outras c�meras de v�deo ("camcorders") |
8525.40.00 |
C�meras de v�deo de imagens fixas e outras c�meras de v�deo |
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