Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES/01/02 - ORÇAMENTO DA SAM PARA O EXERCÍCIO 2002 - 2/15/02
TENDO EM VISTA:
Os Artigos 14, 32 y 45 do Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções Nº 74/98,
86/99, 87/99 e 86/00 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que a Res. GMC Nº 74/98
estabelece que a SAM deverá elevar à consideração do GMC, o Projeto do
Orçamento para o Exercício anual;
Que pela Res. GMC Nº 86/99, a
SAM deve elevar à consideração do GMC, na última reunião ordinária de cada
ano, seu projeto de Orçamento para o exercício do ano seguinte;
Que é necessário que o Grupo
Mercado Comum aprove o Orçamento de Ingressos e Egressos de funcionamento da
SAM;
Que a SAM elevou um projeto de
Orçamento para o Exercício 2002.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o “Orçamento da
Secretaria Administrativa do MERCOSUL correspondente ao Exercício 2002”, que
figura como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Art. 2 - Esta Resolução não
necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, por
regulamentar aspectos de organização ou funcionamento do MERCOSUL.
XXIV GMC EXT – Buenos Aires, 15/II/02
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ORÇAMENTO
DE EGRESSOS |
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EXERCÍCIO
ANO 2002 |
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CATEGORIA |
VALOR (U$S) |
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GASTOS DE
PESSOAL |
700.016,00 |
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Diretor da SAM |
105.230,00 |
Demais Funcionários |
594.786,00 |
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GASTOS DE
FUNCIONAMENTO |
280.880,00 |
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MATERIAL DE CONSUMO |
39.689,00 |
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SERVIÇOS E GASTOS DE FUNCIONAMENTO, |
30.596,00 |
MANUTENÇÃO DA SEDE E GASTOS DE |
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REPRESENTAÇÃO, CONFERÊNCIAS, REUNIÕES |
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E PROTOCOLO. |
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MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS |
18.000,00 |
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VIAGENS EM MISSÃO DE SERVIÇO |
94.121,00 |
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GASTOS E SERVIÇOS DIVERSOS |
76.408,00 |
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CONTRATOS TEMPORÁRIOS |
1.000,00 |
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PREVISÃO DE OUTROS GASTOS |
14.000,00 |
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INVESTIMENTOS |
7.066,00 |
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TOTAL |
980.896,00 |
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ORÇAMENTO
DE INGRESSOS |
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EXERCÍCIO
ANO 2002 |
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Contribução dos Estados Partes |
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PAÍS |
VALOR (U$S)
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Argentina |
245.224,00 |
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Brasil |
245.224,00 |
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Paraguai |
245.224,00 |
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Uruguai |
245.224,00 |
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TOTAL |
980.896,00
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