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Mercado Común del Sur (MERCOSUR)

RESOLUCIONES DEL GRUPO MERCADO COMUN*


Resoluciones adoptadas en 1994
Resolución Nº 131/94 Normas relativas a la circulación de vehículos comunitarios del Mercosur de uso particular exclusivo de los turistas
. ANEXO: Resolución Nº 131/94
Resolução Nº 130/94 Procedimentos de solução de controvérsias e de interpretação uniforme das fontes jurídicas do Mercosul
Resolução Nº 129/94 Procedimento de intercâmbio informativo para o caso de investigações de dumping por importações provenientes de algum dos países integrantes do Mercosul
Resolução Nº 128/94 Propostas de Decisões 12/94 a 29/94
Resolução Nº 127/94 Horários nos pontos das Fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL
Resolução Nº 126/94 Defesa do Consumidor
Resolução Nº 125/94 Normas sobre delitos e penalidades aduaneiras
Resolução Nº 124/94 Comissão de Comércio para estudar a conveniência de uma política comum de importação do Mercosul para o setor têxtil
Resolução Nº 123/94 Restrições Não-Tarifárias
Resolução Nº 122/94 Registro de produtos domisanitários
Resolução Nº 121/94 Registro de estabelecimentos (dormisanitários)
Resolução Nº 120/94 Seguro que cubra a responsabilidade civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres
Resolução Nº 119/94 Controles informatizados das cargas que circulem no território aduaneiro do MERCOSUL
Resolução Nº 118/94 Lista positiva de produtos que não devem ser submetidos a nenhuma intervenção fitossanitária.
Resolução Nº 117/94 Norma sobre a operação aduaneira para o transporte de correspondência e encomendas em ônibus de passageiros de linha regular, habilitados para viagens internacionais
. ANEXO: Resolução Nº 117/94
Resolução Nº 116/94 Mercadorias carregadas em distintas Aduanas do país de partida com um mesmo MIC/DTA e na mesma unidade de transporte
Resolução Nº 115/94 Regime especial destinado ao material promocional
Resolução Nº 114/94 Características comuns a que deveriam tender os passaportes dos Estados partes
Resolução Nº 113/94 Intercâmbio directo de informaciones entre organismos competentes
. ANEXO: Resolução Nº 113/94
Resolución Nº 112/94 Características comuns a que deveriam tender os documentos de identicação de circulação entre os Estados parte
. ANEXO: Resolución Nº 112/94
Resolução Nº 111/94 Funcionamento dos controles integrados de frontera
Resolução Nº 110/94 Definição dos produtos cosméticos
Resolução Nº 109/94 Importação de bens usados
Resolução Nº 108/94 Regulamento Comum sobre Práticas Desleais de Comércio de Extra-Zona e de Regulamento Comum de Salvaguardas frente a Terceiros Países
Resolução Nº 107/94 Função de aditivo alimentario-agente de masa
Resolução Nº 106/94 Amidos modificados
Resolução Nº 105/94 Marco regulatório para a transferência de aditivos alimentares
Resolução Nº 104/94 Incorporação dos seguintes aditivos alimentários na Lista Geral de Aditivos Alimentários do Mercosul
Resolução Nº 103/94 Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos
Resolução Nº 102/94 Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos
Resolução Nº 101/94 Categorias funcionais atribuídas aos aditivos alimentares
Resolução Nº 100/94 Identidade e Qualidade de Cebola
Resolução Nº 99/94 Identidade e qualidade do tomate
Resolução Nº 98/94 Identidade e Qualidade do Alho
Resolução Nº 97/94 Norma MERCOSUL para Rotulagem de Alimentos Embalados
  ANEXO: Resolução Nº 97/94
Resolução Nº 96/94 Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) em estabelecimentos da Indústria Farmacêutica
Resolução Nº 95/94 Procedimentos de Inspeção para Industrias Farmoquímicas.
Resolución Nº 94/94 Requisitos que deverão cumprir os produtos em matéria de conteúdo nominal quando sejam oferecidos brindes ou vales brindes com os mesmos.
Resolução Nº 93/94 Espaços vazios em embalagens opacas rígidas dos produtos pré-medidos
Resolução Nº 92/94 Verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle e Classificação, Critérios de Avaliação e Sanções para a Verificação das BPF e C"
Resolução Nº 91/94 Sistema de tolerâncias e amostragem que deverá ser aplicado aos produtos pré-medidos de acordo com a Resolução Nº 13/93.
Resolução Nº 90/94 Determinação da zona de coordenação de uma estação terrestre de serviço fixo por satélite
Resolução Nº 89/94 Homologação de veículos
Resolução Nº 88/94 Placa de Identicação de veículos
Resolução Nº 87/94 Identicação de veículos
Resolução Nº 86/94 Limites máximos de ruídos para motorcicletas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos similares
Resolução Nº 85/94 Regulamento técnico sobre limites máximos de emissão de ruídos veiculares
Resolução Nº 84/94 Regulamento técnico sobre limites máximos de emissão de gases contaminantes
Resolução Nº 83/94 Sistemas de iluminação e sinalização veicular
Resolução Nº 82/94 Sistemas de freios
Resolução Nº 81/94 Regulamento de funcionamento do comitê de sanidade do Mercosul
Resolução Nº 80/94 Identidade e qualidade do leite fluido em quantidade para uso industrial
Resolução Nº 79/94 Identidade e qualidade de queijos
Resolução Nº 78/94 Regulamento técnico de identidade do leite UAT
Resolução Nº 77/94 Definições relativas às bebidas alcoólicas
Resolução Nº 76/94 Identidade e qualidade do creme de leite em quantidade para uso industrial
Resolução Nº 75/94 Limites máximos de resíduos de princípios ativos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal
Resolução Nº 74/94 Limites máximos de resíduos de praguicidas
Resolução Nº 73/94 Requisitos Técnicos para a avaliação e o registro de substâncias ativas e produtos formulados agroquímicos na região do Mercosul
Resolução Nº 72/94 Proposta de decisão
Resolução Nº 71/94 Controle fitossanitário em Zonas Francas
Resolução Nº 70/94 Certificado fitossanitário único e certificado fitossanitário de reexportação
Resolução Nº 69/94 Normas sanitárias e certificado zoossanitário único para o intercâmbio regional de eqüideos (eqüiferos)
Resolução Nº 68/94 Normas sanitárias para a habilitação e funcionamento de centros de produção e bancos de sêmen de bovinos e bubalinos (búfalos)
Resolução Nº 67/94 Normas sanitárias que os centros de produção de embriões bovinos e bubalinos deverão cumprir para sua habilitação
Resolução Nº 66/94 Normas sanitárias e certificado zoossanitário único para o intercâmbio regional de ovinos
Resolução Nº 65/94 Normas sanitárias e certificações zoossanitárias para o intercâmbio regional de caprinos
Resolução Nº 64/94 Normas sanitárias e certificações zoossanitárias para o intercâmbio regional de bovinos e bubalinos
Resolução Nº 63/94 Regulamento técnico sobre a identidade e qualidade da gordura Anhidra de Leite ou Butteroil.
Resolução Nº 62/94 Padrões Fitossanitários
Resolução Nº 61/94 Harmonização dos períodos de provas a campo de cultivares
Resolução Nº 60/94 Inspeção fitossanitária em pontos de destino
Resolução Nº 59/94 Adotar os padrões fitossanitários
Resolução Nº 58/94 Princípios Gerais de Acesso à Profissão de Transportista e seu exercício no âmbito do MERCOSUL
Resolução Nº 57/94 Critérios para a validação dos métodos analíticos destinados à determinação de resíduos de princípios ativos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal
Resolução Nº 56/94 Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Limites Máximos de Aflatoxinas Admissíveis no Leite, Amendoim e Milho
Resolução Nº 55/94 Modificações na Lista Geral Harmonizada de Aditivos do MERCOSUL (Resolução GMC Nº19/93)
Resolução Nº 54/94 Modificação da Resolução Nº 80/93
Resolução Nº 53/94 Critérios para Definir Prioridades de Controle de Resíduos de Princípios Ativos de Medicamentos Veterinários em Produtos de Origem Animal
Resolução Nº 52/94 Soluções Parenterais de Grande Volume
Resolução Nº 51/94 Prorrogação da vigência dos acordos bilaterais entre cada um dos Estados Partes do Tratado de Assunção e o México, no âmbito da ALADI
Resolução Nº 50/94 Prorrogação da vigência de todos os acordos existentes entre os Estados Partes do Tratado de Assunção e os demais países membros da ALADI
Resolução Nº 49/94 Regimento Interno da Comissão de Comércio
Resolução Nº 48/94 Regime de Adequação
Resolução Nº 47/94 Lista de exceções a AEC: prazo adicional para a inclusão de produtos.
Resolución Nº 46/94 Mercosur-ALADI 2
Resolución Nº 45/94 Mercosur-ALADI 1
Resolución Nº 44/94 Sobre "Documentos hábiles de cada Estado Parte para traslado de personas en el Mercosur"
. ANEXO: Resolución Nº 44/94
Resolución Nº 43/94 Reglamento de Identidad y calidad de caseína alimenticia
. ANEXO: Resolución Nº 43/94
Resolución Nº 42/94 Prórroga del Cronograma de Las Leñas
Resolución Nº 41/94 Identidad y calidad del ajo
. ANEXO: Resolución Nº 41/94
Resolución Nº 40/94 Reglamento para la fijación de identidad y calidad del pescado fresco
. ANEXO: Resolución Nº 40/94
Resolución Nº 39/94 Eleva al CMC Proyectos para su aprobación
Resolución Nº 38/94 Equipamiento obligatorio
. ANEXO: Resolución Nº 38/94
Resolución Nº 37/94 Dispositivos de señalización reflectiva de emergencia
. ANEXO: Resolución Nº 37/94
Resolución Nº 36/94 Combustible de referencia
. ANEXO: Resolución Nº 36/94
Resolución Nº 35/94 Clasificación de vehículos
. ANEXO: Resolución Nº 35/94
Resolución Nº 34/94 Desplazamiento del sistema de control de dirección y método de ensayo de colisión contra barreras
. ANEXO: Resolución Nº 34/94
Resolución Nº 33/94 Sistema de Control de Dirección, Absorbedor de Energía y Requisitos de Operación
. ANEXO: Resolución Nº 33/94
Resolución Nº 32/94 Espejos retrovisores
. ANEXO: Resolución Nº 32/94
Resolución Nº 31/94 Tanque de combustible
. ANEXO: Resolución Nº 31/94
Resolución Nº 30/94 Limpiaparabrisas
. ANEXO: Resolución Nº 30/94
Resolución Nº 29/94 Superficies reflectivas
. ANEXO: Resolución Nº 29/94
Resolución Nº 28/94 Cerraduras y bisagras de puertas laterales
. ANEXO: Resolución Nº 28/94
Resolución Nº 27/94 Instalación y uso de cinturones de seguridad
Resolución Nº 26/94 Anclajes de asientos
Resolución Nº 25/94 Interfaces de transmisión Digital PDH
Resolución Nº 24/94 Armonización de nuevas tecnologías en Telecomunicaciones
Resolución Nº 23/94 Residuos plaguicidas en productos agrícolas in natura
. ANEXO: Resolución Nº 23/94
Resolución Nº 22/94 Indicación sobre número de hojas en cuadernos
Resolución Nº 21/94 Declaración de los aditivos en la lista de ingredientes
. ANEXO: Resolución Nº 21/94
Resolución Nº 20/94 Definiciones relativas a bebidas alcohólicas
Resolución Nº 19/94 Envases y equipamientos celulósicos en contactos con alimentos
. ANEXO: Resolución Nº 19/94
Resolución Nº 18/94 Rotulado nutricional de alimentos envasados
Resolución Nº 17/94 Uso de Bandas de Frecuencia
. ANEXO: Resolución Nº 17/94
Resolución Nº 16/94 Identidad y calidad de caseinatos alimenticia
Resolución Nº 15/94 Identidad y calidad de la miel
Resolución Nº 14/94 Metodología para medir los efectos de las políticas de promoción industrial
Resolución Nº 13/94 Código Aduanero del Mercosur y sus normas de aplicación
Resolución Nº 12/94 Pautas generales para despacho aduanero de las mercaderías
Resolución Nº 11/94 Pautas generales para la Valoración Aduanera de las mercaderías.
Resolución Nº 10/94 Directrices básicas en materia de política ambiental
Resolución Nº 09/94 Reglamento de la Reunión de Ministros de Justicia
Resolución Nº 08/94 Puntos de Frontera
Resolución Nº 07/94 Derogar el artículo 2 de la Res. 1/94 (Agentes Aduaneros que acompañan a vehículos con transporte de mercancías peligrosas)
Resolución Nº 06/94 Declaración de Ingredientes en la Rotulación de Alimentos Envasados
Resolución Nº 02/94 Armonización
Resolución Nº 01/94 Tratamiento de los vehículos de transporte de mercancias peligrosas en los pasos de fronteras
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