OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 25/98 - ANEXO: Programa para Capacitação de Inspetores para a Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos


ANEXO

PROGRAMA PARA A CAPACITAÇÃO DE INSPETORES PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS

 

MARCO DE REFERÊNCIA

O Mercosul, que representa a integração econômica e social dos países do Cone Sul, está desenvolvendo ações determinadas no Cronograma de Las Leñas.

Este cronograma estabelece que os países devem acordar um "PROGRAMA DE TREINAMENTO CONJUNTO DE INSPETORES" definindo a importância do treinamento de recursos humanos para a implementação de normas harmonizadas.

PLANO PARA CAPACITAÇÃO DE INSPETORES

A execução do programa será desenvolvida em duas Fases descritas a seguir:

Fase I - Cada Estado Parte deverá organizar a capacitação básica de seus inspetores, que assegure uma formação destes com conhecimentos, habilidades e atitudes equivalentes entre os Estados Partes.

Fase II - Os inspetores indicados por cada Estado Parte, participarão de uma capacitação conjunta, visando harmonizar os enfoques, critérios e procedimentos das inspeções no âmbito do MERCOSUL.

FASE I - CAPACITAÇÃO BÁSICA DE INSPETORES A NÍVEL NACIONAL

 1. Objetivo Geral

Capacitar pessoal para executar serviços de inspeção na área de produtos médicos, para verificar o cumprimento das normas vigentes, conforme o estabelecido no Regime de Inspeção para Fabricantes ou Importadores de Produtos Médicos.

2. Perfil Profissional Inspetor

Deverá possuir título universitário terciário, de universidade reconhecida pelo Estado-Parte correspondente e sua formação deverá estar relacionada com a tarefa a ser desempenhada.

3. Participantes

3.1. O candidato deverá pertencer a órgão público oficial com autoridade para aplicação dos regulamentos harmonizados no Mercosul e cuja atividade atual ou futura esteja relacionada com a inspeção de estabelecimentos.

3.2. A seleção e número de participantes fica a critério das respectivas Autoridades Sanitárias de cada Estado Parte.

3.3. O curso de capacitação de inspetores da Fase I realizado por um Estado Parte, deverá prever vagas para candidatos de outros Estados Partes que por diversos motivos não organizaram estes cursos.

4. Professores do Curso e Comitê de Avaliação

Os cursos de capacitação serão ministrados por pessoas capacitadas, pertencentes ao setor público e/ou privado, as quais, junto com a Autoridade Sanitária do Estado Parte, integrarão o Comitê de Avaliação da Fase I.

5. Avaliação Final dos Participantes do Curso

5.1. Cada participante do curso de capacitação de inspetores da Fase I, será avaliado através de:

a. Exame dos conhecimentos adquiridos no curso;

b. Conduta do participante em inspeções simuladas realizadas em empresas fabricantes ou importadoras de produtos médicos;

c. Conteúdo da ata das inspeções simuladas realizadas pelo participante.

5.2. A avaliação dos participantes será realizada por um Comitê de Avaliação do Estado Parte correspondente.

5.3. Uma vez aprovado no curso, o participante receberá certificado de credenciamento como inspetor da Fase I, a nível do correspondente Estado Parte.

6. Certificado de Credenciamento

Os inspetores certificados na Fase I serão incluídos no cadastro de inspetores da autoridade sanitária competente e estarão habilitados para participar da Fase II do programa de capacitação.

7. Duração do Curso

A duração mínima do curso será de 80 horas.

8. Metodologia e Plano de Ação

8.1. O plano de ação para a execução do curso de capacitação de inspetores da Fase I é responsabilidade da autoridade de aplicação competente de cada Estado Parte.

8.2. A autoridade Sanitária competente de cada Estado Parte é responsável pela elaboração do material didático do curso, sua difusão e intercâmbio entre os Estados Partes.

9. Autoridade de aplicação

A autoridade de aplicação deste documento será a Autoridade Sanitária competente de cada Estado Parte.

10. Programa do Curso de Capacitação de Inspetores para a Área de Produtos Médicos (Fase I)

MATÉRIAS

Módulo 1: Legislação atual

·         Panorama geral da legislação atual envolvida no tema.

Módulo 2: Introdução à Gestão da Qualidade

·         Conceitos básicos

  • Fundamentos e necessidades
  • Situação mundial
  • Breve introdução histórica
  • Gestão, controle, garantia e qualidade total
  • Introdução e evolução histórica dos padrões de qualidade
  • Qualidade, certificação e suas definições
  • Requisitos de um sistema de garantia da qualidade

Módulo 3: Boas Práticas de Fabricação

·         Generalidades, normas de referência e comparações com outras normas

  • Análise e discussão de cada item
  • Sistema de documentação com ênfase em manual de qualidade, procedimentos e instruções

Módulo 4: Técnicas de Inspeção

·         Objetivo e tipos de inspeções

  • Condições de um bom inspetor, atribuições e responsabilidades
  • Execução da inspeção
  • Manipulação, procedimentos de inspeção, planejamento, desenvolvimento e documentação gerada
  • Simulação de uma inspeção

Módulo 5: Projeto e Produção

·         Princípios sobre projeto e produção industrial de produtos médicos

  • Controles ambientais de produtos e processos
  • Controles de processos e produção
  • Aprovação do produto final
  • Incidência e conformidade dos materiais envolvidos no processo de fabricação dos produtos médicos
  • Técnicas estatísticas

Módulo 6: Pessoal e Edificação

  • Organização, autoridade, responsabilidade, capacitação, treinamento continuado e avaliação periódica do pessoal do estabelecimento
  • Estrutura predial, funcionalidade, material de acabamento, infra-estrutura de serviços e equipamentos
  • Módulo 7: Guia de Inspeção para Produtos Médicos

    ·         Análise detalhada do guia de inspeção

    Módulo 8: Documentação

    ·         Procedimentos e registros manuais e eletrônicos, formulários e padrões operativos

    Módulo 9: Validação

    ·         Princípios de validação de processos

    Módulo 10: Processos Especiais

    ·         Esterilização; Métodos e processos de esterilização

    • Ambientes estéreis e sistemas de controle
    • Materiais, processos e controle de embalagens

    Módulo 11: Trabalho de Campo

    ·         Visitas a empresas públicas e/ou privadas, denominadas inspeção simuladas.

FASE II - CAPACITAÇÃO CONJUNTA DE INSPETORES

 1. Objetivo geral

Aprofundar os conhecimentos, capacidade e habilidade dos inspetores nacionais em Boas Praticas de Fabricação, para atuar a nível internacional, com o objetivo de atender as exigências do mercado ampliado de livre comércio de produtos para a saúde, com objetividade, isento de enfoques individuais, capacitados no entendimento e aplicação dos instrumentos formais harmonizados no MERCOSUL, capazes de emitir pareceres e recomendações para a tomada de decisões oportunas e adequadas aos níveis correspondentes.

2. Participantes

Os participantes que tenham sido credenciados na Fase I serão designados pela autoridade de cada Estado Parte para participar da Fase II em um número a ser determinado oportunamente.

3. Professores e Comitê de Avaliação

3.1. Os cursos de capacitação serão ministrados por pessoal capacitado pertencentes ao setor público e/ou privado.

3.2. A avaliação final dos participantes do curso será feita por um comitê formado por representantes das autoridades sanitárias dos Estados Partes e por professores que tenham participado na capacitação.

4. Avaliação final dos participantes

4.1. A avaliação dos participantes abrangerá, entre outros aspectos, os seguintes:

a) Elaboração de uma ata de inspeção de um estabelecimento.

b) Conhecimento e aplicação do documento de "Verificação das BPF para Produtos Médicos ".

4.2. Todos os participantes que tenham sido aprovados na avaliação final, receberão um certificado de credenciamento que os habilitará como inspetores para o Mercosul.

5. Certificado de Credenciamento

Os inspetores credenciados na Fase II serão incluídos no cadastro de inspetores das Autoridades Sanitárias dos Estados Partes.

6. Duração do curso

A carga horária será proposta pelo Estado Parte anfitrião e acordada com os Estados Partes interessados conforme o Programa.

7. Metodologia e Plano de Ação

O curso irá ocorrer na forma teórico-prática e incluirá entre outras atividades exposição de professores, debates e trabalhos em grupo com a orientação de especialistas e coordenadores.

8. Programa do Curso para capacitação de inspetores para a Área de Produtos Médicos (Fase II)

 ·         Intercâmbio de conhecimentos adquiridos na Fase I

  • Função do organismo de inspeção
  • Regulamentos da inspeção
  • Razão e objetivos da inspeção
  • Papel do inspetor. Características e condutas
  • Planejamento da inspeção
  • Documentação a examinar, áreas, enfoques, registros, atas e informes
  • Responsabilidade do inspetor e da empresa inspecionada
  • Guia para a inspeção de fábricas, uso e aplicação
  • Regime de Inspeção de Produtos Médicos.
  • Trabalho de campo.
  • Inspeções simuladas