OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 12/98 - ANEXO: Ajuste da Nomenclatura do MERCOSUL e sua Tarifa Externa Correspondente (TEC)


ANEXO

AJUSTE DA NOMENCLATURA DO MERCUSUL E SUA TARIFA EXTERNA CORRESPONDENTE (TEC)

1. SUBSTITUIÇÕES DE CÓDIGOS
N.C.M. ONDE SE LÊ: N.C.M. LEIA-SE:
8541.21.90 Outros 8541.21.9 Outros
8542.40.10 De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron) 8542.40.1 De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron)

2. INCORPORAÇÕES
N.C.M. DESCRIÇÃO TEC (%)
8536.50.30 Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos 3 BIT
8541.21.91 De efeito de campo, com junção heterogênea (HJ FET ou HEMT) 3 BIT
8541.21.99 Outros 9 BIT
8542.40.11 Com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz 3 BIT
8542.40.19 Outros 15 BIT