RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 92/00 - Estrutura Da Secretaria Administrativa Do Mercosul

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, a Decis�o N� 24/00 do Conselho do Mercado Comum e as Resolu��es N� 67/96, 42/97 e 74/98 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

A conveni�ncia de fortalecer a Secretaria Administrativa do MERCOSUl com vistas a obter um melhor desempenho das tarefas que lhe foram atribu�das pelo Protocolo de Ouro Preto.

A necessidade de adaptar a estrutura inicial b�sica da Secretaria Administrativa do MERCOSUL, aprovada pela Resolu��o N� 67/96 do Grupo Mercado Comum, �s necessidades atuais do processo de integra��o.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art.1 - Aprovar a nova estrutura da Secretaria Administrativa do MERCOSUL, em suas vers�es em espanhol e portugu�s,que figura em anexo e forma parte da presente Resolu��o.

Art. 2 - Autorizar a contrata��o pelo per�odo de seis meses dos servi�os de um de tradutor para assistir na conclus�o do processo de tradu��o, para os idiomas espanhol e portugu�s das normas aprovadas no MERCOSUL.

Art. 3- Ficam revogadas todas as disposi��es das Resolu��es N� 67/96, N� 42/97 e N� 74/98 que conflitem com o teor da presente Resolu��o.

Art. 4 -A presente Resolu��o n�o precisa ser incorporada ao ordenamento jur�dico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos da organiza��o e funcionamento do MERCOSUL.

12/7/00