OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 78/98 - Projetos de Decisão


PROJETOS DE DECISÃO

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto.

CONSIDERANDO:

Que é competência do Grupo Mercado Comum elevar os projetos de Decisão ao Conselho do Mercado Comum.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Elevar ao Conselho do Mercado Comum os seguintes projetos de Decisão:

  • P.DEC N° 13/98 "Metas do Plano Trienal de Educação"
  •  
  • P.DEC N° 14/98 "Acordo sobre Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL"
  •  
  • P.DEC N° 15/98 "Acordo sobre Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile"
  •  
  • P.DEC N° 16/98 "Protocolo de Harmonização de Normas em Matéria de Desenhos Industriais"
  •  
  • P.DEC N° 17/98 "Regulamento do Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias"
  •  
  • P.DEC N° 18/98 "Criação do Foro de Consulta e Concertação [sic.] Política"
  •  
  • P.DEC N° 19/98 "Disposições Transitórias do Regulamento relativo à Aplicação de Medidas de Salvaguardas as Importações provenientes do Países Não Membros do MERCOSUL"
  •  
  • P.DEC N° 20/98 "Medidas de Simplificação Operacional de Trâmites de Comércio Exterior e de Fronteira"
  •  
  • P.DEC N° 21/98 "Produtos sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL"
  •  
  • P.DEC N° 22/98 "Acordo entre a República Oriental do Uruguai e o Mercado Comum do Sul, para a instalação da sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL no imóvel denominado 'Edifício MERCOSUL'"