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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 70/98 - Estandar MERCOSUL de Terminologia de Sementes ESTANDAR MERCOSUL DE TERMINOLOGIA DE SEMENTES
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, a Decis�o N� 6/96 do Conselho do Mercado Comum, e a Recomenda��o
N� 20/98 do SGT N� 8 "Agricultura". CONSIDERANDO: Que para aos fins de
facilitar o com�rcio de sementes entre os Estados Parte do MERCOSUL, �
necess�rio estabelecer um Estandar MERCOSUL de Terminologias de
Sementes. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 - Aprovar o
"Estandar MERCOSUL de Terminologias de Sementes", em suas vers�es em
espanhol e portugu�s, que consta no Anexo e faz parte da presente Resolu��o. Art. 2 - Os Estados Parte
colocar�o em vig�ncia as disposi��es legislativas, regulamentares e
administrativas necess�rias para dar cumprimento a presente Resolu��o atrav�s
dos seguintes organismos: ARGENTINA:
BRASIL:
PARAGUAI:
URUGUAI:
Art. 3 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos at� 12 de mar�o de 1999.
ESTANDAR MERCOSUL DE TERMINOLOGIA DE SEMENTES INTRODU��O 1) �MBITO Este standard de
terminologia de sementes se aplica no �mbito do Mercosul nas suas etapas de
obten��o, produ��o, certifica��o e comercializa��o de sementes. 2) REFER�NCIA
3) DESCRI��O O presente standard
harmoniza os termos utilizados na obten��o, produ��o, certifica��o, prote��o,
comercializa��o e qualidade de sementes entre os pa�ses de Mercosul. 4) DEFINI��ES E
ABREVIATURAS ALOGAMIA: Fen�meno que tem
efeito quando o p�lem, procedente de outra flor, chega ao estigma. AMOSTRA: Por��o
representativa de um lote de sementes, obtida por um m�todo prescrito,
suficientemente homog�nea e corretamente identificada. AN�LISES DE RISCO DE
PRAGAS: Processo de avalia��o de trabalhos biol�gicos, cient�ficos e econ�micos
para determinar se uma praga dever� ser regulamentada e a intensidade de
quaisquer medidas fitossanit�rias que tem de adotar-se para combat�-la. AN�LISES DE SEMENTES:
Conjunto de t�cnicas utilizadas em laborat�rio para determinar a qualidade de
uma amostra de sementes. �REA: Um pa�s, parte de um
pa�s, ou parte de v�rios pa�ses definidos, oficialmente. ARMAZENAMENTO: Processo de
conserva��o de sementes em condi��es adequadas que n�o modifiquem suas
caracter�sticas e/ou qualidades. ASPECTOS F�SICOS: Conjunto
de atributos f�sicos que afetam diretamente a produtividade dos cultivos. ASPECTOS FISIOL�GICOS:
Conjunto de atributos fisiol�gicos que afetam diretamente a produtividade dos
cultivos. ATRIBUTOS: Caracter�sticas
e condi��es de um produto que somados definem a qualidade do mesmo. AUDITORIA: Verifica��o e
controle das entidades e pessoas credenciadas para a execu��o de determinadas
normas e tarefas. AUTOGAMIA: Fen�meno que
consiste na poliniza��o de uma flor por meio de seu pr�prio p�len. BENEFICIAMENTO: Toda
opera��o que atrav�s de meios f�sicos, qu�micos ou mec�nicos, conduzem ao
melhoramento da qualidade de um lote de sementes. BIOTECNOLOGIA: Toda
aplica��o tecnol�gica que utiliza sistemas biol�gicos e organismos vivos ou
seus derivados, para a cria��o ou modifica��o de produtos ou processos para
usos espec�ficos. BLOCO/LOTE/CAMPO DE
PRODU��O: Conjunto de plantas originadas por multiplica��o de Material Inicial
e mantidas em condi��es fitossanit�rias e de isolamento tais que permitam
garantir as condi��es fitossanit�rias e a identidade gen�tica. BULBOS E TUB�RCULOS: �rg�os
vegetais subterr�neos latentes, destinados ao plantio. CATEGORIA: Classifica��o
dentro de uma classe de semente tendo em vista a origem a qualidade e o n�mero
de gera��es, quando corresponda. CLASSE: Agrupamento de
categorias de sementes dentro de um sistema de produ��o propriamente definido. CERTIFICA��O: Processo
t�cnico de supervis�o e verifica��o, realizado pela entidade certificadora,
destinado a certificar a conformidade com os estandares estabelecidos. CERTIFICA��O
FITOSSANIT�RIA: Uso de procedimentos fitossanit�rios que conduzem � emiss�o de
um certificado fitossanit�rio. CERTIFICADO
FITOSSANIT�RIO:
Certificado confeccionado segundo os modelos da CIPF - Conven��o Internacional
de Prote��o fitossanit�ria. CLONE: Conjunto de
indiv�duos procedentes de outro, originado por algum dos procedimentos de
multiplica��o assexual ou ag�mica sem redu��o cromoss�mica. COMERCIANTE: Pessoa f�sica
ou jur�dica, de direito p�blico ou privado, que exerce o com�rcio de sementes. CONDI��O
FITOSSANIT�RIA:
N�vel em que as pragas regulamentadas se apresentam em um indiv�duo ou conjunto
de indiv�duos ou condi��es sob as quais foram produzidas.. CREDENCIAMENTO: � o
reconhecimento de que uma entidade ou pessoa, mediante um processo de
qualifica��o, encontra-se apta para cumprir com determinadas normas e tarefas,
desde que devidamente autorizada, orientada e auditada. CRIA��O FITOGEN�TICA: Toda
variedade/cultivar, qualquer que seja sua natureza gen�tica, obtida por
cria��o, descobrimento e aplica��o de conhecimento cient�fico de melhoramento
de plantas. CULTIVAR/VARIEDADE:
Conjunto de plantas cultivadas que se distinguem claramente por alguns
caracteres morfol�gicos, fisiol�gicos ou citol�gicos de outras e que, quando se
reproduzem sexual ou assexuadamente, mant�m seus caracteres distintos. CULTIVAR/VARIEDADE
ESSENCIALMENTE DERIVADA: Considera-se que uma cultivar/variedade �
essencialmente derivada de outra cultivar/variedade denominada posteriormente
cultivar/variedade inicial se, deriva-se principalmente de uma
cultivar/variedade inicial e conserva ao mesmo tempo as express�es dos
caracteres essenciais que resultam dos gen�tipos ou da combina��o de gen�tipos
da cultivar/variedade inicial; se distingue claramente da cultivar/variedade
inicial a n�o ser pelo que representa as diferen�as resultantes da deriva��o,
concorda com a cultivar/variedade inicial na express�o dos caracteres
essenciais resultantes do gen�tipo ou da combina��o de seus gen�tipos. DESCOBRIMENTO: Entende-se
por tal a aplica��o do intelecto humano a toda atividade que tenha por
finalidade dar a conhecer caracter�sticas ou propriedades da nova cultivar/variedade
ou de uma essencialmente derivada, contanto que esta cumpra com os
requerimentos de novidade, distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade. DIFERENCIABILIDADE OU
DISTINGUIBILIDADE: Condi��o pela qual uma cultivar/variedade pode distinguir-se
claramente por meio de uma ou mais caracter�sticas, de qualquer outra, e que
seja vi�vel de ser descrita e reconhecida com precis�o. DIREITOS DO OBTENTOR/CRIADOR:
Faculdade concedida ao obtentor/criador sobre seu material
protegido de limitar/condicionar seu uso � autoriza��o pr�via. ENTIDADE CERTIFICADORA:
Respons�vel de conduzir um processo de certifica��o. ESP�CIE: Unidade
sistem�tica das classifica��es por categorias taxon�micas. Hierarquia
compreendida entre o g�nero ou subg�nero e a variedade/cultivar ou subesp�cie. ESTABILIDADE: Condi��o de
uma cultivar/variedade manter est�veis seus caracteres essenciais heredit�rios
mais relevantes, conforme a sua defini��o, ap�s reprodu��es ou multiplica��es
sucessivas ou, quando o obtentor tenha definido um ciclo particular de
reprodu��es ou multiplica��es, ao final de cada ciclo. ESTANDAR: Documento
estabelecido por consenso e aprovado por uma organiza��o reconhecida, que
estabelece para uso comum e repetido, regras, procedimentos ou caracter�sticas
para as atividades ou seus resultados, com o prop�sito de alcan�ar um grau
�timo de ordem no contexto. G�NERO: Unidade sistem�tica
das classifica��es por categorias taxon�micas. Hierarquia compreendida entre
fam�lia ou subfam�lia e uma esp�cie ou subg�nero. H�BRIDO: Resultado de um ou
mais cruzamentos realizados em condi��es controladas entre progenitores de
constitui��o gen�tica distinta e est�vel e de pureza varietal definida. HOMOGENEIDADE: Condi��o de
uma cultivar/variedade de ser suficientemente uniforme em seus caracteres
essenciais, levando em conta as varia��es previs�veis, segundo sua forma de
multiplica��o ou propaga��o. IDENTIDADE GEN�TICA:
Conjunto de caracteres genot�picos e fenot�picos de uma cultivar/variedade, que
a diferenciam de outras. INSPE��O: Exame para determinar
o cumprimento do estabelecido em um estandar. ISOLAMENTO: Separa��o
m�nima em tempo, espa�o e/ou f�sica, que deve existir entre os
blocos/lotes/campos de produ��o ou com qualquer outro bloco/lote/campo/planta
que possam afetar a pureza varietal e/ou a condi��o fitossanit�ria dos
materiais. �TEM REGULAMENTADO:
Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, lugar de embalagem,
meio de transporte, embalagem, solo e qualquer outro organismo, objeto ou
material capaz de guardar ou disseminar pragas, que se considere que deve estar
sujeito a medidas fitossanit�rias, especialmente quando se envolve o transporte
internacional. LACRAR: Ato de fechar a
embalagem ou embalagens individuais de sementes de tal forma que n�o possa ser
aberto e fechado novamente sem destruir o lacre ou deixando evid�ncias de
viola��o. LOTE DE SEMENTES: Uma
quantidade espec�fica de sementes, que cont�m componentes homog�neos e que est�
devidamente identificada. MATERIAL CERTIFICADO:
Material vegetal produzido dentro de um Sistema de Produ��o de Material
Certificado e que cumpre com os requisitos estabelecidos em um Estandar. MATERIAL DE PROPAGA��O:
Todo o �rg�o vegetal e suas partes que se destinam a multiplica��o assexuada
dos vegetais. MATERIAL INICIAL: Estrutura
vegetal de origem conhecida e que tenha cumprido com as condi��es de qualidade
estabelecidas como base para o in�cio de um sistema de produ��o de sementes. MEDIDA FITOSSANIT�RIA:
Qualquer legisla��o, regulamento ou procedimento oficial que tenha o prop�sito
de proteger quanto a introdu��o e dissemina��o de pragas. NOVIDADE: Requisito de que
uma cultivar/variedade n�o tenha sido oferecida � venda ou comercializada pelo
obtentor ou com seu consentimento. OBTENTOR OU CRIADOR: Pessoa
que tenha criado ou descoberto e desenvolvido uma cultivar/variedade. ORIGEM GEN�TICA: Conjunto
de informa��es que identifica os progenitores e/ou espec�fica o processo
utilizado para obten��o de uma cultivar/variedade. PL�NTULA: Organismo vegetal
superior com suas estruturas essenciais em desenvolvimento. P�S CONTROLE: Ensaios
realizados para ser observados e avaliados logo ap�s colhido o cultivo, com a
finalidade de verificar se sua qualidade corresponde com a categoria do lote PRAGA: Qualquer esp�cie,
ra�a ou bi�tipo vegetal ou animal ou agente patog�nico nocivo para as plantas
ou produtos vegetais. PRAGA N�O QUARENTEN�RIAS
REGULAMENTADA: Praga n�o quarenten�ria, cuja presen�a nas plantas para
planta��o influi no uso proposto para essas plantas com repercuss�es
economicamente inaceit�veis e que, portanto, est� regulamentada no territ�rio
da parte contratante importadora. PRAGA QUARENTEN�RIA: Praga
de import�ncia econ�mica potencial para a �rea em perigo quando a praga ainda
n�o existe, ou se existe, n�o est� disseminada e se encontra sob controle
oficial. PRAGA REGULAMENTADA: Praga
quarenten�ria ou n�o quarenten�ria regulamentada. PR� CONTROLE: Ensaios
realizados para ser observados e avaliados simultaneamente ao desenvolvimento
do cultivo originado do lote amostrado, com a finalidade de verificar se sua
qualidade corresponde com a categoria definida para o lote PRODU��O: Processo de
multiplica��o ou propaga��o de sementes segundo procedimentos e normas t�cnicas
estabelecidas. PROGRAMA DE SANEAMENTO:
Conjunto de atividades que conduzem � elimina��o de pragas transmiss�veis nos
materiais de propaga��o, e � confirma��o dos resultados, em fun��o dos padr�es
correspondentes. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Integra-se com todos aqueles direitos de car�ter exclusivo referentes a
obten��o intelectual, seja no �mbito da tecnologia (patentes, modelos de
utilidades, direitos de obtentores vegetais, etc.) os sinais distintos (marca,
denomina��es de origem) ou das express�es art�sticas e culturais (obras
liter�rias, musicais, etc.). PUREZA VARIETAL: Grau ou
n�vel no qual um conjunto de plantas se ajustam as caracter�sticas descritivas
que definem uma cultivar. QUALIDADE DE SEMENTES:
Conjunto de atributos inerentes � semente, que permitam definir a identidade
gen�tica e o estado f�sico, fisiol�gico e fitossanit�rio das mesmas. REPRODU��O: A��o ou efeito
de reproduzir ou reproduzir-se de forma sexuada ou assexuada. REQUISITO FITOSSANIT�RIO:
Exig�ncia sobre a condi��o fitossanit�ria de uma remessa, que � estabelecida
pelo Pa�s importador como condi��o para o seu ingresso RESPONS�VEL T�CNICO:
Profissional ou t�cnico habilitado para assumir a responsabilidade t�cnica para
a obten��o, produ��o, registro de cultivares/variedades, com�rcio,
beneficiamento, embalagem e an�lise, nos casos correspondentes. R�TULO/ETIQUETA: � todo
impresso, de qualquer natureza, aderido, estampado ou afixado na embalagem ou
recipiente que cont�m semente ou, individualmente, no material de propaga��o. SEMENTE: Toda estrutura ou
�rg�o vegetal utilizado na propaga��o ou multiplica��o de uma esp�cie destinada
a semeadura ou plantio, tais como, semente bot�nica, frutos, bulbos,
tub�rculos, gemas, estacas, flores cortadas e outras. SEMENTEIRO: Todo
estabelecimento que se dedica a multiplica��o de semente. SEMENTE BOT�NICA: Toda
estrutura vegetal obtida de uma reprodu��o sexual destinada a semeadura. SISTEMAS DE
CERTIFICA��O:
Processo de certifica��o relacionado a produtos espec�ficos para o qual se
aplica um mesmo estandar, regras e procedimentos. SISTEMA DE PRODU��O: Todos
aqueles sistemas organizados de produ��o de sementes que permitam garantir um
produto segundo a categoria correspondente. TECNICAMENTE JUSTIFICADO:
Justificativa sobre a base de conclus�es alcan�adas mediante uma apropriada
an�lise de risco de pragas ou, quando realizado outro exame e avalia��o,
compar�vel da informa��o cient�fica dispon�vel. TESTE FITOSSANIT�RIO:
Comprova��o do estado fitossanit�rio, mediante t�cnicas de diagn�stico
internacionalmente conhecidas e dos outros atributos de qualidade, mediante
metodologias reconhecidas a n�vel internacional e/ou regional. TRANSG�NESE: Introdu��o de
gens alheios a um organismo. TRANSG�NICO: Todo organismo
obtido por recombina��o de DNA e/ou por distintas t�cnicas de transforma��o
aplicando-se a chamada engenharia gen�tica. VALOR CULTURAL: Valor
resultante da multiplica��o da percentagem de pureza pela percentagem de
germina��o, dividido por cem. VARIEDADE BOT�NICA DE
ESP�CIE: Tax�n [sic.] de categoria inferior � da esp�cie. VIVEIRISTA: Pessoa f�sica
ou jur�dica que se dedica a produ��o, comercializa��o e introdu��o de plantas
e/ou suas partes destinadas � propaga��o. |
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