RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 58/98 - Conv�nios de Pagamentos e Cr�ditos Rec�procos (CCR) - Descontos de "Pagar�s"

CONV�NIOS DE PAGAMENTOS E CR�DITOS REC�PROCOS (CCR) � DESCONTOS DE "PAGAR�S"

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolu��o N� 52/92 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 1/98 do SGT N� 4 "Assuntos Financeiros".

CONSIDERANDO:

Que a Resolu��o GMC N� 52/92 foi editada com a finalidade de estimular o uso, no �mbito do MERCOSUL, do mecanismo de desconto de "pagar�s" j� adotado nas opera��es cursadas via CCR, para os pa�ses da ALADI.

Que o objetivo da referida normativa era possibilitar o incremento de liquidez no financiamento das opera��es comerciais do MERCOSUL.

Que o mecanismo de desconto de "pagar�s" gerou, por sua utiliza��o indevida, dificuldades aos bancos centrais da regi�o.

Que resolu��es espec�ficas da ALADI j� possibilitam aos Estados Partes, em suas opera��es cursadas sob o CCR, a livre utiliza��o do mecanismo de desconto de "pagar�s", a crit�rio de cada banco central.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Revogar a Resolu��o GMC N� 52/92, pelas raz�es apontadas no Considerando da presente Resolu��o.