OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 50/94: Prorroga��o da vig�ncia de todos os acordos existentes entre os Estados Partes do Tratado de Assun��o e os demais pa�ses membros da ALADI


Tendo em vista o Tratado de Assun��o, a Decis�o 7/94 do CMC e as Resolu��es 45 e 46/94 do GMC e

Considerando:

A conveni�ncia de se evitar solu��o de continuidade nos fluxos de com�rcio existentes, e

A necessidade de se ampliar o prazo para a negocia��o de acordos de livre com�rcio entre o Mercosul e os demais pa�ses sul-americanos da ALADI,

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Artigo 1. Aprovar os anexos modelos de protocolos adicionais pelos quais se propoe a prorroga��o, em car�ter excepcional, da vig�ncia de todos os acordos existentes entre os Estados Partes do Tratado de Assun��o e os demais pa�ses membros da ALADI at� 30 de junho de 1995.

Artigo 2. Em coordena��o com a Presid�ncia Pro Tempore, os Estados Partes tomar�o as medidas necess�rias para a apresenta��o dos referidos protocolos at� uma semana a contar da data de aprova��o desta Resolu��o.