RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 43/00 - Cria o Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio Eletr�nico

CONSIDERANDO:

Que importantes mudan�as t�m ocorrido no mundo decorrentes do desenvolvimento incessante da tecnologia e da inform�tica.

Que o est�mulo e desenvolvimento do com�rcio eletr�nico tem significativa import�ncia para a inser��o do MERCOSUL no mundo do novo mil�nio, como tamb�m para o crescimento do com�rcio exterior.

Que est� emergindo uma nova economia digital, cujos conceitos inovadores est�o obrigando a repensar as pol�ticas comerciais, jur�dicas e tribut�rias dos Estados Partes.  

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Criar o Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio Eletr�nico como foro dependente do Grupo Mercado Comum.

Art. 2 � O Grupo Ad Hoc sobre Com�rcio Eletr�nico ter� por objetivos, entre outros:

• coordenar as posi��es nacionais, fortalecendo o relacionamento externo do bloco nesta mat�ria;
• contribuir para o melhoramento do marco jur�dico, fiscal, de meios de pagamento e infraestrutura, necess�rio para o r�pido desenvolvimento intra-zona do com�rcio eletr�nico.