OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 41/98 - Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum (TEC)


AJUSTES DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 13/98 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se fez necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar os Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que constam no Anexo que fazem parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos at� o dia 8/II/99.

 

ANEXO

SITUA��O ANTERIOR

RECOMENDA��O

C�DIGO

DESCRI��O

TEC %

C�DIGO

DESCRI��O

TEC %

2922.41

2922.41.10

2922.41.90

--Lisina e seus esteres: sais destes produtos

Lisina

Outros

5

5

2922.41

2922.41.10

2922.41.90

--Lisina e seus esteres: sais destes produtos

Lisina

Outros

15

15

2930.90.34

Acido 2-hidroxi----

(metiltio) butanoico e seu sal c�lcico

15

2930.90.34

Acido 2-hidroxi-4-(metiltio) butanoico e seu sal c�lcico

5

3003.20.69

Outros

11

3003.20.63

Pirarubicina

Outros

3

11

3003.20.79

Outros

11

3003.20.72

3003.20.79

Actinomicinas

Outros

3

11

3003.39.29

Outros

11

3003.39.26

3003.39.29

Goserelina

Outros

3

11

3003.90.38

 

 

 

3003.90.39

Sal s�dico ou ester metilico do �cido 9,11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-�ico(derivado da prostaglandina F2a);

Etretinato

Outros

3

11

3003.90.38

 

 

 

3003.90.39

Sal s�dico ou ester metilico do �cido 9,11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-�ico(derivado da prostaglandina F2a);

Etretinato

Outros

3

11

3003.90.89

Outros

11

3003.90.88

3003.90.89

Fosfato de Fludarabina

Outros

3

11

3004.20.69

Outros

11

3004.20.72

3004.20.79

Actinomicinas

Outros

3

11

3004.39.29

Outros

11

3004.39.27

3004.39.29

Goserelina

Outros

3

11

3004.90.28

 

 

 

3004.90.29

Sal s�dico ou ester metilico do �cido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-�ico(derivado da Postaglandina F2a);

Etretinato

Outros

 

 

 

3

11

3004.90.28

 

 

 

3004.90.29

Sal s�dico ou ester metilico do �cido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-�ico(derivado da Postaglandina F2a);

Etretinato; Miltefosina

Outros

3

11

3004.90.79

Outros

11

3004.90.78

3004.90.79

Fosfato de Fludarabina

Outros

3

11

3824.90.11

Salinomicina micelial

5

3824.90.11

Salinomicina micelial

17

3824.90.75

Prepara��es utilizadas na elabora��o de meios de cultura

Trocantes de �ons para o tratamento de �guas

5

5

3824.90.75

Prepara��es utilizadas na elabora��o de meios de cultura: Trocadores de �ons para o tratamento de �guas

5

3824.90.79

Outros

17

3824.90.77

Adubos ou fertilizantes foliares contendo zinco ou Mangan�s

Outros

3

17

8456.30.10

De comando num�rico

17 BK

8456.30.1

8456.30.11

8456.30.19

De comando num�rico

Para texturizar superf�cies cil�ndricas

Outras

3 BK

17 BK

8483.10.90

Outros

19

8483.10.50

 

 

 

 

8483.10.90

�rvores (veios) de transmiss�o providas de acoplamentos dentados com entalhes de prote��o contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 400mm.

 

 

Outros

3BK

19

8517.50.41

Digitais s�ncronos, com velocidade de transmiss�o igual ou superior a 155 Mbits

5

8525.20.13

Digital s�ncronos, com velocidade de transmiss�o igual ou superior a 155 Mbits

17

8525.20.13

 

8525.20.19

Digital, para transmiss�o de voz ou dados operando em banda C ou Ku

Outros

3 BIT

19 BIT

8525.20.13

 

8525.20.19

Digital, para transmiss�o de voz ou dados, operando em banda C, Ku ou L

Outros

 

3 BIT

19 BIT