OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 40/99 - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum


TENDO EM VISTA: 

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do
Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 5/99 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

Que se deve proceder conforme o estabelecido no inciso iii), do Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de maneira a garantir a vig�ncia simult�nea da presente norma.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a "Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum", que consta no Anexo que faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do dia 10 de agosto de 1999.

ANEXO

SITUA��O ATUAL RECOMENDA��O
C�DIGO DESCRI��O ALIQ.% C�DIGO DESCRI��O ALIQ.%
2922.50.32 Metildopa 17 2922.50.32 Metildopa 5
3207.20.90 Outras 15 3207.20.9 Outras  
3207.20.91 Com um teor, em peso, de prata superior ou igual a 25% ou de bismuto superior ou igual a 40%, dos tipos utilizados na fabrica��o de circuitos impressos 5
3207.20.99 Outras 15
3907.30.21 Copol�mero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina ep�xida bromada) 5 3907.30.21 Copol�mero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina ep�xida bromada) 17
8428.90.90 Outros 17BK 8428.90.20 Transportadores-elevadores (transelevadores) autom�ticos, de deslocamento horizontal sobre guias 3 BK
8428.90.90 Outros 17 BK
8443.11.00 --Alimentados por bobinas 17 BK 8443.11 --Alimentados por bobinas  
8443.11.10 Para impress�o multicolor de jornais, alimentados por bobinas de largura superior ou igual a 1.180mm, com unidades de impress�o em configura��o torre e dispositivos autom�ticos de emendar bobinas 3 BK
8443.11.90 Outros 17 BK
8473.30.49 Outros 15 BIT 8473.30.43 Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipa��o de calor, inclusive em cartuchos 3 BIT
8473.30.49 Outros 15 BIT
8607.19.10 Mancais 17 BK 8607.19.1 Mancais  
8607.19.11 Com rolamentos incorporados, de di�metro exterior superior a 190mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vag�es ferrovi�rios 5 BK
8607.19.19 Outros 17 BK
3002.30.90 Outras 5 3002.30.70 Contra as enfermidades de: Newcastle, a virus vivo ou v�rus inativo; Gumboro, a virus vivo ou v�rus inativo; Bronquite, a virus vivo ou v�rus inativo; Difteroviruela, a virus vivo; S�ndrome de queda de postura (EDS); 7
3002.30.80 Salmonelose avi�ria, elaborada com cepa 9R; C�lera de aves, inativadas 7
3002.30.90 Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 5
3002.30.70 Outras  
8471.49.22 Do subitem 8471.60.12 19 BIT 8471.49.22 Do subitem 8471.60.13 19 BIT
8471.49.23 Do subitem 8471.60.19 19 BIT 8471.49.23 Do subitem 8471.60.14 19 BIT
8471.49.24 Do item 8471.60.30 5 BIT 8471.49.24 Do subitem 8471.60.19 19 BIT
8471.49.25 Do item 8471.60.30 5 BIT
8542.13.21 Memorias de los tipos ROM, PROM, EPROM, Eeprom, Flash-EEPROM y SRAM con tiempo de acceso inferior o igual a 25ns 3 BIT 8542.13.21 Memorias de los tipos: RAM est�ticas (SRAM) con tiempo de acceso inferior o igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM y FLASH 3 BIT
8542.13.91 Memorias de los tipos ROM, PROM, EPROM, Eeprom, Flash-EEPROM y SRAM con tiempo de acceso inferior o igual a 25ns 3 BIT 8542.13.91 Memorias de los tipos: RAM est�ticas (SRAM) con tiempo de acceso inferior o igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM y FLASH 3 BIT
8542.19.21 Memorias de los tipos ROM, PROM, EPROM, Eeprom, Flash-EEPROM y SRAM con tiempo de acceso inferior o igual a 25ns. 3 BIT 8542.19.21 Memorias de los tipos: RAM est�ticas (SRAM) con tiempo de acceso inferior o igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM y FLASH. 3 BIT
8542.19.91 Memorias de los tipos ROM, PROM, EPROM, Eeprom, Flash-EEPROM y SRAM con tiempo de acceso inferior o igual a 25ns. 3 BIT 8542.19.91 Memorias de los tipos: RAM est�ticas (SRAM) con tiempo de acceso inferior o igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM y FLASH. 3 BIT
8542.13.21 Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. 3 BIT 8542.13.21 Mem�rias dos tipos: RAM est�ticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH. 3 BIT
8542.13.91 Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. 3 BIT 8542.13.91 Mem�rias dos tipos: RAM est�ticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH. 3 BIT
8542.19.21 Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. 3 BIT 8542.19.21 Mem�rias dos tipos: RAM est�ticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH. 3 BIT
8542.19.91 Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns. 3 BIT 8542.19.91 Mem�rias dos tipos: RAM est�ticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH. 3 BIT