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OEA


Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/32/01 - Modificação da Tarifa Externa Comum (Derogação da Res. GMC N° 25/01 "Modificação da Tarifa Externa Comum")

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 7/94, Nº 22/94, Nº 15/97, Nº 27/00, Nº 67/00, Nº 68/00 e Nº 06/01 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução N° 36/95 e Nº 60/00 do Grupo Mercado Comum e a Ata N° 06/0; da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necessário ajustar a Tarifa Externa Comum, instrumento essencial da União Aduaneira.


O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a “Modificação do Tarifa Externa Comum”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução, de conformidade com o disposto no Artigo 2 da Decisão CMC Nº 27/00.

Art. 2 - Ao incorporar às suas respectivas legislações nacionais os níveis tarifários previstos neste Anexo, os Estados Partes deverão observar o disposto na Dec. CMC Nº 15/97, prorrogada e modificada pela Dec. CMC Nº 67/00 e 06/01.

Art. 3 - Revoga-se a Res. GMC Nº 25/01.

Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do día 1º de janeiro de 2002.

 

XLIII GMC - Montevidéu, 10/X/01


ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO TEC% NCM DESCRIÇÃO TEC%
2812.10.22 Oxitricloreto de fósforo
(cloreto de fosforila) 		10 2812.10.22 Oxitricloreto de fósforo
(cloreto de fosforila) 		2
2819.90.10 Óxidos 10 2819.90.10 Óxidos 2
2819.90.20 Hidróxidos 10 2819.90.20 Hidróxidos 2
2827.39.40 De zircônio 10 2827.39.40 De zircônio 2
2827.39.50 De antimônio 10 2827.39.50 De antimônio 2
2829.90.11 De sódio 10 2829.90.11 De sódio 2
2829.90.12 De potássio 10 2829.90.12 De potássio 2
2830.30.00 -Sulfeto de cádmio 10 2830.30.00 -Sulfeto de cádmio 2
2830.90.11 De molibdênio IV
(dissulfeto de
molibdênio) 		10 2830.90.11 De molibdênio IV
(dissulfeto de
molibdênio) 		2
2830.90.12 De bário 10 2830.90.12 De bário 2
2830.90.14 De chumbo 10 2830.90.14 De chumbo 2
2830.90.15 De estrôncio 10 2830.90.15 De estrôncio 2
2834.29.20 De mercúrio 10 2834.29.20 De mercúrio 2
2841.10.20 De magnésio 10 2841.10.20 De magnésio 2
2841.10.30 De bismuto 10 2841.10.30 De bismuto 2
2902.90.10 Difenila(1,1´-bifenila) 10 2902.90.10 Difenila(1,1´-bifenila) 2
2903.19.10 1,1,1-Tricloroetano
(metilclorofórmio) 		10 2903.19.10 1,1,1-Tricloroetano
(metilclorofórmio) 		2
2903.69.15 Cloronaftalenos 12 2903.69.15 Cloronaftalenos 2
2903.69.16 Cloreto de
benzilideno 		12 2903.69.16 Cloreto de
benzilideno 		2
2903.69.17 Cloretos de Xilila 12 2903.69.17 Cloretos de Xilila 2
2903.69.21 Bromobenzeno 12 2903.69.21 Bromobenzeno 2
2903.69.22 Brometos de Xilila 12 2903.69.22 Brometos de Xilila 2
2903.69.23 Bromodifenilmetano 12 2903.69.23 Bromodifenilmetano 2
2904.10.12 Metanossulfonato
de chumbo 		8 2904.10.12 Metanossulfonato
de chumbo 		2
2904.10.13 Metanossulfonato
de estanho 		8 2904.10.13 Metanossulfonato
de estanho 		2
2904.90.15 o-Nitroclorobenzeno;
m-Nitroclorobenzeno 		12 2904.90.15 o-Nitroclorobenzeno;
m-Nitroclorobenzeno 		2
2904.90.40 Cloreto de
o-toluenossulfonila 		12 2904.90.40 Cloreto de
o-toluenossulfonila 		2
2905.50.10 Hidrato de cloral 12 2905.50.10 Hidrato de cloral 2
2906.19.20 Borneol; Isoborneol 12 2906.19.20 Borneol; Isoborneol 2
2906.19.30 Terpina e seu hidrato 12 2906.19.30 Terpina e seu hidrato 2
2906.19.40 Álcool fenchilico
(1,3,3-trimetil-2-norbornanol) 		12 2906.19.40 Álcool fenchilico
(1,3,3-trimetil-2-norbornanol) 		2
2906.29.10 2-Feniletanol 12 2906.29.10 2-Feniletanol 2
2907.19.10 2,6-Di-ter-butil-p-
cresol e seus sais 		12 2907.19.10 2,6-Di-ter-butil-p-
cresol e seus sais 		2
2908.10.13 p-Clorofenol 12 2908.10.13 p-Clorofenol 2
2908.10.14 Triclorofenóis e
seus sais 		12 2908.10.14 Triclorofenóis e
seus sais 		2
2908.10.15 Tetraclorofenóis e
seus sais 		12 2908.10.15 Tetraclorofenóis e
seus sais 		2
2908.10.16 Pentaclorofenol e
seus sais 		12 2908.10.16 Pentaclorofenol e
seus sais 		2
2908.90.12 p-Nitrofenol e seus
sais 		12 2908.90.12 p-Nitrofenol e seus
sais 		2
2908.90.13 Ácido pícrico 12 2908.90.13 Ácido pícrico 2
2909.50.12 Eugenol 14 2909.50.12 Eugenol 2
2909.50.13 Isoeugenol 14 2909.50.13 Isoeugenol 2
2912.19.12 Glutaraldeído 12 2912.19.12 Glutaraldeído 2
2912.19.23 Bergamal
(3,7-dimetil-2-
metileno-6-octenal) 		12 2912.19.23 Bergamal
(3,7-dimetil-2-
metileno-6-octenal) 		2
2912.19.91 Heptanal 12 2912.19.91 Heptanal 2
2912.29.10 Aldeído alfa-
amilcinámico 		12 2912.29.10 Aldeído alfa-
amilcinámico 		2
2912.49.30 3,4,5-
Trimetoxibenzaldeído 		14 2912.49.30 3,4,5-
Trimetoxibenzaldeído 		2
2914.19.23 Diacetila 12 2914.19.23 Diacetila 2
2914.29.20 1-Mentona 12 2914.29.20 1-Mentona 2
2915.60.12 Butirato de etila 12 2915.60.12 Butirato de etila 2
2915.90.31 Ácido mirístico 12 2915.90.31 Ácido mirístico 2
2915.90.32 Ácido caprílico 12 2915.90.32 Ácido caprílico 2
2916.19.21 Ácido undecilénico 12 2916.19.21 Ácido undecilénico 2
2916.19.22 Undecilenato de
metila 		12 2916.19.22 Undecilenato de
metila 		2
2916.19.23 Undecilenato de
 zinco 		12 2916.19.23 Undecilenato de
 zinco 		2
2916.20.12 Cloreto do ácido
3-(2,2-diclorovinil)
-2,2-dimetilciclopro-
panocarboxilico
(DVO) 		12 2916.20.12 Cloreto do ácido
3-(2,2-diclorovinil)
-2,2-dimetilciclopro-
panocarboxilico
(DVO) 		2
2916.32.20 Cloreto de benzoila 12 2916.32.20 Cloreto de benzoila 2
2917.11.10 Ácido oxálico e
seus sais 		12 2917.11.10 Ácido oxálico e
seus sais 		2
2917.13.21 Ácido sebácico 12 2917.13.21 Ácido sebácico 2
2918.29.30 Ácido gálico,
seus sais e seus ésteres 		12 2918.29.30 Ácido gálico,
seus sais e seus ésteres 		2
2918.30.40 Acetilacetato de 2-
nitrometilbenzilideno 		12 2918.30.40 Acetilacetato de 2-
nitrometilbenzilideno 		2
2918.90.13 Ácido 2,4,5-
triclorofenoxiacético 		12 2918.90.13 Ácido 2,4,5-
triclorofenoxiacético 		2
2921.42.11 Ácido sulfanílico e
seus sais 		12 2921.42.11 Ácido sulfanílico e
seus sais 		2
2923.10.00 -Colina e seus sais 12 2923.10.00 -Colina e seus sais 2
2923.90.20 Derivados da colina 12 2923.90.20 Derivados da colina 2
2930.90.95 Etilditiofosfato de
O-etila e de S-fenila
(Fonofós) 		12 2930.90.95 Etilditiofosfato de
O-etila e de S-fenila
(Fonofós) 		2
2932.91.00 --Isossafrol 12 2932.91.00 --Isossafrol 2
2932.94.00 --Safrol 12 2932.94.00 --Safrol 2
2934.90.51 Tebutiurón 12 2934.90.51 Tebutiurón 2
3824.90.23 Preparações
contendo estearoilbenzenoilmetano e
palmitoilbenzenoilmetano 		14 3824.90.23 Preparações
contendo estearoilbenzenoilmetano e
palmitoilbenzenoilmetano 		2
3926.90.30 Bolsas para colostomia,
ileostomia, urostomia
e outras bolsas para
usos semelhantes 		12 3926.90.30 Bolsas para colostomia,
ileostomia, urostomia
e outras bolsas para
usos semelhantes 		0
9018.90.95 Grampos e clips,
seus aplicadores e
extratores 		12 9018.90.95 Grampos e clips,
seus aplicadores e
extratores 		0


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