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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO
COMUM
MERCOSUL/GMC/RES. Nº 15/03 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA
CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões
Nos 7/94, 22/94, 15/97, 67/00, 06/01 e 21/02 do Conselho do Mercado Comum e as
Resoluções No 60/00 e 65/01 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União
Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e em
português, que constam no Anexo e fazem parte da presente Resolução.
Art. 2 – Ao incorporar a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais os
níveis tarifários estabelecidos no Anexo, os Estados Partes deverão observar o
disposto na Decisão CMC No 15/97, modificada e prorrogada pelas Decisões CMC
Nos 67/00, 06/01 e 21/02.
Art. 3 – As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão
vigência a partir de 1º de janeiro de 2004, devendo os Estados Partes
assegurar sua incorporação a seus respectivos ordenamento jurídicos nacionais
antes dessa data.
LI GMC – Montevidéu, 23/IX/03
ANEXO
VERSÃO EM PORTUGUÊS
|
SITUAÇÃO ATUAL |
MODIFICAÇÃO APROVADA |
| NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
8406.90.00
|
-Partes
|
14BK
|
8406.90
8406.90.1
8406.90.11
8406.90.19
8406.90.2
8406.90.21
8406.90.29
8406.90.90 |
-Partes
Rotores
De turbinas a reação, de múltiplos estágios
Outras
Palhetas
Fixas (de estator)
Outras
Outras |
0BK
14BK
0BK
14BK
14BK |
|
8414.80.33
|
Centrífugos
|
14BK
|
8414.80.33
8414.80.38 |
Centrífugos, de vazão máxima inferior a
22.000m3/h
Outros compressores centrífugos |
14BK
0BK |
|
8421.99.90
|
Outras
|
14BK
|
8421.99.9
8421.99.91
8421.99.99 |
Outras
Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose
inversa
Outras |
0BK
14BK |
|
8439.99.00
|
--Outras
|
14BK
|
8439.99
8439.99.10
8439.99.90 |
--Outras
Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas
para ondular, com largura útil superior ou igual a 2.500mm
Outras |
0BK
14BK |
|
8461.40.1
8461.40.11
8461.40.12
8461.40.19 |
De comando numérico
Denteadora tipo “Pfauter”
Redondeadoras de dentes
Outras |
14BK
14BK
14BK |
8461.40.10
|
De comando numérico
|
0BK
|
|
8515.31.00
|
--Inteira ou parcialmente automáticos
|
14BK
|
8515.31
8515.31.10
8515.31.90 |
--Inteira ou parcialmente automáticos
Robôs para soldar, por arco, em atmosfera
inerte (MIG - “Metal Inert Gas”) ou atmosfera ativa (MAG - “Metal Active
Gas”), de comando numérico
Outros |
0BK
14BK |
|
8532.21.10
|
Próprios para montagem em superfície (SMD -
“Surface Mounted Device”)
|
16BIT
|
8532.21.1
8532.21.11
8532.21.19 |
Próprios para montagem em superfície (SMD -
“Surface Mounted Device”)
Com tensão de isolação inferior ou igual a
125V
Outros |
0BIT
16BIT |
|
SITUAÇÃO ATUAL |
MODIFICAÇÃO APROVADA |
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
8604.00.00
|
VEÍCULOS PARA
INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO
AUTOPROPULSADOS (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES
EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA
TESTES E DRESINAS) |
14BK
|
8604.00
8604.00.10
8604.00.90 |
VEÍCULOS PARA
INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, MESMO
AUTOPROPULSADOS (POR EXEMPLO: VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO,
ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS)
Autopropulsados,
equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas
Outros |
0BK
14BK |
|
9007.20.90
|
Outros
|
14BK
|
9007.20.9
9007.20.91
9007.20.99 |
Outros
Para filmes de
largura superior ou igual a 35mm mas inferior ou igual a 70mm
Outros |
0BK
14BK |
|
9018.50.00
|
-Outros
instrumentos e aparelhos de oftalmologia
|
14BK
|
9018.50
9018.50.10
9018.50.90 |
-Outros
instrumentos e aparelhos de oftalmologia
Microscópios
binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia oftalmológica
Outros |
0BK
14BK |
|
9022.29.00
|
--Para outros usos
|
14BK
|
9022.29
9022.29.10
9022.29.90 |
--Para outros usos
Para detecção do
nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio
de raios gama
Outros |
0BK
14BK |
|
9031.49.00
|
--Outros
|
14BK
|
9031.49
9031.49.10
9031.49.20
9031.49.90 |
--Outros
Para medida de
parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser
Para medida da
espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
Outros |
0BK
0BK
14BK |
|
