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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 14/00
- Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente
Tarifa Externa Comum
TENDO EM VISTA: o
Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e
15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado
Comum e a Proposta N� 05/00 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.
CONSIDERANDO:
Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura
Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos
essenciais da Uni�o Aduaneira.
O
GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 � Aprovar os ajustes � Nomenclatura
Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, que constam do
Anexo e fazem parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1�
da Decis�o CMC N� 15/97.
Art. 2 � Os Estados Partes do MERCOSUL
dever�o incorporar a presente Resolu��o aos seus ordenamentos jur�dicos
nacionais antes do dia 30 de setembro de 2000.
ANEXO
VERS�O
EM PORTUGU�S
SITUA��O
ATUAL
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NOVA
SITUA��O
|
C�DIGO
|
DESCRI��O
|
AL�Q.
TEC
%
|
C�DIGO
|
DESCRI��O
|
AL�Q.
TEC
%
|
|
|
|
2934.90.29
|
Outros
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5
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8446.30.10
|
A jato de ar
|
17BK
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8446.30.10
|
A jato de ar
|
3BK
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