OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 14/00 - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum


TENDO EM VISTA: o Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 05/00 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 � Aprovar os ajustes � Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, que constam do Anexo e fazem parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1� da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 � Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o aos seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes do dia 30 de setembro de 2000.

 

ANEXO

VERS�O EM PORTUGU�S

SITUA��O ATUAL

NOVA SITUA��O

C�DIGO

DESCRI��O

AL�Q.

TEC

%

C�DIGO

DESCRI��O

AL�Q.

TEC

%

 

 

 

2934.90.29

Outros

5

8446.30.10

A jato de ar

17BK

8446.30.10

A jato de ar

3BK