OEA
 
 
Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL - Índia
Índice
Preâmbulo    
Capítulo I Objetivos do Acordo  
Capítulo II Liberalização do Comércio  
Capítulo III Exeções Gerais  
Capítulo IV Empresas Comerciais do Estado  
Capítulo V Regras de Origem  
Capítulo VI Tratamento Nacional  
Capítulo VII Valoração Aduaneira  
Capítulo VIII Medidas de Salvaguardas  
Capítulo IX Antidumping e Medidas Compensatórias  
Capítulo X Barreiras Técnicas ao Comércio  
Capítulo XI Medidas Sanitárias e Fitossanitárias  
Capítulo XII Administração do Acordo  
Capítulo XIII Emendas e Modificações  
Capítulo XIV Solução de Controvérsias  
Capítulo XV Entrada em Vigor  
Captítulo XVI Denúncia  
Capítulo XVII Depositário  
Capítulo XVIII Disposição Transitória  
     
Anexos*    
Anexo I Lista de Ofertas do MERCOSUL à Índia English Excel  
Anexo II Lista de Ofertas da Índia ao MERCOSUL English Excel  
Anexo III Regras de Origem Word  
Anexo IV Medidas de Salvaguarda Word  
Anexo V Procedimento para Solução de Controvérsias Word  
     
* Os Anexos foram incorporados em 19 de março de 2005.  
     

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil Website fora do SICE

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Informação Complementar
  Assinatura
  25 de janeiro de 2004
  Entrada em Vigor
  01 de junho de 2009