OEA
 
 
MERCOSUR

Laudos Arbitrais

   
Protocolo de Olivos
   
Tribunal Permanente de Revisão
Laudo Nº 01/2012

Laudo do Tribunal Permanente de Revisão a respeito do assunto N° 1/2012 "Procedimento Excepcional de Urgência solicitado pela República do Paraguai em relação à sua participação nos Órgãos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e à incorporação da Venezuela como Membro Pleno". PDF

 
Laudo Nº 01/2008 Laudo do Tribunal Permanente de Revisão a respeito do assunto Nº1/ 2008 "Divergência sobre O Cumprimento do Laudo Nº 1/05 Iniciada pela República Oriental del Uruguai (Art.30 Protocolo de Olivos)"PDF  
Laudo Nº 01/2007 Laudo do Tribunal Permanente de Revisão constituído para entender na solicitação de pronunciamento sobre excesso na aplicação de medidas compensatórias - Controversia entre Uruguai e Argentina sobre proibição de importação de Pneumáticos Remoldados procedentes do UruguaiPDF
Laudo Nº 02/2006 Laudo do Tribunal Permanente de Revisão, constituído em plenário para julgar o recurso de revisão apresentado pela República Argentina contra a decisão do Tribunal Arbitral ad hoc, de 21 de junho de 2006, que foi constituído para julgar a controvérsia promovida pela República Oriental do Uruguai contra a República Argentina sobre a questão: “Impedimentos Impostos à Livre Circulação pelas Barreiras em Território Argentino de Vias de Acesso às Pontes Internacionais Gal San Martin e Gal Artigas"PDF  
Laudo Nº01/2006 Laudo Complementador do Tribunal Permanente de Revisão que resolve o recurso declaratório interposto pela República Argentina contra o laudo arbitral ditado por este ente em 20 de dezembro de 2005 sobre a controvérsia "Proibição de Importação de Pneumáticos Remodelados Procedentes do Uruguai" EspanholPDF  
Laudo Nº 01/ 2005

Laudo do Tribunal Permanente de Revisão constituído para Entender no Recurso de Revisão Apresentado pela Republica Oriental do Uruguai contra o Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral Ad Hoc datado de 25 de Outubro de 2005 na Controvérsia "Proibição de Importação de Pneumáticos Remodelados Procedentes do Uruguai" Español PDF

 
    totop
Tribunal AD HOC
   
09/2006 Laudo do Tribunal Arbitral “Ad Hoc” do MERCOSUL, constituído para entender a Controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre “Omissão do Estado Argentino em Adotar Medidas Apropriadas para Prevenir e/ou Fazer Parar os Impedimentos Impostos à Livre Circulação pelas Barreiras em Território Argentino de Vias de Acesso às Pontes Internacionais Gal San Martin e Gal Artigas que unem a República Argentina com a República Oriental do Uruguai” Español PDF  
10/2005 Laudo do Tribunal Ad Hoc do Protocolo de Olivos, sobre a controvérsia "PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS REMODELADOS” (revogado pelo Laudo do TPR)PDF  
    totop
Protocolo de Brasilia
 
Laudo X (08/2005) Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil sobre "Controvérsia sobre medidas discriminatórias e restritivas ao comércio de tabaco e produtos derivados do tabaco" PDF  
Laudo IX (4/2003) Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia entre a República de Argentina e a República do Uruguai sobre "Incompatibilidade do Regime de Estímulo à Industrialização de lã otorgado pelo Uruguai Estabelecido pela Lei Nº 13.695/68 e Decretos Complementares com a Normativa Mercosul que Regula a Aplicação e Utilização de Incentivos no Comércio Intrazona  
Laudo VIII (05/2002)

Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a Aplicação do "IMESI" (imposto específico interno) à Comercialização de Cigarros

 
 

Esclarecimento do Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral “AD HOC ” do Mercosul Constituído para Decidir a Controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a Aplicação do “IMESI” (imposto específico interno) à Comercialização de Cigarros

 
Laudo VII (04/2002)

Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil sobre "Obstáculos ao Ingresso de Produtos Fitossanitários Argentinos no Mercado Brasileiro. a Não Incorporação das Resoluções GMC Nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 Impede sua Entrada em Vigência no Mercosul"

 
Laudo VI (01/2002) Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Federativa do Brasil sobre “Proibição de Importação de Pneumáticos Remoldados (remolded) Procedentes do Uruguai”  
Laudo V ( 09/2001) Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir na controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre “Restrições de Acesso ao Mercado Argentino de Bicicletas de Origem Uruguaia”  
 

Resolução do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para deliberar sobre a controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre “Restrições de Acesso ao Mercado Argentino de Bicicletas de Origem Uruguaia”

 
Laudo IV (05/2001) Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à Repùblica Argentina sobre a “Aplicação de Medidas Antidumping Contra a Exportação de Frangos Inteiros, Provenientes do Brasil, (res. 574/2000) do Ministério de Economia da República Argentina”  
  Esclarecimento do laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à República Argentina sobre a “Aplicação de Medidas Antidumping contra a Exportação de Frangos Inteiros, Provenientes do Brasil, (res. 574/2000) do Ministério de Economia da República Argentina”  
Laudo III ( 03/2000) Laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à República Argentina sobre a “Aplicação de Medidas de Salvaguarda sobre Produtos Têxteis (res. 861/99) do Ministério de Economia e Obras e Serviços Públicos”  
 

Esclarecimento do laudo do Tribunal "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à República Argentina sobre a Aplicação de Medidas de Salvaguarda sobre Produtos Têxteis (res. 861/99) do Ministério de Economia e Obras e Serviços Públicos

 
Laudo II (09/1999) Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL sobre a “Reclamação Feita Pela República Argentina ao Brasil, sobre Subsídios à Produção e Exportação de Carne de Porco  
  Esclarecimento do laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para decidir sobre a Reclamação Feita pela República Argentina ao Brasil, sobre Subsídios à Produção e Exportação de Carne Porcina  

Laudo I ( 09/1999)

 

Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL constituído para a controvérsia sobre os Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e N º 7 de 20 de Fevereiro de 1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) : Aplicação de Medidas Restritivas ao Comércio Recíproco  
  totop
 

 

 

    Em português
 
Arrow Documentos relacionados
  Protocolo de Olivos
  Protocolo de Brasilia