SICE: Acordos Comerciais: Chile-MERCOSUL

Data da Assinatura	Protocolos Adicionais
18 Novembro 1996	Primeiro Protocolo Adicional : Modifica a redação da letra a) do Artigo 2º do Acordo
17 Fevereiro 1997	Segundo Protocolo Adicional : Modifica quotas do Chile e do Paraguai para produtos do Anexo 7
28 Fevereiro 1997	Terceiro Protocolo Adicional: Estende até 28/2/97 a vigência de uma quota outorgada pela Argentina.
03 Março 1997	Quarto Protocolo Adicional: Inclui, amplia e elimina preferências do Anexo 7.
14 Abril 1997	Quinto Protocolo Adicional : Modifica os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12.
11 Setembro 1997	Sexto Protocolo Adicional: Substitui o Apêndice 4 do Anexo 13.
	Anexo ao Sexto Protocolo Adicional
11 Setembro 1997	Sétimo Protocolo Adicional: Registra uma preferência no Anexo 10, outorgada pela Argentina.
23 Janeiro 1998	Oitavo Protocolo Adicional: Substitui o Artigo 15 do Anexo 13.
25 Junho 1998	Nono Protocolo Adicional: Inclui no Apêndice 1, letra b) do Anexo 13, o item NALADI/SH 1604.20.99.
25 Junho 1998	Décimo Protocolo Adicional: Estende o prazo para a utilização de uma quota para o item NALADI/SH 2002.90.00.
30 Julho 1998	Décimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia a quota outorgada pelo Chile ao Brasil para os itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00, durante o período 01/10/97 - 30/9/98.
13 Outubro 1998	Décimo Segundo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Certificação de origem de produtos exportados através de ductos.
	Anexo ao Décimo Segundo Protocolo Adicional
13 Outubro 1998	Décimo Terceiro Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Modifica o Protocolo sobre Integração Física.
13-Outubro-1998	Décimo Quarto Protocolo Adicional com os Anexos I, II e III: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Incorpora compensações pelo TLC Canadá-Chile.
20 Setembro 1999	Décimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2000. Regime de Medidas de Salvaguarda.
	Anexo ao Décimo Quinto Protocolo Adicional
20 Setembro 1999	Décimo Sexto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova o procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem.
20-Setembro-1999	Décimo Sétimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova as instruções para o preenchimento do Certificado de Origem.
	Anexo ao Décimo Sétimo Protocolo Adicional
20 Setembro 1999	Décimo Oitavo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Modifica requisitos de origem para produtos do item NALADI/SH 7305.12.00.
20 Setembro 1999	Décimo Nono Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Certificação de origem para exportações de energia elétrica.
	Anexo ao Décimo Nono Protocolo Adicional
20 Setembro 1999	Vigésimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de julho de 2000. Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil.
19 Outubro 1999	Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional: Regime de Solução de Controvérsias.
	Anexo ao Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional
19 Outubro 1999	Vigésimo Segundo Protocolo Adicional: Em conformidade com o Art. 3º deste Protocolo, o mesmo deixou de vigorar com a entrada em vigor do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 35 (ACE35.21), em 30 de setembro de 2004. O ACE 35.22 previa um Procedimento de Solução de Controvérsias até que entrasse em vigor o ACE 35.21, fato que já se produziu. O ACE 35.22 entrou em vigor em 15 de novembro de 2000.
	Anexo ao Vigésimo Segundo Protocolo Adicional:
14 Dezembro 1999	Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional: Incorpora o Convênio de Cooperação e Assistência Recíproca entre as Administrações Aduaneiras das Partes Signatárias, referente à prevenção e luta contra ilícitos aduaneiros.
	Anexo ao Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional
08 Maio 2000	Vigésimo Quarto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2 do ACE Nº 35, parágrafo segundo da letra d)
29 Dezembro 2000	Vigésimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de outubro de 2001.Modifica o parágrafo segundo da letra d) no Artigo 2º do Acordo
28 Setembro 2001	Vigésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo
31 Dezembro 2001	Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo
28 Junho 2002	Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo.
28 Agosto 2002	Vigésimo Nono Protocolo Adicional: O Paraguai, em suas exportações de carne refrigerada para o Chile, poderá utilizar a quota acordada para a carne congelada, enquanto estiver em vigor a restrição sanitária.
30 Agosto 2002	Trigésimo Protocolo Adicional: O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
	Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
	Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
	Anexo III ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
	Anexo IV ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
	Anexo V ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
09 Setembro 2002	Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile incorporam o Entendimento Bilateral para o Intercâmbio de Produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
	Anexo I ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional
	Anexo II ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional
09 Setembro 2002	Trigésimo Segundo Protocolo Adicional: A Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico.
	Anexo I ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional
	Anexo II ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional
09 Setembro 2002	Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos.
	Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
	Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
20 Fevereiro 2003	Trigésimo Quarto Protocolo Adicional: Ajusta-se o Anexo 13 do Acordo, incluindo as regras de origem aplicáveis ao intercâmbio de produtos do setor automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile.
18 Março 2003	Trigésimo Quinto Protocolo Adicional: Refere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil.
20 Fevereiro 2003	Trigésimo Sexto Protocolo Adicional: Fica sem efeito a disposição sobre o prazo máximo de 10 dias úteis após o embarque da mercadoria para a emissão do correspondente certificado de origem.
02 Julho 2003	Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional : Estabelece o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos listados no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai e realiza os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35
	Anexo ao Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional
09 Julho 2003	Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica os termos em que está expressa a quota da preferência outorgada pelo Brasil ao Chile, no Anexo II do Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 35, para o item NALADI/SH 2008.70.10 "pêssegos em água com adição de açúcar ou outro edulcorante, ou em xarope".
08 Março 2004	Trigésimo Nono Protocolo Adicional: Acordo especial para o reconhecimento mútuo de licenças, permissões ou autorizações de estações de radiocomunicações para uso compartilhado por empresas de transporte internacional por rodovia, que operam em HF.
15 Setembro 2005	Quadragésimo Protocolo Adicional: A República de Chile outorga à República Federativa do Brasil uma preferência de 100% para os veículos automóveis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00.
20 Setembro 2005	Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências acordadas bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile
	Modificaçoes no Anexo 7
	Modificaçoes no Anexo 10
	Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional: Modifica o ponto 3 das observações do item relativo a vinhos finos de mesa (NALADI/SH 2204.21.10) registradas no Anexo 7 do Acordo, referente ao grau alcoólico máximo permitido, de 13 graus para 14 graus.
30 Setembro 2005	Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional: Preferências outorgadas entre Chile e o Uruguai
26 Setembro 2005	Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional: Vários itens dos óleos vegetais gozarão, a partir da formalização do presente Protocolo, de maneira permanente, de preferências tarifárias de 100% no comércio entre o Chile e Argentina, tanto sobre a tarifa ad valorem como sobre eventuais direitos específicos.
26 Setembro 2005	Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
18 Agosto 2006	Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional: Aprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA)
13 Agosto 2007	Quadrag�simo S�timo Protocolo Adicional: Elimina do Ap�ndice N� 1, letra B, do Anexo 13 do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35, a posi��o NALADI/SH 7324, ficando essa posi��o sujeita ao Regime Geral de Origem previsto no Artigo 3 do Anexo 13 do Acordo
07 Julho 2008	Quadrag�simo Oitavo Protocolo Adicional: Adianta as margens de prefer�ncia previstas nas al�neas f) e g) do Artigo 2.� do ACE N.� 35, outorgadas pela Rep�blica Oriental do Uruguai � Rep�blica do Chile e pela Rep�blica do Chile � Rep�blica Oriental do Uruguai para os produtos origin�rios dos respectivos territ�rios
25 Novembro 2008	Quadrag�simo Nono Protocolo Adicional: Substitui o primeiro par�grafo do Artigo 12 do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35
10 Dezembro 2008	Quinq�ag�simo Protocolo Adicional: Substitui o inciso 12, do Artigo 3� do Anexo 13 �Regime de Origem� do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35
10 Dezembro2008	Q�inquag�simo Primeiro Protocolo Adicional: Adianta as margens de prefer�ncia previstas nas al�neas f e g do Artigo 2 do ACE N� 35, outorgadas pela Rep�blica do Paraguai � Rep�blica do Chile e pela Rep�blica do Chile � Rep�blica do Paraguai para os produtos origin�rios de seus respectivos territ�rios
05 Junho 2009	Q�inquag�simo Segundo Protocolo Adicional: Substitui integralmente o Anexo 13 �Regime de Origem� do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35 pelo que consta em anexo ao presente Protocolo e faz parte do mesmo
	Anexo 13: Regime de Origem
27 Maio 2009	Q�inquag�simo Terceiro Protocolo Adicional: Aprova o "Protocolo sobre o Com�rcio de Servi�os entre o MERCOSUL e o Chile�, que consta como anexo, em suas vers�es em portugu�s e espanhol, que fazem parte do presente Protocolo
	Anexo: Protocolo sobre o Com�rcio de Servi�os entre o MERCOSUL e o Chile
07 Julho 2009	Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional: Brasil e Chile aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da outra Parte, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH
07 Outubro 2009	Quinqüagésimo Quinto Protocolo Adicional: Chile e Uruguai aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza
30 Dezembro 2010	Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back

Fuente: ALADI