OEA
 
 
Tratado de Livre Comércio Chile - MERCOSUL(ACE Nº 35)
 Protocolos Adicionais
Data da Assinatura Protocolos Adicionais  
18 Novembro 1996 Primeiro Protocolo Adicional : Modifica a redação da letra a) do Artigo 2º do Acordo PDF to the top!
17 Fevereiro 1997

Segundo Protocolo Adicional : Modifica quotas do Chile e do Paraguai para produtos do Anexo 7PDF

 
28 Fevereiro 1997

Terceiro Protocolo Adicional: Estende até 28/2/97 a vigência de uma quota outorgada pela Argentina.  PDF

 
03 Março 1997

Quarto Protocolo Adicional: Inclui, amplia e elimina preferências do Anexo 7.  PDF

 
14 Abril 1997

Quinto Protocolo Adicional : Modifica os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12.    PDF

 
11 Setembro 1997

Sexto Protocolo Adicional: Substitui o Apêndice 4 do Anexo 13. PDF

 
 

Anexo ao Sexto Protocolo Adicional PDF

 
11 Setembro 1997

Sétimo Protocolo Adicional:  Registra uma preferência no Anexo 10, outorgada pela Argentina.  PDF

 
23 Janeiro 1998

Oitavo Protocolo Adicional: Substitui o Artigo 15 do Anexo 13. PDF        

 
25 Junho 1998

Nono Protocolo Adicional: Inclui no Apêndice 1, letra b) do Anexo 13, o item NALADI/SH 1604.20.99PDF

 
25 Junho 1998

Décimo Protocolo Adicional: Estende o prazo para a utilização de uma quota para o item NALADI/SH 2002.90.00.  PDF   

 
30 Julho 1998

Décimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia a quota outorgada pelo Chile ao Brasil para os itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00, durante o período 01/10/97 - 30/9/98.      

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13 Outubro 1998

Décimo Segundo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Certificação de origem de produtos exportados através de ductos. PDF

 
 

Anexo ao Décimo Segundo Protocolo Adicional PDF

 
13 Outubro 1998

Décimo Terceiro Protocolo Adicional:  Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Modifica o Protocolo sobre Integração Física.  PDF

 
13-Outubro-1998

Décimo Quarto Protocolo Adicional com os Anexos I, II e III: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Incorpora compensações pelo TLC Canadá-Chile. PDF

 
20 Setembro 1999

Décimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2000. Regime de Medidas de Salvaguarda. PDF

 
 

Anexo ao Décimo Quinto Protocolo Adicional PDF

 
20 Setembro 1999

Décimo Sexto Protocolo Adicional:  Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova o procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem.  PDF

 
20-Setembro-1999

Décimo Sétimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova as instruções para o preenchimento do Certificado de Origem.   PDF

 
 

Anexo ao Décimo Sétimo Protocolo Adicional PDF

 
20 Setembro 1999

Décimo Oitavo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Modifica requisitos de origem para produtos do item NALADI/SH 7305.12.00. PDF

 
20 Setembro 1999

Décimo Nono Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Certificação de origem para exportações de energia elétrica.  PDF

 
 

Anexo ao Décimo Nono Protocolo Adicional PDF

 
20 Setembro 1999

Vigésimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de julho de 2000. Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil. PDF

 
19 Outubro 1999

 Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional: Regime de Solução de Controvérsias. PDF

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Anexo ao Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional PDF

 
19 Outubro 1999

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional: Em conformidade com o Art. 3º deste Protocolo, o mesmo deixou de vigorar com a entrada em vigor do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 35 (ACE35.21), em 30 de setembro de 2004. O ACE 35.22 previa um Procedimento de Solução de Controvérsias até que entrasse em vigor o ACE 35.21, fato que já se produziu. O ACE 35.22 entrou em vigor em 15 de novembro de 2000. PDF       

 
 

 Anexo ao Vigésimo Segundo Protocolo Adicional:   PDF

 
14 Dezembro 1999

Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional: Incorpora o Convênio de Cooperação e Assistência Recíproca entre as Administrações Aduaneiras das Partes Signatárias, referente à prevenção e luta contra ilícitos aduaneiros. PDF    

 
 

Anexo ao Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional PDF

 
08 Maio 2000

Vigésimo Quarto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2 do ACE Nº 35, parágrafo segundo da letra d)  PDF 

 
29 Dezembro 2000

 Vigésimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de outubro de 2001.Modifica o parágrafo segundo da letra d) no Artigo 2º do Acordo  PDF     

 
28 Setembro 2001

Vigésimo Sexto Protocolo Adicional:  Modifica o Artigo 31 do Acordo    PDF

 
31 Dezembro 2001

Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional:  Modifica o Artigo 2º do Acordo   PDF

 
28 Junho 2002

Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo. doc

 
28 Agosto 2002

Vigésimo Nono Protocolo Adicional: O Paraguai, em suas exportações de carne refrigerada para o Chile, poderá utilizar a quota acordada para a carne congelada, enquanto estiver em vigor a restrição sanitária. doc

 
30 Agosto 2002

Trigésimo Protocolo Adicional: O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.   doc

 
 

Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo III ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo IV ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo V ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
09 Setembro 2002

Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile incorporam o Entendimento Bilateral para o Intercâmbio de Produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006. doc

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Anexo I ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo II ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional doc

 
09 Setembro 2002

Trigésimo Segundo Protocolo Adicional: A Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico.  doc

 
 

Anexo I ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo II ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional doc

 
09 Setembro 2002

Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos.  doc

 
 

Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
 

Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional doc

 
20 Fevereiro 2003

Trigésimo Quarto Protocolo Adicional: Ajusta-se o Anexo 13 do Acordo, incluindo as regras de origem aplicáveis ao intercâmbio de produtos do setor automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile. doc

 
18 Março 2003

Trigésimo Quinto Protocolo Adicional:  Refere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil.  doc

 
20 Fevereiro 2003

Trigésimo Sexto Protocolo Adicional:  Fica sem efeito a disposição sobre o prazo máximo de 10 dias úteis após o embarque da mercadoria para a emissão do correspondente certificado de origem.    doc

 
02 Julho 2003 Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional : Estabelece o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos listados no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai e realiza os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35   PDF  
 

Anexo ao Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional doc

 
09 Julho 2003

Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica os termos em que está expressa a quota da preferência outorgada pelo Brasil ao Chile, no Anexo II do Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 35, para o item NALADI/SH 2008.70.10 "pêssegos em água com adição de açúcar ou outro edulcorante, ou em xarope". doc

 
08 Março 2004

Trigésimo Nono Protocolo Adicional: Acordo especial para o reconhecimento mútuo de licenças, permissões ou autorizações de estações de radiocomunicações para uso compartilhado por empresas de transporte internacional por rodovia, que operam em HF. doc
 

 
15 Setembro 2005 Quadragésimo Protocolo Adicional: A República de Chile outorga à República Federativa do Brasil uma preferência de 100% para os veículos automóveis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00. doc  
20 Setembro 2005 Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências acordadas bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile doc to the top!
  Modificaçoes no Anexo 7 PDF  
  Modificaçoes no Anexo 10 PDF  
  Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional: Modifica o ponto 3 das observações do item relativo a vinhos finos de mesa (NALADI/SH 2204.21.10) registradas no Anexo 7 do Acordo, referente ao grau alcoólico máximo permitido, de 13 graus para 14 graus. doc  
30 Setembro 2005 Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional: Preferências outorgadas entre Chile e o Uruguai doc  
26 Setembro 2005 Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional: Vários itens dos óleos vegetais gozarão, a partir da formalização do presente Protocolo, de maneira permanente, de preferências tarifárias de 100% no comércio entre o Chile e Argentina, tanto sobre a tarifa ad valorem como sobre eventuais direitos específicos. doc  
26 Setembro 2005 Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back doc  
18 Agosto 2006 Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional: Aprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA) doc  
13 Agosto 2007 Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional: Elimina do Apêndice Nº 1, letra B, do Anexo 13 do Acordo de Complementação Econômica Nº 35, a posição NALADI/SH 7324, ficando essa posição sujeita ao Regime Geral de Origem previsto no Artigo 3 do Anexo 13 do Acordo PDF Format  
07 Julho 2008 Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional: Adianta as margens de preferência previstas nas alíneas f) e g) do Artigo 2.° do ACE N.° 35, outorgadas pela República Oriental do Uruguai à República do Chile e pela República do Chile à República Oriental do Uruguai para os produtos originários dos respectivos territórios PDF Format  
25 Novembro 2008 Quadragésimo Nono Protocolo Adicional: Substitui o primeiro parágrafo do Artigo 12 do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 PDF Format  
10 Dezembro 2008 Quinqüagésimo Protocolo Adicional: Substitui o inciso 12, do Artigo 3º do Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 PDF Format  
10 Dezembro2008 Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional: Adianta as margens de preferência previstas nas alíneas f e g do Artigo 2 do ACE Nº 35, outorgadas pela República do Paraguai à República do Chile e pela República do Chile à República do Paraguai para os produtos originários de seus respectivos territórios PDF Format to the top!
05 Junho 2009 Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional: Substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo de Complementação Econômica Nº 35 pelo que consta em anexo ao presente Protocolo e faz parte do mesmo PDF Format  
  Anexo 13: Regime de Origem PDF Format  
27 Maio 2009 Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional: Aprova o "Protocolo sobre o Comércio de Serviços entre o MERCOSUL e o Chile”, que consta como anexo, em suas versões em português e espanhol, que fazem parte do presente Protocolo PDF Format  
  Anexo: Protocolo sobre o Comércio de Serviços entre o MERCOSUL e o Chile PDF Format  
07 Julho 2009

Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional: Brasil e Chile aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da outra Parte, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH PDF Format

 
07 Outubro 2009

Quinqüagésimo Quinto Protocolo Adicional: Chile e Uruguai aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza PDF Format

 
30 Dezembro 2010

Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back

 
     
Fuente: ALADI to the top!
 

 

 

  Versão em espanhol
Contenidos
  Protocolos I-X
  Protocolos XI-XX
  Protocolos XXI-XXX
  Protocolos XXXI-XL
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  Protocolos LI-LVI
   
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