Índice
Preâmbulo
Título I	Objetivos
Título II	Programa de Liberalização Comercial
Título III	Regime de Origem
Título IV	Tratamento em Matéria de Tributos Internos
Título V	Práticas Desleais do Comércio Internacional
Título VI	Defesa da Concorrência e do Consumidor
Título VII	Salvaguardas
Título VIII	Solução de Controvérsias
Título IX	Valoração Aduaneira
Título X	Normas e Regulamentos Técnicos, Sanitárias e Fitossanitárias e Outras Medidas
Título XI	Aplicação e Utilização de Incentivos às Exportações
Título XII	Integração Física
Título XIII	Serviços
Título XIV	Transporte
Título XV	Investimentos
Título XVI	Dupla Tributação
Título XVII	Propriedade Intelectual
Título XVIII	Cooperação Científica e Tecnológica
Título XIX	Administração e Avaliação do Acordo
Título XX	Disposições Gerais
Título XXI	Convergência
Título XXII	Adesão
Título XXIII	Vigência
Título XXIV	Denúncia
Título XXV	Emendas e Adições
Título XXVI	Depositário
Anexos
Anexo 01	Patrimônio Histórico
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 02	Produtos Sensíveis
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 03	Produtos Sensíveis Especiais
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 04	Listas de Autopartes do Paraguai
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 05	Quotas de Produtos Sensíveis
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 06	Lista de Exceções de 15 anos
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 07	Quotas de Produtos Sensíveis Especiais
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 08	Lista de Exceções de 16 anos - Setor Açucareiro
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 09	Lista de Exceções de 18 anos - Trigo
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 10	Preferência Tarifária Regional
	Preferências Outorgadas pelo Chile
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 11	Produtos com Direitos Específicos (Argentina)
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 12	Regime de Adequação
	Preferências Outorgadas pelo Mercosul
Anexo 13	Regime de Origem
	Apêndice 1
	Apêndice 2
	Apêndice 3
	Apêndice 4
	Apêndice 5
Anexo 14	Regime de Solução de Controvérsias
Anexo 15	Transporte
Notas Complementares
	Notas ao Artigo 5º
	Notas ao Artigo 6º
	Notas ao Artigo 7º
Protocolos
	Protocolo sobre Integração Física - Adicional ao Acordo
	Protocolos Adicionais ao Acordo
Fonte: ALADI