OEA

En español

Acordo de Complementação Econômica
assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina (ACE Nº 59)


Quinto Protocolo Adicional

ANEXO 2
Preferências outorgadas pela Colômbia ao Brasil
Anexo II - Apêndice 3.2


Modificações ao ANEXO II - Programa de Liberalização Comercial

Apêndice 3.2

Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação
Preferências outorgadas pela República da Colômbia à República Federativa do Brasil

São incluídos neste Apêndice os seguintes itens.
NALADI/SH 96
Descrição NALADI/SH 96
Observações
Cronograma
Nota
25131100 Em bruto ou em fragmentos irregulares, incluída a pedra-pomes ou "bimskies")
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
25131900 Outra
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
28061010 Em estado gasoso ou liqϋefeito
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
28170010 Óxido de zinco (branco de zinco)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
28353910 Pirofosfato tetrassódico
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
29051100 Metanol (álcool metílico)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
29153940 Acetatos de glicerila (mono -, di-e triacetina)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
29157032 Estearato de magnésio
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
32029020 Preparações tanantes
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
32030019 Outras
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
38069090 Outros
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
38171010 Dodecilbenzenos
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
39123910 Metilcelulosa
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
69039099 Outros
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
72069000 Outros
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
72071100 De seção transversal quadrada ou retangular e com largura inferior a duas vezes a espessura
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
74020011 Cobre “blister”
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
74020020 Ânodos de cobre para refinação
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
74040000 Desperdícios e resíduos, de cobre.
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
82051000 Ferramentas de furar ou de roscar
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84109000 Partes, incluídos os reguladores
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84201010 Para papel ou cartão
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84201090 Outros
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84314200 Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers"
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84314900 Outras
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84425000 Caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo: aplainados, granulados ou polidos)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84639000 Outras
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84678100 Serras de corrente
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84778000 Outras máquinas e aparelhos
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
84779000 Partes
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
85172100 Telecopiadores (FAX)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
85179000 Partes
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
85249100
Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
85447000
Cabos de fibras ópticas
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
90219000
Outros
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
90304000
Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.
91070000
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono.
A6
40% de preferência fixa até 31/12/2005. A partir de 01/01/2006 continua o Programa de Liberalização Comercial.

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