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Página Inicial > Acordos > Colômbia, Equador, Venezuela - MERCOSUL


Acordo de Complementação Econômica
assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina
 


ANEXO I

  ANEXO AO ARTIGO 3º DO ACORDO

Os produtos deste anexo estão sujeitos a um Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) segundo o estabelecido na legislação andina vigente e suas posteriores modificações ou substitutivos, em conformidade com a política tarifária andina. A tarifa sujeita a desgravação mais o MEP não excederá os níveis consolidados da OMC vigentes na data de sua aplicação.

 

NALADI/SH 96

DESCRIÇÃO

Tarifa da Colômbia, do Equador e da Venezuela sujeita a Programa de Liberalização Comercial

 

02031100

Carcaças e meias-carcaças

20

 

02031200

Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados

20

 

02031910

Toucinho entremeado

20

 

02031990

Outras

20

 

02032100

Carcaças e meias-carcaças

20

 

02032200

Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados

20

 

02032910

Toucinho entremeado

20

 

02032990

Outras

20

 

02071100

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02071200

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02071310

Pedaços

20

 

02071320

Miudezas

20

 

02071410

Pedaços

20

 

02071420

Miudezas

20

 

02072400

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02072500

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02072610

Pedaços

20

 

02072620

Miudezas

20

 

02072710

Pedaços

20

 

02072720

Miudezas

20

 

02073200

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02073300

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02073400

Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados

20

 

02073510

Pedaços

20

 

02073520

Miudezas

20

 

02073610

Pedaços

20

 

02073620

Miudezas

20

 

02090021

Fresca, refrigerada ou congelada

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

 

02090029

Outras

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

 

 




 

02090090

Outras

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

02101200

Barrigas e peitos, entremeados, e seus pedaços

20

 

02101900

Outras

20

 

04011000

Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%

15

 

04012000

Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%

15

 

04013010

Leite

15

 

04013020

Creme de leite

15

 

04021000

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%

20

 

04022110

Leite

20

 

04022120

Creme de leite

20

 

04022910

Leite

20

 

04022920

Creme de leite

20

 

04029110

Leite

20

 

04029120

Creme de leite

20

 

04029910

Leite

20

 

04029920

Creme de leite

20

 

04041010

Não concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

04041020

Concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

04049010

Não concentrados, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

 

04049020

Concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

20

 

04051000

Manteiga

20

 

04052000

Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

20

 

04059010

Óleo butírico de manteiga ("butter oil")

20

 

04059090

Outras

20

 

04063000

Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

20

 

04069000

Outros queijos

20

 

10059020

Em grão

15

 

10059090

Outros

15

 

10061010

Não parboilizado

15

 

10061020

Parboilizado

15

 


 

10062000

Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)

20

 

10063010

Sem polir ou brunir

20

 

10063020

Polido ou brunido

20

 

10064000

Arroz quebrado (trinca de arroz*)

20

 

10070000

Sorgo de grão.

15

 

11022000

Farinha de milho

20

 

11081200

Amido de milho

20

 

11081910

Amidos

20

 

11081920

Féculas

20

 

12010090

Outras

15

 

12021090

Outros

15

 

12022000

Descascados, mesmo triturados

15

 

12050010

Para semeadura

15

 

12050090

Outras

15

 

12060090

Outras

15

 

12074090

Outras

15

 

12079290

Outras

15

 

12079900

Outros

15

 

12081000

De soja

15