OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES. N° 12/05 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM


TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nºs 7/94, 22/94 e 31/04 do Conselho do Mercado Comum e a Resoluçāo Nº 65/01 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português, que constam como Anexo e fazem parte da presente Resolução.

Art. 2 – A partir de 1 de janeiro de 2006 a subpartida 7409.31 deverá ser incorporada aos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes conforme à modificação aprovada que consta do presente Anexo, deixando sem efeito a modificação aprovada para a mesma na Resolução GMC Nº 01/05.

Art. 3 – As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão vigência a partir de 01/I/2006, devendo os Estados Partes assegurar sua incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes dessa data.

LVIII GMC – Assunção, 09/VI/05


ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC
(%)

NCM

DESCRIÇÃO

TEC
 (%)

2841.90.29 Outros

2

2841.90.22

2841.90.29

Ferrito de estrôncio

Outros

10

2

8413.91.00 --De bombas 14BK 8413.91
8413.91.10



8413.91.90

--De bombas
Hastes de bombeamento, dos tipos utilizados para extração de petróleo

Outras

14BK

14BK

7409.31

7409.31.10








409.31.90
--Em rolos

Com camada de liga de cobre-estanho(bronze) ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, e revestimento misto metal-plástico
-
-
-

Outras




2

-
-
-

12

7409.31

7409.31.1

7409.31.11

7409.31.19




7409.31.90

--Em rolos

Revestidas de plástico

Com uma camada intermediária de liga de cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização
-
Outras

Outras






2


12


-
12