OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 09/97 - ANEXO: Elimina��o de Medidas


ANEXO

MEDIDA

PA�S

DESCRI��O

198

Argentina

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

200

Argentina

Imposto sobre os lucros

203

Brasil

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

206

Brasil

Tratamento impositivo discriminat�rio sobre importa��es de fil�s de merluza procedentes da Argentina

207

Paraguai

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

209

Uruguai

Impostos internos sobre cigarros e bebidas