OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 1/98 - ANEXO: Ajuste da Nomenclatura do MERCUSUL e sua Tarifa Externa Correspondente (TEC)


ANEXO

AJUSTE DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA TARIFA EXTERNA CORRESPONDENTE (TEC)

1. SUBSTITUIÇÕES DE CÓDIGOS:
ONDE SE LÊ: LEIA-SE:
3402.90.20 Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas 3402.90.2 Soluções ou emulsões de produtos tensoativos das subposições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas
8517.50.90 Outros 8517.50.9 Outros
8528.12.10 Receptor-decodificador integrado(IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados 8528.12.1 Receptor-ecodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados
8543.89.90 Outros 8543.89.9 Outros
8708.99.00 Outros 8708.99 Outros

 

2. MODIFICAÇÕES DE TEC:
N.C.M. TEC Atual (%) TEC Acordada (%)
0302.50.00 13 3
0303.60.00 13 3
3604.90.90 15 17

 

3. ELIMINAÇÕES:
N.C.M. DESCRIÇÃO TEC (%)
2933.90.94

Metenamina (Hexametilenotetramina) e seus sais 17
8471.60.12 Matriciais (por pontos), exceto as de linha 19 BIT

 

4. INCORPORAÇÕES:
N.C.M. DESCRIÇÃO TEC (%)
2933.69.92 Metenamina e seus sais 17
3402.90.21 Soluções ou emulsões hidrosicoólicas de (1 -perfluoroalquil-2-acetoxi) propil betaína 5
3402.90.29 Outras 21
8471.60.13 De caracteres Braile 3 BIT
8471.60.14 Outras matriciais (por pontos) 19 BIT
8517.50.91 Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado 3 BIT
8517.50.99 Outros 17 BIT
8528.12.11

Sem saída de radiofrequência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em "Uracks" e com saída de vídeo com conector BNC

3 BIT
8528.12.19 Outros 23
8543.89.91 Terminais de texto que operem com código de transmissão "Baudot", providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), para acoplamento exclusivamente acústico a telefone 3 BIT
8543.89.99 Outros 15 BIT
8708.99.10 Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos pré-existentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas 3
8708.99.90 Outros 21