Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 98/94: Identidade e Qualidade do Alho.
TENDO EM VISTA O Artigo 13 do Tratado de Assun�ão, o Artigo
10 da Decisão N� 4/91, do Conselho do mercado Comum, as
Resolu�ões N� 91/93, 41/94 do Grupo Mercado Comum e a
Recomenda�ão 92/94 do SGT-3 "Normas T�cnicas"
CONSIDERANDO
Que os Estados Partes acordaram modificar a Resolu�ão GMC
N� 41/94 sobre Identidade e Qualidade do Alho.
Que a harmoniza�ão dos regulamentos t�cnicos levar� �
elimina�ão dos obst�culos que geram as diferen�as nos
regulamentos t�cnicos nacionais
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Artigo 1. Aprovar o Regulamento T�cnico Mercosul de Identidade
e Qualidade do Alho, que figura como anexo � presente
Resolu��o.
Artigo 2. Revogar a Resolu��o GMC N� 41/94
Artigo 3. Os Estados Partes não poderão proibir nem restringir
a comercializa�ão dos alimentos mencionados no artigo 1 que
cumpram com o estabelecido no anexo da presente Resolu�ão.
Artigo 4. Os Estados Partes colocarão em vig�ncia as
disposi�ões legislativa, regulament�rias e administrativas
necess�rias para dar cumprimento à presente Resolu��o
atrav�s dos seguintes organismos:
Argentina: Minist�rio de Economia y Obras y Servicios
Publicos
Secretaria de Agricultura, Ganaderia y Pesca
(IASCAV)
Brasil: Minist�rio da Sa�de
Minist�rio da Agricultura, Abastecimento e
Reforma Agr�ria
Paraguai: Ministerio de Agricultura y Ganader�a
Uruguai: Ministerio de Salud Publica
Ministerio de Ganaderia, Agricultura y Pesca
Artigo 5. A presente Resolu�ão entrar� em vigor em 1 de
janeiro de 1995.
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