Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 92/00
- Estrutura
Da Secretaria Administrativa Do Mercosul
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o
Protocolo de Ouro Preto, a Decis�o N� 24/00 do Conselho do Mercado Comum e as
Resolu��es N� 67/96, 42/97 e 74/98 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
A conveni�ncia de fortalecer a Secretaria Administrativa do MERCOSUl com
vistas a obter um melhor desempenho das tarefas que lhe foram atribu�das pelo
Protocolo de Ouro Preto.
A necessidade de adaptar a estrutura inicial b�sica da Secretaria
Administrativa do MERCOSUL, aprovada pela Resolu��o N� 67/96 do Grupo Mercado
Comum, �s necessidades atuais do processo de integra��o.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art.1 - Aprovar a nova estrutura da Secretaria Administrativa do
MERCOSUL, em suas vers�es em espanhol e portugu�s,que figura em anexo e forma
parte da presente Resolu��o.
Art. 2 - Autorizar a contrata��o pelo per�odo de seis meses dos
servi�os de um de tradutor para assistir na conclus�o do processo de tradu��o,
para os idiomas espanhol e portugu�s das normas aprovadas no MERCOSUL.
Art. 3- Ficam revogadas todas as disposi��es das Resolu��es N�
67/96, N� 42/97 e N� 74/98 que conflitem com o teor da presente Resolu��o.
Art. 4 -A presente Resolu��o n�o precisa ser incorporada ao
ordenamento jur�dico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos da organiza��o
e funcionamento do MERCOSUL.
12/7/00
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