Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 75/98 - Pautas Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura"
PAUTAS NEGOCIADORAS DO SGT N� 8 "AGRICULTURA"
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, as Resolu��es N� 20/95, 38195, 147/96 e 8/98 do Grupo Mercado
Comum e a Recomenda��o N� 22/98 do SGT N� 8 "Agricultura".
CONSIDERANDO:
A necessidade de aprovar as
Pautas Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura" para 1999.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar as Pautas
Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura" para 1999, em suas vers�es em
espanhol e portugu�s, que figuram no Anexo e fazem parte da presente
Resolu��o.
ANEXO
PAUTAS DE TRABALHO DO SGT 8 (1999)
I - COORDENADORES DO SGT
8
Tratamento das MRNA
Elabora��o de um documento
que estabele�a os princ�pios, crit�rios, par�metros e diretrizes para a
elabora��o de acordos de reconhecimento m�tuo dos sistemas de controle e
equival�ncia das medidas sanit�rias e fitossanit�rias.
Realizar o seguimento e
an�lise das pol�ticas agr�colas e de agroind�strias nacionais, com o prop�sito
de assegurar o desenvolvimento nacional da produ��o regional, de incrementar a
produtividade e de garantir a inser��o do setor agroalimentar do MERCOSUL a
n�vel internacional.
Realizar o seguimento das
tarefas de responsabilidade das Comiss�es e Comiss�es Ad Hoc,
priorizando, em suas pautas negociadoras, os trabalhos de harmoniza��o daqueles
temas que tenham especial import�ncia para a facilita��o do com�rcio, levando
em considera��o o estado em que se encontra o processo de integra��o regional.
II - COMISS�O SANIDADE
ANIMAL
Finaliza��o dos trabalhos
relacionados com Loque Americano e elabora��o do projeto de Resolu��o sobre
Requerimentos Zoossanit�rios [sic.] para o interc�mbio entre os Estados-Parte
de produtos agr�colas.
Revis�o do projeto de
Resolu��o para a indica��o de laborat�rios de refer�ncia.
Seguimento dos trabalhos
dos GTP.
Avalia��o da implementa��o
provis�ria do "Manual de procedimentos zoossanit�rios em fronteiras
terrestres, portos e aeroportos".
GTP-QUARENTENA
Revis�o das Resolu��es GMC:
65/94, 66/94, 69/94, 3/96, 7/96, 8/96 y 19/97.
Finaliza��o do projeto de
Resolu��o relativa �s "Bases para a Regionaliza��o Sanit�ria da
Enfermidade de Newcastle".
III - COMISS�O DE
SEMENTES
Seguimento dos trabalhos do
GTP Certifica��o de Material de Propaga��o Multiplica��o Vegetal.
Seguimento da implementa��o
do Protocolo de Coopera��o e Facilita��o sobre a Prote��o das obten��es
vegetais nos Estados-Parte do MERCOSUL, uma vez aprovados pelo GMC.
Concluir o projeto de
Resolu��o GMC sobre estandar MERCOSUR de Normas para o
Credenciamento/Habilita��o de Amostradores de Lotes de Sementes.
Seguimento da implementa��o
da Resolu��o GMC 47/96.
Conclus�o dos trabalhos
destinados � facilita��o do com�rcio de sementes.
IV - COMISS�O DE
SANIDADE VEGETAL
Revis�o da normativa
fitossanit�ria inclu�da nas Resolu��es GMC 44/92, 61/92, 53/93, 59/94, 62/94,
43/96 e 88/96 de acordo as instru��es que constam na Ata 3/98 do SGT N� 8.
Seguimento dos trabalhos do
GTP Certifica��o de Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.
Seguimento dos trabalhos do
GTP Quarentena Vegetal.
GTP-QUARENTENA VEGETAL
Tratamento da problem�tica
das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP Certifica��o de
Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.
Atualiza��o dos requisitos
quarenten�rios j� aprovados quando as situa��es quarenten�rias assim o
requererem.
Atualiza��o da Lista de
produtos sujeitos ao regime de Certifica��o e verifica��o em pontos de
origem/destino (RVD).
Harmoniza��o dos requisitos
quarenten�rios dos produtos pendentes priorizando aqueles que envolvam um maior
volume comercial.
V - REUNI�O CONJUNTA DAS
COMISS�ES SANIDADE VEGETAL / SEMENTES
Finaliza��o da elabora��o
de:
-
Estandar
sobre Delineamentos para a Identifica��o de pragas n�o quarenten�rias
regulamentadas e o estabelecimento dos n�veis de toler�ncia.
- Estandar sobre Crit�rios e delineamentos para a Elabora��o de
Estandares sobre Sistemas de Produ��o de Material de Propaga��o
Certificados.
Seguimento dos trabalhos do
GTP Certifica��o de Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.
GTP CERTIFICA��O DE
MATERIAL DE PROPAGA��O E MULTIPLICA��O VEGETAL
Harmoniza��o dos requisitos
fitossanit�rios aplicados �s pragas n�o quarenten�rias regulamentada para os
seguintes cultivos na seguinte prioridade:
-
batata
- algod�o, c�tricos, arroz, vinha
- soja, milho, rygrass [sic.]
Tratamento da problem�tica
das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP de Quarentena
Vegetal.
VI - COMISS�O AD-HOC
VlTIVIN�COLA
Conclus�o dos trabalhos
relativos a mapas vitivin�colas e a metodologias anal�ticas.
Com base no resultado da
discuss�o a n�vel dos Coordenadores sobre o reconhecimento m�tuo e equival�ncia
dos sistemas de controle, continuar os trabalhos sobre Equival�ncia dos
Sistemas de Fiscaliza��o Vitivin�cola.
VII - COMISS�O
AD-HOC
PRODUTOS FITOSSANIT�RIOS
Finalizar os trabalhos de
harmoniza��o definitiva dos sistemas de registro de produtos fitossanit�rios
dos Estados-Parte.
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