OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 75/98 - Pautas Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura"


PAUTAS NEGOCIADORAS DO SGT N� 8 "AGRICULTURA"

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 20/95, 38195, 147/96 e 8/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 22/98 do SGT N� 8 "Agricultura".

CONSIDERANDO:

A necessidade de aprovar as Pautas Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura" para 1999.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar as Pautas Negociadoras do SGT N� 8 "Agricultura" para 1999, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que figuram no Anexo e fazem parte da presente Resolu��o.

ANEXO

PAUTAS DE TRABALHO DO SGT 8 (1999)

I - COORDENADORES DO SGT 8

Tratamento das MRNA

Elabora��o de um documento que estabele�a os princ�pios, crit�rios, par�metros e diretrizes para a elabora��o de acordos de reconhecimento m�tuo dos sistemas de controle e equival�ncia das medidas sanit�rias e fitossanit�rias.

Realizar o seguimento e an�lise das pol�ticas agr�colas e de agroind�strias nacionais, com o prop�sito de assegurar o desenvolvimento nacional da produ��o regional, de incrementar a produtividade e de garantir a inser��o do setor agroalimentar do MERCOSUL a n�vel internacional.

Realizar o seguimento das tarefas de responsabilidade das Comiss�es e Comiss�es Ad Hoc, priorizando, em suas pautas negociadoras, os trabalhos de harmoniza��o daqueles temas que tenham especial import�ncia para a facilita��o do com�rcio, levando em considera��o o estado em que se encontra o processo de integra��o regional.

II - COMISS�O SANIDADE ANIMAL

Finaliza��o dos trabalhos relacionados com Loque Americano e elabora��o do projeto de Resolu��o sobre Requerimentos Zoossanit�rios [sic.] para o interc�mbio entre os Estados-Parte de produtos agr�colas.

Revis�o do projeto de Resolu��o para a indica��o de laborat�rios de refer�ncia.

Seguimento dos trabalhos dos GTP.

Avalia��o da implementa��o provis�ria do "Manual de procedimentos zoossanit�rios em fronteiras terrestres, portos e aeroportos".

GTP-QUARENTENA

Revis�o das Resolu��es GMC: 65/94, 66/94, 69/94, 3/96, 7/96, 8/96 y 19/97.

Finaliza��o do projeto de Resolu��o relativa �s "Bases para a Regionaliza��o Sanit�ria da Enfermidade de Newcastle".

III - COMISS�O DE SEMENTES

Seguimento dos trabalhos do GTP Certifica��o de Material de Propaga��o Multiplica��o Vegetal.

Seguimento da implementa��o do Protocolo de Coopera��o e Facilita��o sobre a Prote��o das obten��es vegetais nos Estados-Parte do MERCOSUL, uma vez aprovados pelo GMC.

Concluir o projeto de Resolu��o GMC sobre estandar MERCOSUR de Normas para o Credenciamento/Habilita��o de Amostradores de Lotes de Sementes.

Seguimento da implementa��o da Resolu��o GMC 47/96.

Conclus�o dos trabalhos destinados � facilita��o do com�rcio de sementes.

IV - COMISS�O DE SANIDADE VEGETAL

Revis�o da normativa fitossanit�ria inclu�da nas Resolu��es GMC 44/92, 61/92, 53/93, 59/94, 62/94, 43/96 e 88/96 de acordo as instru��es que constam na Ata 3/98 do SGT N� 8.

Seguimento dos trabalhos do GTP Certifica��o de Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.

Seguimento dos trabalhos do GTP Quarentena Vegetal.

GTP-QUARENTENA VEGETAL

Tratamento da problem�tica das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP Certifica��o de Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.

Atualiza��o dos requisitos quarenten�rios j� aprovados quando as situa��es quarenten�rias assim o requererem.

Atualiza��o da Lista de produtos sujeitos ao regime de Certifica��o e verifica��o em pontos de origem/destino (RVD).

Harmoniza��o dos requisitos quarenten�rios dos produtos pendentes priorizando aqueles que envolvam um maior volume comercial.

V - REUNI�O CONJUNTA DAS COMISS�ES SANIDADE VEGETAL / SEMENTES

Finaliza��o da elabora��o de:

  • Estandar sobre Delineamentos para a Identifica��o de pragas n�o quarenten�rias regulamentadas e o estabelecimento dos n�veis de toler�ncia.
  • Estandar sobre Crit�rios e delineamentos para a Elabora��o de Estandares sobre Sistemas de Produ��o de Material de Propaga��o Certificados.

Seguimento dos trabalhos do GTP Certifica��o de Material de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal.

GTP CERTIFICA��O DE MATERIAL DE PROPAGA��O E MULTIPLICA��O VEGETAL

Harmoniza��o dos requisitos fitossanit�rios aplicados �s pragas n�o quarenten�rias regulamentada para os seguintes cultivos na seguinte prioridade:

  • batata
  • algod�o, c�tricos, arroz, vinha
  • soja, milho, rygrass [sic.]

Tratamento da problem�tica das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP de Quarentena Vegetal.

VI - COMISS�O AD-HOC VlTIVIN�COLA

Conclus�o dos trabalhos relativos a mapas vitivin�colas e a metodologias anal�ticas.

Com base no resultado da discuss�o a n�vel dos Coordenadores sobre o reconhecimento m�tuo e equival�ncia dos sistemas de controle, continuar os trabalhos sobre Equival�ncia dos Sistemas de Fiscaliza��o Vitivin�cola.

VII - COMISS�O AD-HOC PRODUTOS FITOSSANIT�RIOS

Finalizar os trabalhos de harmoniza��o definitiva dos sistemas de registro de produtos fitossanit�rios dos Estados-Parte.