RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 57/98 - Regulamento T�cnico para Produtos � Base de Hipocloritos Aditivados (�gua Lavandina Aditivada / Alvejante / �gua Clorada Aditivada) - (Revoga RES. GMC N� 46/97)

REGULAMENTO T�CNICO PARA PRODUTOS DOMISANIT�RIOS � BASE DE HIPOCLORITOS ADITIVADOS (�GUA LAVANDINA ADITIVADA / ALVEJANTE / �GUA CLORADA ADITIVADA) - (REVOGA RES. GMC N� 46/97)

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 91/93, 152/96, 46/97 e 38/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 3/98 do SGT N� 3 "Regulamentos T�cnicos".

CONSIDERANDO:

Que � necess�rio ter um regulamento para produtos � base de Hipocloritos Aditivados (�gua Lavandina Aditivada / Alvejante / �gua Clorada Aditivada).

Que resulta conveniente adotar medidas de seguran�a visando proteger a sa�de da popula��o.

Que � necess�rio revogar a Resolu��o GMC N� 46/97.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o "Regulamento T�cnico para Produtos Domisanit�rios � Base de Hipocloritos Aditivados (�gua Lavandina Aditivada/Alvejante/�gua Clorada Aditivada)", em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta no Anexo, e que fez parte da presente Resolu��o.

Art. 2 - Os Estados Partes colocar�o em vig�ncia as disposi��es legislativas, regulamentares e administrativas necess�rias para dar cumprimento � presente Resolu��o atrav�s dos seguintes organismos:

ARGENTINA:

• ANMAT (Administra��o Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia M�dica) [sic.]

BRASIL:

• Secretaria de Vigil�ncia Sanit�ria do Minist�rio da Sa�de.

PARAGUAI:

• Minist�rio da Sa�de P�blica e Bem Estar Social [sic.]

URUGUAI:

• Minist�rio da Sa�de P�blica [sic.]

Art. 3 - Revoga-se a Res. GMC N� 46/97.

Art. 4 - O presente Regulamento T�cnico se aplicar� no territ�rio dos Estados Partes, ao com�rcio entre eles e �s importa��es extrazonal.

Art. 5 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do dia 7/VI/99.

(ANEXO N�O DISPON�VEL)