OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 36/98 - Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum


AJUSTES DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 9/98 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se fez necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira;

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar os Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, que constam nos Anexos que fazem parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do dia 16/XII/98.

 

ANEXO I

1. ELIMINA��O DE C�DIGOS
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
2931.00.11 Timerosal

5

2931.00.19 Outros 5
2. SUBSTITUI��O DE C�DIGO
N.C.M. ONDE SE L�: N.C.M. LEIA-SE:
2931.00.1 Compostos organo-mercuriais 2931.00.10 Compostos organo-mercuriais
3. ATRIBU��O DA TEC
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
29.31.00.10 Compostos organo-mercuriais 5
4. MODIFICA��O DO TEXTO
N.C.M. ONDE SE L�: LEIA-SE:
2811.22.10 Obtido por precipita��o qu�mica, em p� Obtido por precipita��o qu�mica
5. MODIFICA��O DA TEC
N.C.M. DESCRI��O TEC ATUAL (%) TEC PROPOSTA (%)
2933.90.47 Ketorolac trometamina 15 5
6. INCORPORA��ES
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
2930.90.14 Timerosal 15
3920.99.40 De polimida 5

 ANEXO II

1.SUBSTITUI��O DE C�DIGO
N.C.M. ONDE SE L�: N.C.M.

LEIA-SE:

8451.30.90 Outras 8451.30.9 Outras
2. MODIFICA��ES DA TEC
N.C.M. DESCRI��O TEC ATUAL (%) TEC PROPOSTA (%)
8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 9 BIT 3 BIT
8541.40.22 Diodos "laser" 13 BIT 9 BIT
8541.40.24 Fototransistores 3 BIT 13 BIT
3. MODIFICA��O DOS TEXTOS
N.C.M. ONDE SE L�: LEIA-SE:
8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser", pr�prios para montagem em superf�cie (SMD - "Surface Mounted Device")
8541.40.22 Diodos "laser" Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
8541.40.23 Fotodiodos Diodos Laser com comprimento de onda de 1300 nm ou 1500 nm
8541.40.24 Fototransistores Outros diodes "laser"
8541.40.25 Fototiristores Fotodiodos, fototransistores e fototiristores
4. INCORPORA��ES
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
8451.30.91 Prensas para passar de peso inferior o igual a 14 kg

23

8451.30.99 Outras 17 BK
8541.40.27 Acopladores �ticos, pr�prios para montagem em superf�cie (SMD - "Surface Mounted Devices")

3 BIT

ANEXO III

1. SUBSTITUI��ES DE C�DIGOS
N.C.M. ONDE SE L�: N.C.M. LEIA-SE:
1507.90.10 Refinado 1507.90.1 Refinado
1512.19.10 De girassol 1512.19.1 De girassol
1515.29.00 -- Outros 1515.29 -- Outros
1517.90.00 - Outras 1517.90 - Outras
2. INCORPORA��ES
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 15
1507.90.19 Outros 15
1512.19.11 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 15
1512.19.19 Outros 15
1515.29.10 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 13
1515.29.90 Outros 13
1517.90.10 Misturas de �leos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 15
1517.90.90 Outras 15

ANEXO IV

1. SUBSTITUI��O DE C�DIGOS
N.C.M. ONDE SE L�: N.C.M. LEIA-SE:
5504.90.00 - Outras 5504.90 - Outras
2. MODIFICA��O DA TEC
N.C.M. DESCRI��O TEC ATUAL (%) AEC ACORDADO (%)
6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de silica 13 5
3. INCORPORA��ES
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
5504.90.10 Celul�sicas, obtidas por extrus�o com �xido de N-metilmorfolina 5
5504.90.90 Outras 15

ANEXO V

1. SUBSTITUI��O DE C�DIGO
N.C.M. ONDE SE L�: N.C.M. LEIA-SE:
0106.00.00 Outros animais vivos 0106.00 Outros animais vivos
2. INCORPORA��ES
N.C.M. DESCRI��O TEC (%)
0106.00.10 Avestruzes "Struthio camelus" para reprodu��o

0

01 06.00.90 Outros 7