OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 3/00 - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum


TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 1/00 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 � Aprovar a Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta do Anexo e faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1� da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 � Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes do dia 5/VII/00.

ANEXO

SITUA��O ATUAL

RECOMENDA��O

C�DIGO

DESCRI��O

AL�Q.

%

C�DIGO

DESCRI��O

AL�Q.

%

1905.20.00

 

- P�o de especiarias

21

1905.20

1905.20.10

1905.20.90

- P�o de especiarias

Panetone

Outros

 

21

21

1905.90.00

- Outros

21

1905.90

1905.90.10

1905.90.20

1905.90.90

- Outros

P�o de forma

Bolachas

Outros

21

21

21

2934.90.29

Outros

5

2934.90.73

Estavudina

15

3002.10.31

Soroalbumina

5

3002.10.31

3002.10.37

Soroalbumina, exceto a humana

Soroalbumina humana

5

7

3003.90.74

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazep�xido; Cloxazolam; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol

 

 

 

 

 

 

 

 

17

3003.90.74

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazep�xido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol

 

 

 

 

 

 

 

 

17

3003.90.83

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam

 

 

 

17

3003.90.83

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam; Cloxazolam

 

 

 

 

17

 

3003.90.88

 

 

 

3003.90.89

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido; Fosfato de Fludarabina

Outros

 

 

 

3

11

3003.90.88

 

 

 

 

 

 

3003.90.89

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato

Outros

 

 

 

 

 

 

3

11

3004.90.64

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazep�xido; Cloxazolam; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol

 

 

 

 

 

 

 

 

17

3004.90.64

Triazolam; Alprazolam; Diazepam; Clordiazep�xido; Bromazepam; Oxazepam; Mazindol; Cloridrato de Petidina; Droperidol

 

 

 

 

 

 

 

 

17

3004.90.73

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam

 

 

 

17

3004.90.73

Ketazolam; Sulpirida; Veraliprida; Tenoxicam; Piroxicam; Cloxazolam

 

 

 

 

17

3004.90.78

 

 

 

3004.90.79

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido; Fosfato de Fludarabina

Outros

 

 

 

3

11

3004.90.78

 

 

 

 

 

 

3004.90.79

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido; Fosfato de Fludarabina; Gencitabina ou seu cloridrato

Outros

 

 

 

 

 

 

3

11

3906.90.49

Outros

17

3906.90.45

 

 

 

 

 

 

 

 

3906.90.49

Copol�mero de poliacrilato de pot�ssio e poliacrilamida, com capacidade de absor��o de �gua destilada de at� quatrocentas vezes seu pr�prio peso

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

5

17

8428.39.90

Outros

17 BK

8428.39.30

 

 

 

8428.39.90

De pin�as laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais

Outros

 

 

 

3 BK

17 BK

8428.90.90

Outros

17 BK

8428.90.30

 

 

 

 

 

 

 

8428.90.90

M�quina para forma��o de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade superior ou igual a 80.000 exemplares/h

Outros

 

 

 

 

 

 

 

3 BK

17 BK

8525.20.71

De taxa de transmiss�o inferior ou igual a 8Mbits/s

 

19 BIT

8525.20.71

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8525.20.73

 

 

 

 

 

 

 

8525.20.74

De taxa de transmiss�o inferior ou igual a 8Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmiss�o inferior ou igual a 112kbits/s

Para esta��o base de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmiss�o inferior ou igual a 112kbits/s

Terminais port�teis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmiss�o inferior ou igual a 112kbits/s

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19 BIT

 

 

 

 

 

 

5 BIT

 

 

 

 

 

 

 

5 BIT

8538.90.90

Outros

19

8538.90.20

 

 

8538.90.90

De disjuntores, para tens�o superior ou igual a 72,5kV

Outros

 

 

5

19

8708.40.10

Dos ve�culos das subposi��es 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 

 

17 BK

8708.40.1

 

 

 

8708.40.11

 

 

 

8708.40.19

Dos ve�culos das subposi��es 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

Servo-assistidas, pr�prias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

Outras

 

 

 

 

 

 

 

 

3 BK

17 BK

9028.10.10

De g�s natural comprimido, eletr�nicos

 

17 BK

9028.10.1

 

9028.10.11

 

 

 

9028.10.19

De g�s natural comprimido,

eletr�nicos

Dos tipos utilizados em postos (esta��es) de servi�o ou garagens

Outros

 

 

 

 

 

 

17 BK

17 BK