OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 28/92: Cria��o da Comiss�o sobre Harmoniza��o, Reestrutura��o e Reconvers�o das Atividades Agropecu�rias e Agroindustriais no �mbito do SGT n� 8.


TENDO EM VISTA:

O Artigo 13 do Tratado de Assun��o; o Artigo 10 da Decis�o n� 4/91 do Conselho do Mercado Comum e a Recomenda��o n� 8/92 do Subgrupo de Trabalho n� 8, "Pol�tica Agr�cola".

CONSIDERANDO

Que a Unidade de Trabalho sobre Reconvers�o do SGT n� 8 j� se reuniu em duas oportunidades para dar cumprimento à primeira medida do cronograma de Las Leñas.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Artigo 1� - cria-se uma Comiss�o sobre Harmoniza��o, Reestrutura��o e Reconvers�o das Atividades Agropecu�rias e Agroindustriais no �mbito do SGT n� 8.