RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/24/2001  - Pauta Negociadora do SGT N� 13 "Com�rcio Electr�nico"

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto e a Decis�o N� 59/00 do Conselho do Mercado Comum.
 

CONSIDERANDO:

Que os Estados Partes acordaram avaliar o estado de cumprimento dos objetivos estabelecidos para os Subgrupos de Trabalho, a fim de adequar suas Pautas Negociadoras ao processo de Relan�amento do MERCOSUL.

Que em virtude do exposto, estima-se oportuno aprovar a Pauta Negociadora elevada pelo SGT N� 13, em sua Ata N� 1/01 (Anexo III).
 

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1.- Aprovar a "Pauta Negociadora do SGT N� 13 Com�rcio Electr�nico" que consta como Anexo e faz parte da presente Resolu��o.


Art. 2.- Esta Resolu��o n�o necessita ser incorporada aos ordenamentos jur�dicos nacionais dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organiza��o ou funcionamento do MERCOSUL.


XLII GMC- Assun��o, 13/VI/01

ANEXO

PAUTA NEGOCIADORA DO SGT N� 13 "COM�RCIO ELECTR�NICO"


Com respeito ao relacionamento externo: trabalhar conjuntamente no relacionamento externo dentro dos seguintes �mbitos:

• ALCA
• Uni�o Europeia
• OMC
• Outros �mbitos a definir-se

Com respeito ao desenvolvimento do com�rcio electr�nico intra-zona: definir e desenvolver temas de interesse priorit�rio.


Participa��o do Setor Privado: os representantes do setor ser�o convocados quando for necess�rio e sem car�ter obrigat�rio; se prever� uma inst�ncia consultiva pr�via �s decisivas. O grupo reconhece a import�ncia do setor privado nesta �rea, como o principal provedor de insumos para os trabalhos, contemplando-se sua participa��o conforme as pautas estabelecidas e a se estabelecer no GMC.


Relacionamento com outros �mbitos t�cnicos do MERCOSUL: elaborar recomenda��es e estudos, gerados no SGT N� 13 ou outras inst�ncias, que sejam pertinentes aos referidos �mbitos.

6/13/01