OEA


Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM

MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 11/96: PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DO MERCOSUL

  TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão2/95 do Conselho do Mercado Comum, e a Ata N 2/96 da Reunião de Ministros de Cultura.

CONSIDERANDO A importância da ampliação e do fortalecimento do intercâmbio cultural entre os Estados Partes para o aprofundamento do processo de integração;
 

O CONSELHO DO MERCADO COMUM
DECIDE:
 

ARTIGO 1. Aprovar o "Protocolo de Integração Cultural do Mercosul", que consta como Anexo e faz parte da presente Decisão.
 

XI CMC - Fortaleza, 17/12/96