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Acordo de Complementação Econômica Nº 36
Bolívia - MERCOSUL


Data da Assinatura

Protocolos Adicionais

28 dezembro 2005

Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional : Modifica o Artigo 19 do Acordo: "Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2011."

30 dezembro 2004

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional  (en español): Incorpora o "Acordo para a Facilitação do Comércio mediante o estabelecimiento de Áreas de Controle Integrado nas fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia"  (en español).

30 setembro 2004

Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional : Incorpora e ajusta preferências nos Anexos 2 e 7 do Acordo. 
Anexo I: Incorporação de Preferências  |  Anexo II:  Ajustamento de Preferências.

7 dezembro 2004

Vigésimo Protocolo Adicional (en español):  Incorpora como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo o  "Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte sobre o Caminho Fronteriço Salvador Mazza – Yacuiba" (en español).

23 julho 2004

Décimo Nono Protocolo Adicional : O Protocolo tem, entre outros objetivos, realizar ajustes ao Acordo original (MERCOSUL-Bolívia), mediante modificações nas preferências outorgadas pelos países que o subscrevem.

7 agosto 2002

Décimo Oitavo Protocolo Adicional : Amplia, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para o tratamento especial do Regime de Origem.

31 dezembro 2001

Décimo Sétimo Protocolo Adicional : Quotas outorgadas pela Argentina à Bolívia.

31 dezembro 2001

Décimo Sexto Protocolo Adicional : Aplicação do Regime Transitório de Origem até 31/03/2002.

31 dezembro 2001

Décimo Quinto Protocolo Adicional : Modifica o Artigo 19 do Acordo.

3 agosto 2001

Décimo Quarto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 16 de abril de 2002 (Nota ALADI/SGA-COM-87/02). Aprofunda as preferências outorgadas pelos países signatários e requisitos específicos de origem.

19 junho 2001

Décimo Terceiro Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 19 de março de 2002. Modifica o prazo de validade dos certificados de origem.

19 junho 2001

Décimo Segundo Protocolo Adicional: A Argentina outorga uma quota de importação até 31/12/01.

19  junho 2001

Décimo Primeiro Protocolo Adicional: Aprova o Regime de Solução de Controvérsias definitivo.

19 junho 2001

Décimo Protocolo Adicional: Amplia o prazo de aplicação do Regime de Origem previsto no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do Acordo.

19 junho 2001

Nono Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 12 de março de 2002. Certificação de origem dos produtos exportados através de ductos.

27 abril 2000

Oitavo Protocolo Adicional: Prorroga de 29/02/00 até a entrada em vigor do novo Regime de Solução de Controvérsias a vigência do Anexo 11 do ACE Nº 36.  Cabe destacar que o novo Regime de Solução de Controvérsias estabelecido no ACE 36.11 entrou em vigor em 28 de junho de 2004, por conseguinte, o presente Protocolo (ACE 36.8) deixou de vigorar, conforme seu Art. 1º.

30 dezembro 1999

Sétimo Protocolo Adicional: Prorroga de 1/1/00 até 31/3/00 o tratamento especial do Regime de Origem para os produtos incluídos no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do ACE Nº 36.

30 dezembro 1999

Sexto Protocolo Adicional: Prorroga de 1/1/00 até 31/3/00 os tratamentos preferenciais com quota, estabelecidos no Anexo 2 para os itens 6205.20.00 e 6205.30.00.

27 setembro 1999

Quinto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 15 do Anexo 9 do Acordo, relativo à emissão de certificados de origem para o caso de mercadorias a serem expostas em feiras e exposições.

29 junho 1999

Quarto Protocolo Adicional Modifica o Artigo 42 do Acordo.

21 janeiro 1999

Terceiro Protocolo Adicional: Amplia preferências para produtos do Capítulo 27.

5 agosto 1998

Segundo Protocolo Adicional: Substitui os requisitos de origem do Anexo 9, ponto 25.

14 outubro 1997

Primeiro Protocolo Adicional: Incorpora formulário para a certificação de origem.


Fonte: Secretaria da ALADI

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