SICE: Desenvolvimentos: Bolivia-MERCOSUL

Bolívia - MERCOSUL > Protocolo XIV > Anexo III

Acordo de Complementação Econômica No. 36
Bolívia - MERCOSUL

DÉCIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL

ANEXO III

MODIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEM

Apêndice 2 do Anexo 9 do Acordo

A partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo os produtos originários da República da Bolívia, abaixo indicados, deverão cumprir com os requisitos específicos de origem definitivos do Acordo de Complementação Econômica N° 36, nos seguintes casos:

Quando importados pela Argentina:

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6203.42.00	De algodão	N° 21	Elaborados a partir de tecidos, internos e externos, produzidos no território dos países signatários
6204.62.00	De algodão	N° 21
6403.59.00	Outros	N° 24	Cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado, nos países signatários, de sessenta por cento (60%)
6403.91.00	Cobrindo o tornozelo
6403.99.00	Outros

Quando importados pelo Paraguai::

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6106.10.00	De algodão	N° 20	Elaborados a partir de fios produzidos no território dos países signatários
6110.20.00	De algodão
6115.19.10	De lã ou de pêlos finos

Quando importados pelo Uruguai:

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	REQUISITO ESPECÍFICO DEFINITIVO
6203.42.00	De algodão	N° 21	Elaborados a partir de tecidos, internos e externos, produzidos no território dos países signatários
6403.59.00	Outros	N° 24	Cumprirão com o requisito de conteúdo de valor agregado, nos países signatários, de sessenta por cento (60%)

Fonte: Secretaria da ALADI

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